Metodos De Interpretação Da Constituição

Hermenêutica Jurídica Clássica Segundo a obra de Carlos Maximiliano, Hermenêutica e aplicação do Direito, conclui que a hermenêutica Jurídica seria uma parte da Ciência do Direito ou uma teoria cientifica da Interpretação, com isso se torna metodológica e essa afirmação a coloca em contraste com a hermenêutica existencial ou antológica. A Hermenêutica Jurídica será necessariamente metodológica, em razão da existência de Direito de que as decisões jurisdicionais sejam publicas e fundamentadas

Métodos Hermenêuticos Os métodos hermenêuticos também conhecidos como métodos de interpretação são regras técnicas que objetivam um resultado. O gênero divide-se em três espécies recursos, quais sejam: 1 - Interpretação gramatical, lógica e sistemática; 2 – Interpretação histórica, sociológica e evolutiva; 3 – Interpretação teleológica e axiológica. Essas técnicas buscam solucionar problemas de ordem sintática, semântica e pragmática. 1 – Interpretação gramatical, lógica e sistemática…

A nova interpretação constitucional brasileira determinada pela utilização da ponderação dos princípios constitucionais Michelle de Cássia Uchôa. Moreira, Bacharela em Direito pelo CESMAC/AL. Advogada. Professora. Bacharelanda em Administração Pública pela UFAL. Especialista em Direito Processual e em Direito Constitucional e Administrativo pelo CESMAC. BARROSO, Luís Roberto. BARCELLOS, Ana Paula de. O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel dos…

CONSTITUCIONAL Na constituição encontram-se as principais normas sobre tributos. A lei constitucional é fonte principal e contém as diretrizes para outras normas A constituição não cria obrigação tributária: limita-se à sua previsão e ao seu deferimento para as pessoas competentes para instituí-los e arrecadá-los FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO EMENDAS À CONSTITUIÇÃO A cf prevê a possibilidade de emenda (art. 60), devido as constantes mudanças na sociedade. A emenda…

não é crime. No contexto dessa votação, chamou atenção o posicionamento do Ministro Ricardo Lewandowski, que votou contra essa prática, fazendo uma interpretação hermenêutica de maneira brilhante, baseado nos seguintes argumentos:que não cabe ao STF agir como legislador positivo; ele ressalta também que a técnica de interpretação conforme a Constituição, embora legítima e desejável, dentro de determinadas circunstâncias, defronta-se com duas barreiras intransponíveis, quais sejam: de um…

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 150, VI, "d" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DENOMINADO LIVRO ELETRÔNICO (CD-ROM, DVD, Disquete etc.) Regina Celi Pedrotti Vespero* Sumário: 1. Imunidade – acepção da palavra. 2. Imunidade tributária – conceito e ratio essendi. 3. Interpretação das normas de imunidade tributária. 4. A imunidade do artigo 150, VI, "d" da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. 4.1. Evolução histórica. 4.2. Os vocábulos "livro", "CD-ROM" e "software". 4.3. Diferença…

Direito Administrativo I 1. Objetivos da disciplina, método e bibliografia. 1.1. Noções de Direito Administrativo. 1.2. Situação dentro do Direito Objetivo. 1.3. Conceito de Direito Administrativo. 1.4. Autonomia, objeto e princípios próprios do Direito Administrativo. 1.5. Relações com outros ramos do Direito. 1.6. Fontes do Direito Administrativo. 1.7. Relação de Administração. 2. Atividade administrativa do Estado. 2.1. Funções do Estado. 2.2. Administração Pública – entidades…

estudo no que diz respeito a interpretação da Palavra de Deus e como deve ser realizado sua interpretação na vida da Igreja. Perceptível também será a compreensão da iluminação do Espirito Santo na Santa Escritura, tanto no Novo quanto no Antigo Testamento e que a Pessoa de Jesus Cristo é o fundamento de toda Escritura, pois Jesus é o verbo Encarnado. As profecias do Antigo Testamento são cumpridas por Jesus no Novo Testamento. Os métodos abordados no estudo da interpretação da Bíblia…

histório-real no ato de conhecer. Nessa corrente é preciso distinguir “objeto real” de “objeto de conhecimento” E aquela coisa que existe independente do pensamento, (objeto construído), E no conhecimento é obtido mediante o acordo com a teoria e o método que guia a pesquisa, é o fruto da escolha do pesquisador. Na Dialética o investigador não vai “nu” no objeto. Ele busca o objeto, e o constrói como objeto de conhecimento. Quando o investigador verifica, sua preocupação é de superar,…

atividade interpretativa; 4. A interpretação “não-autêntica” vista mais de perto; 5. A interpretação “autêntica” vista mais de perto; 5.1 “Criação jurídica” como processo de “concretização” do direito. a) Indeterminação “intencional” e indeterminação “não intencional” do direito. b) Os métodos de interpretação; 5.2 Indeterminação “intencional” e indeterminação “não-intencional” do direito; 5.3. Os métodos de interpretação; 6. Interpretação “geral” e interpretação em sentido…