Memorial Justificativo De Maternidade

“legíveis”, todas em papel de boa qualidade, ficando: uma via no arquivo da Prefeitura (Departamento de Planejamento); uma via em poder do Departamento de Fiscalização; uma via com Cadastro Técnico Municipal; três vias serão devolvidas ao interessado; o memorial descritivo será apresentando em cinco vias, ficando uma via no arquivo da Prefeitura 3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação – SEMPLA…

devolvida ao interessado no prazo do inciso I. Parágrafo 2° ‑ As diretrizes expedidas vigorarão pelo prazo máximo de 06 (seis) meses a contar da sua expedição. Art. 14 ‑ Orientado pelo traçado e diretrizes oficiais, o projeto, contendo desenhos e memorial descritivo, será apresentado à Prefeitura acompanhado do título de propriedade, Certidão Vintenária, Certidão Negativa de ônus Reais e Certidão Negativa de Tributos, todas relativas ao imóvel. Parágrafo 1° ‑ O projeto…

deverá contemplar todas as despesas na realização do serviço, acrescidas da margem desejada. 4.1.2. MODALIDADE B A Modalidade B é a forma de fixação dos preços com base na previsão de produtos a serem apresentados ao cliente, tais como desenhos, memoriais, relatórios, etc. Esta modalidade tem sido utilizada mais para pequenos projetos, ou projetos de reformas, casos em que os serviços, às vezes, têm valores percentualmente muito elevados em relação à obra. 4.1.3. MODALIDADE C A…

previstos nesta Lei. Art. 164. Desde a data de registro do loteamento, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços, livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo. Art. 165. São considerados bens públicos nos loteamentos: I – o sistema viário; II – os equipamentos públicos comunitários, como tal considerados aqueles destinados à educação, cultura, saúde, segurança,…

a 500,00 m² IED3 acima de 500,00 m² b) Saúde – IS1, IS2 E IS3 – é a atividade relativa à Área Médica, Odontológica ou Veterinária que se apresenta conforme seu porte: Postos, Clínicas, Veterinárias e Laboratórios, assim como Casa de Saúde, Maternidade e Hospital, respectivamente. Enquadram-se da seguinte forma: IS1 Até 100,00 m² IS2 DE 100,01 m² a 500,00 m² IS3 ACIMA DE 500,00 m² 5 Esporte, Cultura e Lazer – IECL1, IECL2 e IECL3 – é a atividade relacionada ao caráter…

previstos nesta Lei. Art. 164. Desde a data de registro do loteamento, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços, livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo. Art. 165. São considerados bens públicos nos loteamentos: I – o sistema viário; II – os equipamentos públicos comunitários, como tal considerados aqueles destinados à educação, cultura, saúde, segurança, esportes,…

profissional; 7 - nome do responsável técnico pela execução da obra, assinatura, título e número da carteira profissional; 8 - indicação dos desenhos (com as respectivas escalas), contidos em cada folha do projeto. § 2° - A prefeitura poderá solicitar memorial descritivo da obra, sempre que o mesmo se fizer necessário, para o perfeito entendimento do projeto. § 3° - Havendo obrigatoriedade de instalação de elevadores deverá constar do projeto o cálculo de tráfego destes elevadores,…

requerer nova aprovação do projeto, assinalando as alterações. Art. 11 - Será expedido alvará de licença, independente de aprovação do projeto, para acréscimo de até 36,00 m2 (trinta e seis metros quadrados) em habitações mediante apresentação de memorial justificativo. Parágrafo 1 - A licença para acréscimo só será concedida para edificações cujo projeto tenha sido devidamente aprovado pela Prefeitura, sendo permitida apenas uma licença de acréscimo para a mesma edificação. Art. 12 -…

licenças ambientais ou de outros órgãos, quando for o caso; Página 12 de 113 IX - 8 (oito) jogos de peças gráficas impressas e 1 (uma) em meio digital em formato compatível à base cartográfica digital do Município, acompanhadas dos respectivos memoriais descritivos, impressos e em meio digital, devidamente assinados pelo proprietário e pelo profissional responsável, contendo cada jogo: a) planta de situação na escala de 1:10.000 (um para dez mil), com as seguintes…

responsável técnico pela execução da obra, assinatura, título e número da carteira profissional; 8 - indicação dos desenhos (com as respectivas escalas), contidos em cada folha de projeto. § 2º - A Prefeitura poderá solicitar memorial descritivo da obra, sempre que o mesmo se fizer necessário, para o perfeito entendimento do projeto. § 3º - Havendo obrigatoriedade de instalação de elevadores, deverá constar do projeto o cálculo de tráfego destes…