Memorial Descritivo Residência Unifamiliar Usucapião

...................................................398 2.2 Do Pé-direito dos Compartimentos...................................................................................399 2.3 Das Condições dos Compartimentos em Edificações Residenciais Unifamiliares ............401 2.4 Das Condições dos Compartimentos Privativos em Edificações Residenciais Multifamiliares…

direito à moradia, a real possibilidade de realização da família, da auto-estima e da cidadania. Além disso, é fator de interrelacionamento, estimulando à cordialidade e a fixação do cidadão. Está relacionado, também, à liberdade de escolha da residência (local e tipo) e à segurança da fixação de seus moradores (despejos e remoções forçadas, privacidade, higiene ambiental). A Constituição Federal guarda grande interesse à necessidade de se estabelecer moradia, tendo esse tema sido…

atividades econômicas complementares, uma vez garantido a qualidade de vida e o bem-estar da população residente. Parágrafo único. A organização do sistema de circulação dessas áreas deverá, preferencialmente, atender as demandas locais e o acesso às residências, devendo servir nas horas de menor circulação como espaços alternativos para a promoção das atividades culturais, esportivas e para o convívio social dos moradores. Art. 126. As unidades ambientais de requalificação…

familiares da agravante estavam interferindo na escala de auxiliares e muitas vezes estavam impedindo o desenvolvimento das atividades pelos profissionais disponibilizados, enfatizando que mais de 60 (sessenta) profissionais já haviam passado pela residência da agravante, e que, diante do tratamento recebido dos familiares da paciente, pediram o desligamento. A empresa agravada também argumentou que, não mediu esforços para prover à paciente atendimento digno e eficaz, salientando que…

Distrito Federal ................................................................................... 1112-35 Governanta de hotelaria .............................................................................................. 5131-15 Governanta de residência ............................................................................................ 5131-05 Governanta executiva .................................................................................................. 5131-15…

certidão. A sua regulamentação se deu por meio das Instruções Normativas IBAMA 10/2001 e 37/2004. Art. 9.º-A da Lei 6.938/1981: “§ 1.º O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, os seguintes itens: I – memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado; II – objeto da servidão ambiental; III – direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor; IV – prazo durante o qual a…