Memorial Descritivo Para Condominio

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO em face de JOSE DE OLIVEIRA MELO, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 24428758 SSP-AM, e CPF nº 325.789.125.21, residente e domiciliado no Condomínio Jardim das Américas, localizado na Rua Coronel Teixeira, nº 100, Bairro Ponta Negra, Condomínio Jardim das Américas, pelos fatos e fundamentos que venho expor: I - DOS FATOS O Requerente, senhor EDUARDO DA SILVA BRAGA, mantém a posse do imóvel localizado na rua Itaúba, nº 300,…

resumo das medidas de segurança H Memorial industrial de segurança contra incêndio I Formulário para atendimento técnico J Atestado de brigada de incêndio K Requerimento de Comissão Técnica L Termo de compromisso do proprietário M Termo de responsabilidade das saídas de emergência N Declaração de edificação desabitada O Planta de instalação e ocupação temporária P Memorial básico de construção Q Memorial de segurança contra …

I 5 7 10 10 Disposições Introdutórias Seção II 10 12 Loteamento e Reloteamento Subseção Única 12 14 Loteamento e Reloteamento de Interesse Social Seção III 14 16 Desmembramento Seção IV 16 16 Condomínio Horizontal e Conjunto Habitacional Seção V 16 17 Remembramento Seção VI Desdobro 17 17 17 CAPÍTULO V 17 DOS CRITÉRIOS E RESTRIÇÕES RELATIVOS AOS USOS QUE INDEPENDEM DO ZONEAMENTO Seção I 17 Usos…

Usucapião Documentos necessários Documentos necessários: 1- Memorial descritivo e planta de situação do imóvel, feito pelo agente competente, como engenheiro, topógrafo e etc. 2- Requerimento com firma reconhecida do proprietário para os cartórios de registros de imóveis para que eles forneçam as certidões negativas ou positivas. 3- Algumas das ações de regularização fundiária, em particular as ações de usucapião especial urbano, exigem prova de que os moradores ocupam o lote há mais de cinco

linha, cujo resultado constará de um laudo. Pode haver divergência entre os arbitradores, ficando a cargo do juiz a decisão final. b) ao agrimensor compete a elaboração da planta da região em que se levantou a linha demarcanda, bem como o memorial descritivo das operações de campo, onde se descreverá o traçado investigado. Esses dois documentos devem ser anexados ao laudo pericial. (CPC, art.957, parágrafo único). Nesse passo, importante observarmos que o art.956 prescreve que os…

1 INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE UNIDADE AUTÔNOMA CONDOMINIAL E OUTRAS AVENÇAS. CONDOMÍNIO “VILLAGIO MANGUINHOS - PORTAL 02 - CONDOMÍNIO SAN REMO” APARTAMENTO nº 602 (Seiscentos e dois) TORRE 02 Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, entre partes, A- QUADRO RESUMO (I) -PARTES: (a) Outorgante(S) PROMITENTE(S) vendedor(a,es) e incorporador(a,s), doravante denominado(a,s) apenas PROMITENTE(S) CYRELA MALÁSIA…

1:1000 e vertical em escala 1:50 ou 1:100, com a indicação dos pontos de intersecção das vias, com inclinações das rampas previstas e do perfil natural do terreno; VIII - Perfis transversais das vias de circulação na escala de 1:50; IX - Memorial descritivo do Projeto de Arruamento contendo: a) Caracterização do imóvel referente a sua denominação, localização e confrontações; b) Quadro de áreas com números absolutos e percentuais referentes a: 1 - Área total da gleba em hectares; 2…

irregularidades que são observadas nos parcelamentos urbanos, que interferem no desenvolvimento nacional. Nessa linha é que se inicia o presente texto pela evolução histórica e legislativa. Na sequência, são mencionadas as espécies de parcelamentos e condomínios que a legislação em vigor contempla, bem assim as que têm sido admitidas pela doutrina e jurisprudência, estabelecendo a diferenciação entre as mesmas e chegando-se às irregularidades que comumente são observadas, mais…

analisado por uma instituição financeira, a quem repassará o financiamento. Nesses 60 dias, o comprador deve conseguir aprovação do crédito em algum banco. O novo financiamento só sai depois que o Habite-se for averbado e for feita a especificação de condomínio no Cartório de Registro de Imóveis. Algumas construtoras oferecem a possibilidade de continuar o financiamento no pós-chaves e mantêm o imóvel em nome da empresa como garantia. Após a entrega das chaves, porém, trocam o indexador…

que regem as disposições do condomínio edilício (partes autônomas e partes de uso comum). Não se aplica aos loteamentos e parcelamentos do solo urbanos cobertos. Definições Projeto arquitetônico aprovado: Conjunto de pranchas da edificação aprovado pela autoridade local competente. Projetos da edificação: Conjunto de estudos e desenhos constantes dos projetos arquitetônico, estrutural, de instalações, etc., da obra objeto de incorporação ou instituição de condomínio discriminados na…