Memorial Descritivo Lagoa

das águas correntes, cuja faixa marginal de proteção variava em função da largura do curso d’água, bem como as áreas localizadas em um raio de 50 metros de nascentes e olhos d’água. O texto legal determinou também a proteção das áreas ao redor das lagoas, lagos e reservatórios, sem, no entanto, mencionar metragens, o que posteriormente foi disciplinado por resoluções do CONAMA. Por fim, também foram consideradas APPs legais as áreas situadas: no topo no topo de morros, montes,…

aumento da eficiência do edifício, e 1 quando uma das bonificações for implantada em sua totalidade. É possível a utilização de mais de um sistema para se chegar a esta pontuação máxima. Todas as bonificações listadas devem ser comprovados através de memoriais de cálculo. Há quatro itens principais, que são: a. Sistemas e equipamentos que racionalizem o uso da água, proporcionando uma economia de 20% do consumo anual de água: estão incluídas torneiras com arejadores, sanitários com…

Estados Unidos; e, no Brasil, Grasso et al. (1995) a adotaram para conhecer as preferências dos consumidores potenciais da região de Cananéia e Bertioga (São Paulo), no que diz respeito à conservação destas duas áreas dotadas de extensos manguezais, lagoas e praias. . Isto posto, somado o potencial de uso público às restrições legais, procedeu-se com o método para atribuição de Disposição a Pagar para possíveis usuários da região. Segundo Merico (1996), o método DAP é o mais…

ferrovias e dutos, a partir da faixa de domínio – 15,00m (quinze metros) para cada lado; II – Ao longo das águas correntes – 15,00m (quinze metros) para cada lado -, salvo maiores exigências da SERLA (Superintendência Estadual de Rios e Lagoas); III – Na orla das lagoas – 25,00m (vinte e cinco metros) – contados a partir do término da faixa de areia, salvo maiores exigências da SERLA. ART. 6º - SERÃO TAMBÉM CONSIDERADAS “NON AEDIFICANDI” as faixas da Marinha, podendo entretanto o Poder…

potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso (Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997). 1.21 Memorial descritivo É a exposição descritiva dos projetos, das partes que os compõem e dos princípios em que se basearam, de modo que se evidencie a compatibilidade entre as soluções apresentadas com o projeto básico e/ou executivo. 1.22…

preservação dos processos judiciais de guarda permanente. Acredita-se que as funções arquivísticas aplicadas aos arquivos judiciais, considerando-se suas necessidades e especificidades, propiciem o arranjo dos documentos e o desenvolvimento de um plano descritivo para o acervo permanente. A dissertação ora apresentada divide-se em capítulos temáticos que abordam: o patrimônio cultural e sua relação com o patrimônio documental e os arquivos judiciais; as questões teóricas do…

das substâncias a pesquisar; (Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996) IV - indicação da extensão superficial da área objetivada, em hectares, e do Município e Estado em que se situa; (Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996) V - memorial descritivo da área pretendida, nos termos a serem definidos em portaria do Diretor-Geral do DNPM; (Incluído pela Lei nº 9.314, de 1996) VI - planta de situação, cuja configuração e elementos de informação serão estabelecidos em portaria…

de 254,93 metros até o ponto 132); deste ponto segue a direita pela divisa na distância de 816,36 metros até o ponto 133); no leito do Córrego da Olaria; deste ponto à direita desce pelo leito do Córrego até sua foz no ponto 134), no Córrego da Lagoa ou da Onça (divisa interdistrital Sede-Eng. Schmitt); deste ponto à esquerda pela divisa da propriedade de Alberto Cecconi, na distância de 150,00 metros até o ponto 135); deste ponto à esquerda segue até o ponto 136), no alinhamento da…

licença de instalação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial, conforme modelos da Resolução CONAMA nº 06/1986. 2.5.3. Para a emissão da Licença de Operação, exigir entre outros documentos, o que segue: - Relatório de implantação, memorial descritivo e fotográfico, com a comprovação do atendimento das condicionantes estabelecidas na LI; - Cadastro Nacional Atividades Potencialmente Poluidoras; - Aprovação das Instalações pelo Corpo de Bombeiros, ou, na falta, por laudo…

ambiental pelo órgão competente, tendo por base estudos técnicos aprovados e discutido em audiências públicas; II – Os Manguezal em toda sua extensão; III – a Mata Atlântica; IV – a Mata ciliar; V – Nascentes dos corpos d’água de superfície, lagoas e demais mananciais; VI – Sítios arqueológicos. §2º - O Poder Público poderá instituir novas áreas non ædificandi com objetivo de garantir o valor cênico-paisagístico, a preservação ambiental e ordenação urbanística de…