Memorial Legitima Defesa ângelo Da Silva

embasar decreto de revelia. Argumentação veiculada no apelo do demandado, de que teria direito a permanecer no imóvel, diante de sua relação com o falecido, que demandaria dilação probatória a qual restou impossibilitada pela intempestividade da defesa. Ausente fundamento para sua permanência no imóvel, e preenchidos os pressupostos da petitória, impositiva a manutenção da procedência da reivindicatória. Sentença confirmada. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. Apelação Cível…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. Agravo de Instrumento Décima Câmara Cível Nº 70062417860 (N° CNJ: 0434349-66.2014.8.21.7000) Comarca de Passo Fundo PAULO VIEIRA DA SILVA AGRAVANTE BOA VISTA SERVICOS S.A. AGRAVADO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento oposto por PAULO VIEIRA DA SILVA em face de decisão proferida pela Juíza da 4º Vara Cível de Passo Fundo, a qual determinou a emenda à inicial no prazo de dez dias, a fim de regularizar a sua…

discorreu Nelson Nery: “ Ficaria esvaziada a proteção da posse se se permitisse nas ações possessórias a defesa com base no domínio. Em sendo permitida a alegação de domínio em ação possessória, bastaria que o dominus tomasse a posse à força, fora do permissivo do CC 502 e, na ação possessória promovida por aquele que sofreu o esbulho por parte do titular do domínio, este o alegasse em defesa.” Com efeito, assim preleciona Maria Helena Diniz, em sua obra Código Civil Anotado: “Assim…

MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 723.816 - DF (2005⁄0021661-7) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : JÚLIO SEMPÉRE GARCIA E OUTROS ADVOGADOS : ADEMAR CYPRIANO BARBOSA E OUTRO(S) CLÁUDIO FONTES E SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE ADVOGADO : MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA: Trata-se de agravo regimental interposto…

________________________________________________________ Prof. Dr. Sérgio Viana Severo Orientador 3 UFRGS RESUMO Estudo da responsabiidade civil aplicada ao Direito do Consumidor. Princípios norteadores, tópicos do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e estudo dos casos de incêndio do Ford Pinto e do Fiat Tipo. Enfoque no defeito de projeto e na presença de vício oculto. Análise da jurisprudência relacionada aos incêndios do Fiat Tipo. Palavras-chave: Direito do…

arquivar, no cartório competente de registro de imóveis, os documentos elencados nas alíneas do seu art. 32. (TERRA, 1991, pg 139). 12 Os documentos necessários são muitos, entre eles certidões negativas de débito de tributos, projetos e memoriais descritivos da obra, entre outros. Destacase que o primeiro item da listagem do artigo 32 da Lei de Incorporações Imobiliárias é o título de propriedade do terreno onde se pretende realizar a construção, sem a existência do qual,…

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RS: PRODUZINDO HISTÓRIA A PARTIR DE FONTES PRIMÁRIAS Governo do Estado do Rio Grande do Sul Governador Germano Rigotto Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos Secretário Pedro Gabril Kenne da Silva Departamento de Arquivo Público Diretora Rosani Gorete Feron Ficha Técnica: Seleção dos textos: Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS) e Associação Nacional de História / núcleo RS (ANPUH/RS) Organização e…

_________________________________________________________ Professor Doutor Fabiano André de Souza Mendonça Universidade Federal do Rio Grande do Norte __________________________________________________________ Dr. Prof. Doutor. Walter Nunes da Silva Júnior Universidade Federal do Rio Grande do Norte __________________________________________________________ Dr. Prof. Doutor. Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior Universidade Potiguar – UNP/RN Às lições daqueles que…

Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Catalogação e sistematização de dados dos Processos Guaíba/RS Consultor dos processos TRT15 Projeto de Memória Oral processos TRT15; degravação das entrevistas e tipologia das entrevistas ARLENE DA SILVA BARCELLOS Servidora Pública Federal – TRT4. Licenciada em Ciências Sociais. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Pesquisa e tabulação dos dados – sítios [Internet] dos Tribunais do Trabalho e TST nas duas etapas da pesquisa…

porém, uma pessoa humilde, de cor parda, trabalhador do mar: Chico da Matilde. Chefe dos jangadeiros, eles e seus colegas se engajaram à luta já em 1881, recusando-se a transportar para os navios negreiros, os escravos vendidos para o Sul do País. Angelo Agostini registra e homenageia o fato na capa da Revista Illustrada, com uma litogravura com ilustração alegórica de Francisco Nascimento, com a seguinte legenda: «À testa dos jangadeiros cearenses, Nascimento impede o tráfico dos…