Memorial Descritivo Justificativo

especial atrativo ou sirvam de “habitat” a espécimes interessantes da flora e da fauna local; IV. os sítios arqueológicos; V. bibliotecas e arquivos de acentuado valor; VI. os monumentos fúnebres de representação artística e memorial da cidade. Art. 2º - Excluem-se das regras da presente Lei os bens de origem estrangeira que pertençam a representações consulares, comércio de antiguidade, que integram exposições temporárias em trânsito, os que se incluem no…

produzidas; IV - critérios de controle ambiental estabelecidos a partir das especificidades de cada área a ser regulamentada; V - infra-estrutura em conformidade com a fragilidade ambiental da área ocupada ou a ser ocupada; VI - quadro descritivo das obras de urbanização, projeto de arborização e das melhorias habitacionais previstas, com os respectivos cronogramas físico-financeiros, orçamento das obras e indicação da fonte de recursos; VII - projeto de arborização e…

(pigmentos) dispersas em um líquido (veículo), em presença de componentes em menores proporções, chamados de aditivos. A figura 03 mostra uma representação esquemática indicando alguns componentes de tintas convencionais. figura 03 – Quadro descritivo de tintas. Em suspensão na tinta líquida, os pigmentos são aglomerados pela resina após a secagem, formando uma camada uniforme sobre o substrato. Os pigmentos promovem a cor, opacidade, coesão e inibição do processo corrosivo, e…

realização do exame pericial contábil. Art. 537. As contas, assim do autor como do réu, serão apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo, e serão instruídas com os documentos justificativos. Art. 538. A sentença apurará o saldo e constituirá título executivo judicial. Art. 539. As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de outro qualquer administrador serão prestadas em apenso aos autos do…

realização do exame pericial contábil. Art. 537. As contas, assim do autor como do réu, serão apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo, e serão instruídas com os documentos justificativos. Art. 538. A sentença apurará o saldo e constituirá título executivo judicial. Art. 539. As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de outro qualquer administrador serão prestadas em apenso aos autos do…

com a outorga onerosa do direito de construir e de alteração do uso do solo serão aplicados com as finalidades previstas nos incisos I a VIII do art. 26 (esses incisos tratam dos casos em que o Poder Público necessitar de áreas para tais fins, justificativos da aplicação do direito de preempção). Seção X – Das operações urbanas consorciadas O art. 32 prevê que lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações urbanas consorciadas,…

evidenciar a capacidade da empresa construtora atender às normas técnicas e regulamentadoras e aos requisitos legais para produtos e serviços, bem como para segurança, saúde e meio ambiente aplicáveis, citando-as em seus documentos de especificação e memoriais técnicos e de aquisição, e no plano da qualidade de obra. Parágrafo Único. Não é obrigatória a disponibilização das normas técnicas na empresa ou nos seus canteiros de obras, mas o OAC deve verificar a possibilidade de acesso…

- nome do responsável técnico pela execução da obra, assinatura, título e número da carteira profissional; 8 - indicação dos desenhos (com as respectivas escalas), contidos em cada folha do projeto. § 2° - A prefeitura poderá solicitar memorial descritivo da obra, sempre que o mesmo se fizer necessário, para o perfeito entendimento do projeto. § 3° - Havendo obrigatoriedade de instalação de elevadores deverá constar do projeto o cálculo de tráfego destes elevadores, segundo as…

providência por ofício ou através de processo administrativo já 37 existente ou por qualquer outro expediente de comunicação regular, diretamente ao Setor Fiscal. § 3o - Da solicitação deverão constar, especificamente, todos os elementos justificativos da ação a ser efetivada bem como, se for o caso, referências a intimações e/ou autuações já procedidas anteriormente. § 4o - Recebida a solicitação referida no § 2o, o Setor Fiscal, imediatamente, acusará o recebimento e informará,…

audiência de instrução e julgamento. Art. 917. As contas, assim do autor como do réu, serão apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo; e serão instruídas com os documentos justificativos. Art. 918. O saldo credor declarado na sentença poderá ser cobrado em execução forçada. Art. 919. As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de outro qualquer administrador serão prestadas em apenso aos…