Memorial Descritivo Retificação De área

LUCAS ITABORAÍ RODRIGUES PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO TARCISO DE OLIVIERA WAGNER DE ASSIS PEREIRA PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP JACAREÍ-SP 2014 LUCAS ITABORAÍ RODRIGUES PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO TARCISO DE OLIVIERA WAGNER DE ASSIS PEREIRA PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP Trabalho de Conclusão de Curso…

item 3 do inciso II do § 1o será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais.”…

RETIFICAÇÕES CONSENSUAIS NO REGISTRO DE IMÓVEIS – ARTIGO 212 E 213 DA LEI Nº 6.015/73 – JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA WWW.LAMANAPAIVA.COM.BR Sapucaia do Sul-RS/abril/2011 Retificação Imobiliária DIREITO MATERIAL: Art. 1.247 do Código Civil => Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar que se retifique ou anule (PRESUNÇÃO RELATIVA). OBS.: Essa presunção estava prevista no artigo 860 do Código Civil de 1916, no capítulo da Hipoteca, embora…

| |O chamado georreferenciamento consiste na obrigatoriedade da descrição do imóvel rural, em seus limites, características e | |confrontações, através de memorial descritivo firmado por profissional habilitado, com a devida ART, "contendo as coordenadas dos | |vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a | |ser fixada pelo

DOURADOS ANANIAS MATEUS DE PAULA REGISTROS PÚBLICOS: RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO IMOBILIÁRIO À LUZ DOS ARTIGOS 212 A 214 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. Alto Parnaíba - MA 2012 [pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS ANANIAS MATEUS DE PAULA REGISTROS PÚBLICOS: RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO IMOBILIÁRIO À LUZ DOS ARTIGOS 212 A 214 DA LEI DE…

---------------------------- GEOREFERENCIAMENTO 1. O que é o georreferenciamento? O chamado georreferenciamento consiste na obrigatoriedade da descrição do imóvel rural, em seus limites, características e confrontações, através de memorial descritivo firmado por profissional habilitado, com a devida ART, "contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo…

em tais textos legais. PARTE I QUESTIONAMENTOS 1. O que é o georreferenciamento? O chamado georreferenciamento consiste na obrigatoriedade da descrição do imóvel rural, em seus limites, características e confrontações, através de memorial descritivo firmado por profissional habilitado, com a devida ART, "contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo…

$% & ' $($ ) % " * + MEMORIAL DESCRITIVO Objetivo : Retificação de Área Imóvel : Gleba Remanescente B - Fazenda São Pedro Proprietários : 1. Espólio de José Forner (Inventariante: Antonio Forner) 2. Antonio Forner e s/m Maria Inês Bianquini Forner Localização : Município de Engenheiro Coelho - SP Código do INCRA : 624.039.005.819-8 Matrícula : 57.118 - Registro de Imóveis da Comarca de Mogi Mirim/SP Área Total :…

CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem a presença de V. Exa., propor AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA E REGISTRO nos termos do art. 860, do Código Civil e Lei nº 6.015/73, pelos motivos que passa a expor: 1. O Requerente é proprietário do imóvel residencial localizado no endereço supra descrito, objeto…

CONCEITOS DE IMÓVEL RURAL: APLICAÇÃO NA CERTIFICAÇÃO DO INCRA EXPEDIDA NO MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO Ridalvo Machado de Arruda Procurador Federal Especialista em Direito Registral Imobiliário (PUC-Minas) A Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), e a Lei nº 8.629, de 25/2/1993, definem "imóvel rural" como sendo o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa