Memorial Justificativo Condomínio De Casas

Agradecimentos Ao meu irmão Dirceu e aos meus sobrinhos, Pedro, Isabella e Ana Theresa, por todo carinho e compreensão. À minha orientadora Sylvia Ficher, pela valiosa contribuição, liberdade, dedicação e paciência. Agradeço-a também por abrir sua casa, permitindo o convívio extremamente agradável com nossa querida Ana Ficher. Ao professor Carlos Roberto Monteiro de Andrade, pela disponibilidade e generosidade. Ao professor Andrey Rosenthal Schlee, pelas importantes contribuições e…

profissional; 7 - nome do responsável técnico pela execução da obra, assinatura, título e número da carteira profissional; 8 - indicação dos desenhos (com as respectivas escalas), contidos em cada folha do projeto. § 2° - A prefeitura poderá solicitar memorial descritivo da obra, sempre que o mesmo se fizer necessário, para o perfeito entendimento do projeto. § 3° - Havendo obrigatoriedade de instalação de elevadores deverá constar do projeto o cálculo de tráfego destes elevadores,…

de serviços públicos e privados, e industriais: I – hotéis, motéis e similares; 23 II – clubes esportivos, casas de banho e sauna, academias de ginástica e lutas marciais, escolas de esportes, estabelecimentos de locação de quadras esportivas e similares; III – clínicas de estética, institutos de beleza, cabeleireiros e similares; IV – hospitais, unidades de saúde com leitos, casas de repouso e similares; V – escolas, creches, abrigos, asilos e albergues e similares; VI –…

A implantao do complexo turistico seguiu uma regra basica bem definida Todos os apartamentos do Hotel e as unidades habitacionais do Condominio Residencial esto voltadas para a praia numa situao privilegiada que garante sempre as visuais para o mar. Assim definimos duas linhas de ocupao e tipologias arquitetonicas distintas entre si, para o Hotel e para o Condominio Residencial. Optou-se em implantar o Hotel na poro oeste do terreno, separado da rea onde ser implantado o Condomnio…

justificativas da medida e da ciência de estar a pessoa ou a coisa no lugar designado (art. 840). A justificação prévia far-se-á em segredo de justiça, se for indispensável. Provado quanto baste o alegado, expedir-se-á o mandado que conterá: I - a indicação da casa ou do lugar em que deve efetuar-se a diligência; II - a descrição da pessoa ou da coisa procurada e o destino a Ihe dar; III - a assinatura do juiz, de quem emanar a ordem” (art. 841, I a III). 1.7-execução da busca e…

outrossim, registrar que as regras excepcionais de representação processual previstas no art. 12 do Cód. Proc. Civil, relativas às massas necessárias ou às pessoasformais, como a massa falida, a herança jacente ou vacante, as sociedades de fato, o condomínio etc., s~o aplicáveis à consignação, seja no pólo ativo, seja no pólo passivo da relação processual. 1.210. Competência Há regra específica de competência para a ação consignatória, no art. 891 do Cód. Proc. Civil, onde se…

requerer nova aprovação do projeto, assinalando as alterações. Art. 11 - Será expedido alvará de licença, independente de aprovação do projeto, para acréscimo de até 36,00 m2 (trinta e seis metros quadrados) em habitações mediante apresentação de memorial justificativo. Parágrafo 1 - A licença para acréscimo só será concedida para edificações cujo projeto tenha sido devidamente aprovado pela Prefeitura, sendo permitida apenas uma licença de acréscimo para a mesma edificação. Art. 12 -…

Código de Processo Civil, propor a presente ação para venda de quinhão em coisa comum, contra ...(nome)...., ..... (qualificação e residência), tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: 1° O requerente, conforme prova a escritura anexa, em condomínio com os requeridos, na proporção 1/3, para cada um, é proprietário do imóvel sito na ................... 2° Acontece que, desejando vender o seu quinhão de 1/3 que possui no imóvel descrito, tem uma pessoa interessada para tal…

Estatística Instituto Brasileiro de Patrimônio Cultural Imóvel Especial de Preservação Imóvel de Proteção de Área Verde Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional International Standard Serial Number International Standard Book Number Museu da Casa Brasileira Mestrado em Desenvolvimento Urbano Ministério da Educação e Saúde Norte NE PCR PE PROURB SAMR SP SPHAN UFPE UFRJ UFRN USP 16 Nordeste Prefeitura da Cidade do Recife Pernambuco Programa de Pós-Gradução em Urbanismo…

servirá de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis (§ 2 º ). Na sentença, o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, salvo acordo escrito entre os condôminos estabelecendo frações ideais diferenciadas (§ 3 º ). O condomínio especial daí advindo é indivisível, não sendo passível de extinção, salvo deliberação de, no mínimo, dois terços dos condôminos, no caso de urbanização posterior a sua constituição (§ 4 º ). O art. 11 determina o sobrestamento de…