apostila

demais ordenamentos legais, requer seja citado praxe o Réu para, se quiser contestar a ação, sob pena de revelia e confissão e, ao final, seja a ação julgada procedente com o decreto do despejo conclusão do raciocino tese e a condenação em custas e honorários advocatícios. Praxe Protesta provar o alegado por todas praxe as provas que se fizerem necessárias, depoimento do Réu em especial, dando à causa o valor de ................... (escrever por extenso o valor) . Termos em que P. Deferimento. Votuporanga, 19 de maio de 2001. Carlos Almeida Silva OAB/SP.................... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .......... VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ......... –SP.não pode estar abreviado e tem q estar em maiúsculo ESPERANÇA DA SILVA, brasileira, casada, cabeleireira, portadora do RG n .......-SSP/SP e do CPF n ..............., residente e domiciliada nesta Capital na Rua ........................ n .........., por intermédio de seu advogado (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO, com fundamento nos arts. 1556 e 1557, III do Código Civil, contra EUTANÁSIO BOA MORTE, brasileiro, casado, marceneiro, portador do RG n ...........SSP/SP e do CPF n ......., residente e domiciliado na rua Tigrão, n 15 nesta Capital, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

(CC, arts. 2.002 e 2.005). Silvio de Salvo Venosa acrescenta: “A doação será válida dentro dos limites da legítima, podendo o doador, nesse caso, dispensar a colação. O doador poderá especificar no ato que a doação está saindo de sua parte disponível. O que se preserva, na verdade, é a igualdade das legítimas. Se houver parcela inoficiosa doada, a matéria será de prova. A expressão do texto “do que lhes caiba na herança” substitui e equivale à legítima da redação anterior.” A…

VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES/MT. Processo nº: 2/2008 – cód. nº. 72425 Representado: Wanderlei Mendes da Silva Lara WANDERLEI MENDES DA SILVA LARA, qualificado nos autos de número em epígrafe, inconformado com a decisão de fls. 152/171, que lhe aplicou a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO por prazo indeterminado com REAVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL SEMESTRAL, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, nomeada por esse digno Juízo para patrocinar a…

contribuição para que esta tese fosse adiante. * Aos Kaxinawá, no Jordão, pela forma sempre tão generosa de receber e ensinar. * Aos colegas e amigos do PPGAS/MN: José Gabriel de Souza Corrêa, Edmundo Marcelo Mendes Pereira, Ana Flávia Moreira Santos, Carlos Augusto da Rocha Freire, Maria BarrosoHoffman, Francisco das Chagas de Souza, Andrey Cordeiro, Mércia Rejane Rangel Batista, Ingrid Weber, Déborah Bronz e Regina Erthal. Agradeço em especial a José Gabriel pela amizade em todas as…

Grão-Pará e Maranhão (1756), por inspiração do Marquês de Pombal, durante o governo de Melo e Póvoas, desenvolveram-se os princípios da prosperidade na região, marcando um contraste entre o passado até então “miserável, bárbaro e gentílico” com um momento faustoso e opulento. Tais autores festejavam a introdução da grande lavoura de exportação, escravista, amparada no algodão e no arroz, que teria feito do Maranhão uma das regiões mais ricas do Brasil; como complemento inalienável…

imediato (operação); Objeto mediato (a coisa); e Causa (efeito do fato jurídico). O objeto imediato é a operação porque configura-se no liame entre as partes (consumidor e fornecedor). É o ato, através do qual faz nascer a relação jurídica. A coisa (o produto ou serviço) é o objeto mediato porque preenche a operação, isto é, através do objeto mediato se concretiza a operação, pois esta pode ter sido realizada até mesmo sem a presença do objeto mediato e este poderá vir a entrar…

quais os assassinatos do pintor Almeida Júnior, do escritor Euclides da Cunha, da socialite Ângela Diniz, da cantora Eliane de Grammont, da atriz Daniella Perez, até chegar-se à jornalista Sandra Gomide, vítima de Antônio Marcos Pimenta Neves, jornalista que a matou, no ano de 2000, porque ela queria romper o relacionamento entre eles. Inclui-se, ainda, um caso de paixão homossexual. Após a narrativa dos homicídios e da solução dada pela Justiça, que algumas vezes puniu e outras…

edificações e uma área de patrimônio natural, o “Morro do Voturuna”, tombadas pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT) e 3 edificações tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Foram muitas mudanças na nomenclatura deste órgão: DPHAN, SPHAN, FNPM, IBPC, mas optamos nesta pesquisa pelo uso do nome que o órgão possui atualmente, IPHAN. Neste trabalho estudaremos uma casa…

AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. por unanimidade, NEGARAM provimento ao RECURSO. Apelação Cível Décima Quinta Câmara Cível Nº 70046893566 Comarca de Santa Cruz do Sul QUALIPISOS SERVICOS TECNICOS LTDA APELANTE LOCALIZA RENT A CAR S.A. APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao…

Gonçalves RESUMO Este estudo concentra-se nas relações da memória com a retórica do discurso diante da história da ocupação da terra na região Oeste paranaense. A investigação procura problematizar e expor as memórias da ocupação marginal da Gleba Silva Jardim realizada por posseiros, num contexto de ocupação realizada oficialmente pelo Estado e por empresas colonizadoras. Diante de interesses econômicos, os posseiros se organizam para defender sua condição, estabelecendo um…