Memorial Descritivo Para Condominio

empreendedores individuais, regularizando sua situação em conformidade com as normas legais e habilitando-os a usufruir dos benefícios dessa regularização; VI - incentivar a formação ou instalação de cooperativas de produção, incubadoras de empresas, condomínios industriais, estabelecimentos comerciais de pequeno e médio porte, centros de entretenimento e lazer e a realização de feiras e convenções; VII - induzir a ocupação de galpões e edifícios abandonados, por meio de instrumentos…

946, nº II). Referente a ação demarcatória expressa o autor Pontes Miranda (1977), “que é simplesmente reavivar os rumos existentes, ou fixar os que deveriam existir” . Já no entendimento de Alcides Cruz (1979), “ação divisória é a dissolução do condomínio, transformando a cota ideal de cada comunheiro sobre o prédio comum em parte concreta e determinada” . Ambos os conceitos formam, em seu conjunto, o que tradicionalmente se domina juízo divisório, que tem em comum não só vários atos…

nascentes, assim como de proteção a outros recursos naturais; IV – ao dimensionamento dos lotes e das quadras, fixados quanto aos seus limites máximos e mínimos. PROJETO DO LOTEAMENTO O projeto de loteamento contendo além dos desenhos, memorial descritivo e cronograma de execução das obras: I - Título de propriedade; II - Certidão de ônus reais; III - Certidão negativa de tributos municipais relativos ao imóvel; IV - Certidão de Avaliação Urbanística Especial; V -…

Luciano Giongo Tomazini VICE-PRESIDENTE DE LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA Maria de Fátima Batista Galvão VICE-PRESIDENTE DE RELAÇÕES TRABALHISTAS E DE MERCADO Carlos Eduardo Manzochi VICE-PRESIDENTE DE CONDOMÍNIOS Dirceu Jarenko VICE-PRESIDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS Gilmar Sielski VICE-PRESIDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO Valdir Miguel de Souza VICE-PRESIDENTE DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA Mauricio Ribas Moritz VICE-PRESIDENTE DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E…

Lei n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964 Dispõe sobre o condomínio em edificações e as Incorporações imobiliárias. O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I - DO CONDOMÍNIO Art.1º - As edificações ou conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não-residenciais, poderão ser alienados, no todo ou em parte, objetivamente…

.......................................................,............................11 4.1. Levantamento de edificação...............................................................................................11 4.2. Preenchimento do Memorial Descritivo............................................................................13 4.3. Sistema de Extintores.........................................................................................................15 4.4. Sistema de…

matrícula anterior do registro de imóveis (caso a matrícula do imóvel, item 1.4 tenha sido aberta a menos de 02 anos); 1.6 Declaração de quitação das despesas condominiais (com prazo máximo de 30 dias), assinada pelo síndico ou administradora de condomínios, com firma reconhecida, e acompanhada da cópia autenticada da ata de eleição ou da contratação respectivamente. Obs: não serão aceitos imóveis com débitos ou acordos condominiais em andamento; 1.7 Se houver locação, prova de oferta…

5.000 hectares de área total., apresentando os usos atuais da propriedade, em cores diferenciadas, incluindo discriminação das áreas em hectares.(agricultura, pecuária, área de preservação permanente, reserva legal). Acompanhado do anexo memorial descritivo com as coordenadas em UTM da(s) área(s) de reserva legal com pelo menos um ponto por vértice ou ângulo. Quando se tratar de área sujeita a recomposição Apresentar o Plano de Recomposição da Reserva Legal, conforme Lei 6.569/94 e…

art. 1.238 do novo Código Civil, o prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo, pois esta pagando o IPTU e o Condomínio e luz em dia, conforme documentos em anexo- doc 03-04). I-IV- Neste pórtico pretende o Autor usucapir o presente imóvel descrito na matricula nr: 46.050, da 5ª¨Circunscrição Imobiliária. I-V- O Autor, após a adjudicação…

jantar, cozinha, banheiro e área de serviço, em terreno medindo 10,00 metros de frente, 25,00 metros de cada lado e finalmente, 10,00 metros de fundos, perfazendo a área total de 250,00 metros quadrados. Acompanhando o projeto, temos em mãos o memorial descritivo do mesmo, que descreve toda a execução da obra, desde a capina do terreno até a última execução, que dá condições para o proprietário da obra de habitar na mesma, obtendo assim, as ligações definitivas de água e energia…