Memorial Descritivo Lagoa

Para Selltiz (1975) e Sbragia (1977), estudos exploratórios possuem como principal objetivo familiarizar-se como o fenômeno ou conseguir nova compreensão deste, sendo sua característica básica a relativa não existência de hipóteses. Já os estudos descritivos, por apresentarem precisamente as características de uma situação, têm como característica fundamental a exatidão, razão pela qual a exigência de hipóteses já aparece como uma condição muitas vezes necessária, se bem que não…

agrônomo Oswaldo Barreto de Carvalho, trata dos fatores a serem levados em consideração para o planejamento de um jardim, que vão desde a entrevista com o cliente e croquis inicial até a escolha das espécies, finalizando com modelos de contrato e memorial descritivo do projeto. Na sequência, o capítulo “Recursos Gráficos” elaborado pela arquiteta Patrícia Bertucci traz uma iniciação à linguagem da arquitetura, que envolve desde a apresentação dos materiais e instrumentos de desenho ao…

.... 83 Figura 17: Fotografia da Comunidade Baixa do Cão ..................................................... 83 Figura 18: Agua servida na Baixa do Cão ...................................................................... 83 Figura 19: Mapa de lagoas urbanizadas e não urbanizadas ......................................... 84 Figura 20: Mapa da ZPA – 01 e Condomínios ............................................................... 85 Figura 21: Mapa de Macrozoneamento/Operação Urbana ...........

das áreas destinadas ao mesmo arruamento. Art. 85 - Passam a integrar o domínio público do Município as áreas destinadas às vias públicas, praças, áreas verdes escolas, hospitais e outros equipamentos urbanos constantes do projeto e do memorial descritivo, a partir da data do registro do loteamento no cartório do registro de imóveis. Art. 86 - A ninguém, pessoa física ou jurídica, sob as penas previstas na legislação federal, é lícito efetuar, sem prévio consentimento da…

claramente analisadas no município de Florianópolis, onde gerações atuais já não possuem a liberdade de banhar-se em praias onde gerações passadas o fizeram, ou de respirar um ar tão puro quanto elas. Dentre os problemas supracitados, estão a degradação da Lagoa da Conceição, conforme a própria Assembléia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) e as condições adversas de balneadbilidade, atestadas pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA). É evidente que grande parte relevante dessa poluição…

conchas, além de esqueletos, que tornaram possível um estudo antropológico das populações que permitem, por exemplo, afirmar que a estatura média do homem que vivia na região era de 1,63 m e da mulher em torno de 1,52 m e, ao contrário do “Homem de Lagoa Santa” (MG), com acentuado desgaste dos dentes, o primitivo habitante de Guaratiba praticamente não tinha cáries, em conseqüência de uma alimentação rica em cálcio e sais minerais. A História oficial da região tem início por volta…

Diversificados da Av. Luiz Eduardo Magalhães. IV. Distrito Industrial dos Imborés; V. Sistema de Áreas de Interesse Ambiental: a) Parque Municipal da Serra do Periperi; b) Área de Proteção Ambiental Municipal das Lagoas e Vales de Vitória da Conquista. VI. Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS): a) ZEIS I; b) ZEIS II; c) ZEIS III. Parágrafo único. As normas e restrições estabelecidas para as…

metros) de frente para logradouro público e acesso direto ao sistema viário. § 11 - As áreas destinadas a equipamentos urbanos e comunitários, a sistema de circulação e a espaços livres de uso público devem constar no projeto de loteamento e no memorial descritivo. § 12 - No ato do registro do loteamento, passam a integrar o domínio do Município as áreas a que se refere o parágrafo anterior. § 13 - Excetuam-se do disposto no caput os loteamentos que se enquadrem no art. 4º, § 1º, da Lei…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS LEI COMPLEMENTAR DEZEMBRO DE 2.002 Nº 074 DE 27 DE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. O povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º - Esta Lei, fundada na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Código Tributário Nacional,…

Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA, e do Serviço de Patrimônio da União – SPU. Art. 5º - O pedido e licença para execução de obras ou serviços que de qualquer forma interfiram nas lagoas, nos canais e nos rios, deverá vir acompanhado de parecer favorável da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA), conforme o disposto no Decreto Estadual nº 2.330 de 8 de janeiro de 1979. Art. 6º - As construções que dependerem de exigências de outras repartições públicas,…