Memorial Descritivo Para Usucapião

em títulos da dívida pública; h. Usucapião especial de imóvel urbano; i. Consórcio Imobiliário; j. Direito de Preempção; l. Direito de Superfície; III. São instrumentos para regularização fundiária e política habitacional. a. Concessão de Direito Real de Uso; b. Concessão de Uso Especial para fins de Moradia; c. Assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais de baixa renda favorecidos, especialmente na propositura de ações de usucapião, especialmente nas…

Autárquicos: são bens públicos, com o regime geral e características específicas dos bens públicos em geral: INALIENABILIDADE (como regra geral, salvo as exceções previstas na lei; ALIENABILIDADE CONDICIONADA), IMPRESCRITÍVEIS (não se sujeitam a usucapião), NÃO-ONERÁVEIS (não podem ser objeto de direitos reais de garantia) e IMPENHORÁVEIS, sujeitam-se ao regime de precatórios. 7. Débitos Judiciais: precatórios. 8. Privilégios Processuais: dentre outros, os seguintes: DILAÇÃO DE PRAZO…

construção pendente de solução;  imóvel oriundo de LEILÃO ou ARREMATADO com menos de 360 dias;  imóvel pertencente ao ativo EMGEA/UNIÃO;  imóvel vinculado a empreendimento com problema, pertencente ao ativo EMGEA/UNIÃO ;  imóvel com cláusula de usucapião orienta o cliente a procurar a Agência /PA de vinculação. 2.10 CADASTRAMENTO DOS PROPONENTES/PARTICIPANTES E CÔNJUGES NO SICAQ 2.10.1 Efetua o cadastro dos dados dos proponentes/participantes e cônjuges, se houver, no…

Averbação da Reserva Legal e vincular com as respectivas matrículas do registro de imóveis; f) projeto com memorial descritivo justificando a opção das alternativas previstas na Medida Provisória nº 2.166-67, de 24.08.01; g) ART/CREA do responsável técnico do projeto, pela elaboração e execução. Parágrafo Único - Nos casos de áreas de posse a concordância se dará mediante o protocolo da ação de usucapião ou da titulação fornecida pelo INCRA. Art. 14 - As autorizações a que se refere…

propriedade rural pode ser utilizada no âmbito fundiário. 4. Falta de identidade entre a área declarada de interesse social para fins de desapropriação e a área onde residem as famílias que seriam beneficiadas com o assentamento. Por não se tratar de usucapião, a falta de identidade entre a área onde residem as famílias que seriam beneficiadas pela intervenção do Estado e a área desapropriada não impede a iniciativa estatal. 5. Incompetência do INCRA para promover desapropriação…

Pedido de inversão do ônus da prova (CDC Art. 6º, VIII) a ser apreciado até o saneamento do feito (dir. consumidor). 13 Pedido de intimação do Ministério Público Estadual – se for o caso-: (A) arts. 82, 83, c/c 246, CPC (dir. família\interdição\usucapião);(B) arts. 51, § 4.º, 92 do CDC (dir. consumidor), (C) art. 201, 202 c/c 204 ECA (guarda\adoção), (C) art.s 75 c/c 77 do Est. Idoso (maior de 60 anos), (D) art. 5º Lei n.º 7.853/1.989 (portador de deficiência). 14 Pedido de JULGAMENTO…

|Portanto, sobre o excedente de áreas protegidas institui-se a servidão, que poderá ser negociada com os proprietários ou possuidores das terras deficitárias. De acordo com a Lei 12.651/12, o instrumento de constituição da servidão deve conter: a) memorial descritivo da respectiva área, b) objeto da servidão, c) direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor e d) prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental. Tanto o instrumento de instituição da servidão…

de vila, com o nome de Vila Real do Bom Jesus do Cuiabá. A formação do arraial e da vila destruiu a mata, assoreou os córregos. As imagens, 'do sul para o norte', eram as de quem vinha do porto no rio Cuiabá para o centro do arraial. Mas o olhar descritivo alça-se para o conjunto: "toda a povoação". O "riacho que seca no verão" era o prainha, hoje esgoto sob a Tenente-Coronel Duarte. O "morro vizinho" a leste, o que resta dele tem o nome recente de "Morro da Luz". A "chapada" de oeste…

além disso, não só elementos exteriores, apreensíveis pelos sentidos, mas também momentos interiores, psíquicos, "subjectivos" --56 (v. gr., "intencionalmente", no referido §823); ou que podemos encontrar nela, ao lado de elementos descritivos (como, v. gr., "lesão corporal"), elementos referidos a valores, "normativos" (v. gr., no §826 do Código Civil, "ofensa aos bons costumes"). Não nos ocuparemos por agora em detalhe destas distinções. Pelo menos algumas delas terão…

Saldanha .......................................................................................... 143 Fotografia 3: Peça de teatro ................................................................................................ 175 Fotografia 4: Memorial 2 de Julho ..................................................................................... 178 Texto 1: Edital do DGTC Imóvel Silva Jardim ................................................................... 162 LISTA DE…