Memorial Justificativo Unifamiliar

Atualizado até setembro/08 Este texto não substitui o publicado no DODF 3 LEI DECRETO XXXIII - habitação unifamiliar econômica unidade domiciliar econômica em edificação destinada a uma única habitação; XXXIV - habitação unifamiliar - unidade domiciliar em edificação destinada a uma única habitação; XXXV - habitações em lote compartilhado - mais de uma habitação unifamiliar por unidade imobiliária, conforme definido na legislação de uso e ocupação do solo; XXXVI -…

necessárias à amarração da edificação no terreno e ao cálculo de suas respectivas áreas e alturas e necessariamente: a) cota de implantação; b) cota do topo da edificação, inclusive caixa d’água, torres e antenas. IV - memoriais: a) técnico: descrição técnica da obra; b) justificativo: contendo o tipo de instalação e utilização que se pretende implantar. Capítulo III Dos Levantamentos Topográficos e Diretrizes Urbanísticas Art. 24. Fica criado no Município de Guarulhos o Sistema…

Otto Spadoni; IV - Na Rua Otto Spadoni, no trecho entre a avenida Sumaré e rua José Leal. (Redação dada pela Lei Complementar nº 2290/2008) 2290 VII - APR - Áreas Especiais Predominantemente Residenciais compostas por bairros residenciais unifamiliares situados na ZUP - Zona de Urbanização Preferencial contidas nos Subsetores S1 (parte), S2, S3 e S5 (parte). a) As atividades não residenciais que afora aos corredores comerciais, somente poderão ter atividades que não sejam…

constando: a) planta de situação ( implantação) b) plantas dos pavimentos em escala legível c) plantas das coberturas d) cortes ( longitudinal e transversal) e) elevações (frontal e lateral) f) perspectiva da edificação ou maquete g) memorial justificativo/ memorial descritivo h) especificação técnica de materiais e equipamentos i) detalhes técnicos construtivos (plantas, cortes, elevações e perspectivas) de elementos da edificação e de seus componentes (portas, janelas,…

aquisição das áreas destinadas ao mesmo arruamento. Art. 85 - Passam a integrar o domínio público do Município as áreas destinadas às vias públicas, praças, áreas verdes escolas, hospitais e outros equipamentos urbanos constantes do projeto e do memorial descritivo, a partir da data do registro do loteamento no cartório do registro de imóveis. Art. 86 - A ninguém, pessoa física ou jurídica, sob as penas previstas na legislação federal, é lícito efetuar, sem prévio consentimento da…

em edificação de uso coletivo; XXXV - loja - unidade imobiliária destinada a fins comerciais e voltada para o logradouro público ou para circulação horizontal de uso comum, podendo dispor de mezanino ou sobreloja; XXXVI - memorial descritivo, explicativo ou justificativo - documento que acompanha os desenhos de um projeto de urbanização, de arquitetura, de parcelamento , de equipamentos ou de instalação, onde são explicados e justificados critérios, soluções, detalhes e funcionamento…

respectivamente. II – REFERENTE AO USO DO SOLO 1. Uso Residencial: a) Residencial Unifamiliar – R1 – é a edificação destinada à moradia cujo intuito é servir apenas a uma família; b) Residencial Multifamiliar – R2 – é a edificação destinada à moradia cujo intuito é servir a mais de uma família, assentando-se de forma vertical ou horizontal; c) Grupamento Residencial – R3 – é um conjunto de edificações destinado a moradias unifamiliares, guardando vínculo entre as unidades ou…

empreendedor pagará a contrapartida financeira correspondente, de acordo com especificações técnicas até o Coeficiente de Aproveitamento Máximo prevista para aquela área. § 1º Estão isentos do pagamento do valor da outorga onerosa: I – As edificações unifamiliares; II – Os hospitais, escolas e equipamentos congêneres de interesse público; Art. 23 A contrapartida financeira a ser paga pelo empreendedor irá corresponder ao que exceder ao potencial construtivo previsto para aquela área, em…

pessoal em relação às receitas correntes e aqueles instituídos legalmente para a Educação e Saúde; XIV emitir parecer nos projetos de loteamentos e subdivisão de terrenos; XV promover a execução de projetos, plantas, mapas, desenhos, gráficos e memoriais descritivos necessários ao desenvolvimento e execução dos serviços dos órgãos que integram a Secretaria que dirige e a Secretaria de Infra-estrutura; XVI manter estreito relacionamento com as demais secretarias e outros órgãos da…

hipódromos e presídios. Art. 56. A instalação de empreendimentos de impacto no Município é condicionada à aprovação pelo Poder Executivo Municipal de memorial justificativo que deverá considerar o Sistema Municipal de Transportes Urbanos, o meio ambiente, a infra-estrutura básica e os padrões funcionais e urbanísticos de vizinhança. § 1º. O memorial exigido no caput deste artigo será elaborado pelo empreendedor, público ou privado, e será objeto de aprovação pelo CONDUMA. § 2º. O Poder…