Memorial Descritivo Justificativo

requisito subjetivo especial (art. 155, “para si ou para outrem”; crimes contra a honra; crimes sexu-ais). 156 • Requisitos estruturais do tipo penal: a) Objetivos ou subjetivos. Estes estão na cabeça do réu (dolo + intenções especiais). Aqueles são descritivos ou normativos. Os primeiros exigem simples verificação sensorial (podem ser percebidos pelos sentidos: no art. 121, “alguém” é o ser hu-mano). Os normativos são requisitos que exigem valoração do juiz, divididos em três grupos:…

Janeiro-JBRJ. Art. 4o O pedido de registro de jardim botânico no Ministério do Meio Ambiente deverá ser feito mediante solicitação ao JBRJ, instruído com os seguintes documentos: I - cópia do ato de criação e da publicação no Diário oficial; II - memorial descritivo da área protegida; e III - planejamento global contendo proposta de funcionamento, projetos de pesquisa científica e de educação ambiental. 22 Portaria revogada pela Portaria MMA nº 168, de 10 de junho de 2005.…

Janeiro-JBRJ. Art. 4o O pedido de registro de jardim botânico no Ministério do Meio Ambiente deverá ser feito mediante solicitação ao JBRJ, instruído com os seguintes documentos: I - cópia do ato de criação e da publicação no Diário oficial; II - memorial descritivo da área protegida; e III - planejamento global contendo proposta de funcionamento, projetos de pesquisa científica e de educação ambiental. 22 Portaria revogada pela Portaria MMA nº 168, de 10 de junho de 2005. RESOLUÇÕES DO…

objeto de simples intermediação por parte da empresa executora Ainda como consequência da auditoria realizada no Ministério das Cidades, o relator considerou necessária a audiência dos responsáveis “pelo recebimento dos projetos executivos, memoriais descritivos, especificações técnicas de serviços e orçamentos da Adutora CR Floresta/CR Portal, do Reservatório Apoiado da Penitenciária e da Adutora CR Portal/CR Penal, da Adutora CR Santo Afonso/ramal Amapá (objeto do Contrato n.º…

concepção analítica, se veja “aberto” ao mundo da simbolização e do sentido, na medida em que, nesse duplo movimento, tende a ser requerido socialmente ao sujeito de modificação corporal um considerável esforço de «trabalho de narração» em termos justificativos e de reconstrução biográfica e do seu mundo de vida (Schutz, 1977, 1978), impelindo a uma postura reflexiva perante o corpo. Tal como acontece, de resto, quando esse movimento decorre de actos involuntários sobre o corpo…

vez de discutirem a correta classificação d o palácio de Buckingham, concordassem em usar "casa" no m e s m o sentido, sempre que possível. Assim, o positivismo, defendido desse m o d o diferente, tem u m caráter tanto r e f o r m a d o r quanto descritivo. Seja c o m o for, a defesa favoreceu a tese do direito c o m o simples questão de fato. Trata a questão principal de cada u m de nossos exemplos c o m o uma questão de aperfeiçoamento do direito, ainda que os próprios juízes talvez…

contexto das fontes do Direito do Trabalho. Há dois papéis que os princípios cumprem, inquestionavelmente, no âmbito do Direito: surgem, em primeiro lugar, como proposições ideais informadoras da compreensão do fenômeno jurídico (princípios descritivos) — sendo essa sua função primordial no âmbito de qualquer ramo do Direito. Em segundo lugar, contudo, os princípios podem ser tomados para que cumpram o papel de fonte supletiva (princípios normativos subsidiários), em…

Universidade de Lisboa e publicada com o título Da autonomia dogmática do direito do trabalho (2000). Para Maria do Rosário, princípios são “as valorações culturais ou éticas mais importantes reveladas pelas normas por elas validadas como seu fundamento justificativo”, e que, no caso português, são três, com desdobramentos ou subprincípios: o princípio da compensação da posição debitória complexa das partes no vínculo laboral, o princípio do coletivo e o princípio da autotutela laboral.…

Universidade de Lisboa e publicada com o título Da autonomia dogmática do direito do trabalho (2000). Para Maria do Rosário, princípios são “as valorações culturais ou éticas mais importantes reveladas pelas normas por elas validadas como seu fundamento justificativo”, e que, no caso português, são três, com desdobramentos ou subprincípios: o princípio da compensação da posição debitória complexa das partes no vínculo laboral, o princípio do coletivo e o princípio da autotutela laboral.…