Memorial Justificativo Condomínio De Casas

institucional, de arruamento e área verde? ................................................................. 36 12. É possível ao loteador dar destinação diversa às áreas destinadas aos equipamentos comunitários e urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo? ..................... 38 13. Quais são os itens que integram a infraestrutura básica de um lote (equipamentos urbanos ou de utilidade pública)? A quem compete a sua execução?................................ 38 14.…

destinação econômica à coisa”.4 2. O que é “constituto possessório”? Trata-se da operação jurídica que altera a titularidade na posse, de maneira que, aquele que possuía em seu próprio nome, passa a possuir em nome de outrem (Ex.: eu vendo a minha casa a Fredie, e continuo possuindo-a, como simples locatário). Contrariamente, na traditio brevi manu, aquele que possuía em nome alheio, passa a possuir em nome próprio (caso do locatário, que adquire a propriedade da coisa locada). 4…

institucional, de arruamento e área verde? ................................................................. 36 12. É possível ao loteador dar destinação diversa às áreas destinadas aos equipamentos comunitários e urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo? ..................... 38 13. Quais são os itens que integram a infraestrutura básica de um lote (equipamentos urbanos ou de utilidade pública)? A quem compete a sua execução?................................ 38 14.…

Uegião Metropolitana dc Süo Paulo desde 1987; assistente Técnico e Consultor para renomados escritórios dc advocacia, pessoas físicas c jurídicas? membro do corpo docente do I HA PE/SP nas disciplinas: Inspeção e Manutenção Predial; Perícias em Condomínios; Perícias em revestimentos de fachadas; Vistorias e Inspeções em Edificações; Engenharia Dia^níistiea e dos cursos de pósgraduaçüo cm convênio com a l:AAP, UNISANTA e MOURA L ACERDA; represenlante do IBAPE/SP na ABNT, tia elaboração da…

uma, e dos processos e fatores que lhe deram origem. O espaço não é neutro e está impregnado de signos, símbolos e marcas de quem o produzem, organiza e nele convive, por isso, tem significações afetivas e culturais. Os espaços de vivência [a casa, a escola, o bairro] representam uma experiência decisiva na aprendizagem e na formação das primeiras estruturas cognitivas; e em sua materialidade, propiciam experiências espaciais que são fatores determinantes do desenvolvimento…

particular e o logradouro público. 18. acesso é o dispositivo viário que permite a interligação para veículos e pedestres entre: a. logradouro público e propriedade privada; b. propriedade privada e áreas de uso comum em condomínio; c. logradouro público e espaços de uso comum em condomínio. 19. frente, fundo e profundidade do lote: a. frente do lote (testada) é a sua divisa lindeira a via oficial de circulação de veículos cuja área por ela delimitada e demais lados contenha um círculo…

compra e venda e parcelamento do solo urbano: Leis 6766/79 e 9785/99, 6. ed. ver. e ampl., São Paulo: ed. RT, 2003., p. 36. 11 Jurisprudências APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. REGISTRO DE IMÓVEIS. ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL. INEXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO. PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO. AVERBAÇÃO INDEVIDA. - É vedada a transcrição de venda de fração ideal na matrícula de imóvel quando constatado que o conteúdo do negócio jurídico não corresponde à realidade fática, encontrando-se…

concernente à segurança, à higiene e ao respeito à propriedade; bem como direitos individuais e coletivos; à localização dos estabelecimentos comerciais e industriais; a toda e qualquer construção, reforma, reparo, acréscimo ou demolição de edifícios, casas, edículas ou muros; ao arruamento e loteamento de terrenos; ao uso específico do solo; estatuindo as necessárias relações entre o poder público local e os munícipes. Art. 1º Pelo seu caráter de estreito relacionamento, fazem parte…

EDIFICAÇÕES O processo de projeto de edificações faz parte do ciclo geral das mesmas, conforme apresentado na Figura 2.1 e pode ser entendido em dois sentidos: − Sentido restrito: referido à documentação final do mesmo, com detalhamento em plantas e memoriais dos sistemas projetados e necessários para sua execução. − Sentido amplo: processo integrado de elaboração de soluções técnicas a partir de informações geradas na concepção e planejamento do empreendimento e de…

assentando-se de forma vertical ou horizontal; c) Grupamento Residencial – R3 – é um conjunto de edificações destinado a moradias unifamiliares, guardando vínculo entre as unidades ou formando um grupamento integrado, estando aí enquadradas as vilas e condomínios horizontais; 2- Uso Comercial e Serviços: a) Comércio e Serviço Vicinal – C1 – é a atividade que se destina ao comércio e à prestação de serviço de pequeno porte direcionada a atender a circunvizinhança; b) Comércio e…