Memorial Descritivo Imóvel

corresponde à autorização da Prefeitura para a ocupação da edificação; Definições CND: Certidão Negativa de Débito; Definições Matrícula: É o documento único que comprova quem é o proprietário do imóvel e descreve todos os atos praticados com o imóvel. Fica registrado no cartório de imóveis; Definições • Aprovação do Projeto: Ato administrativo que precede o licenciamento das obras de construção de edifícios; • Coeficiente de Aproveitamento: A relação entre a soma de …

proprietário do imóvel denominado ........................................................................................................................., no município de........................................, com uma área total de ................................. hectares e um perímetro de ................................... metros, neste Estado, registrado sob o nº ................. fls. ................ do Livro ........................... do Cartório de Registro de Imóveis…

MEMORIAL TÉCNICO DESCRITIVO Eng. Civil: JONES LEIDSON OLIVEIRA MASCARENHAS 1. INTERESSADO: Todas as finalidades 2. PROPRIETÁRIO: EVALTOM COUTINHO DE AZEVEDO PEREIRA 3. OBJETO: Tipo: Lote Urbano Endereço: Bairro : Cidade: UF: CEP: Ocupação: Inscrição municipal: 4. FINALIDADE: – Atualização de situações de Imóveis: Levantamento do memorial técnico descritivo a fim de caracterizar o do imóvel em referência. 5. O

...............................03 Ampliação de Prazos .................................................................................................04 Importância da Matrícula do Imóvel...........................................................................05 Norma Técnica – Georreferenciamento de Imóveis Rurais.......................................06 Ação de Divisão e da Demarcação de Terras............................................................10 Credenciamento Junto ao Incra.

Documentos necessários: 1- Memorial descritivo e planta de situação do imóvel, feito pelo agente competente, como engenheiro, topógrafo e etc. 2- Requerimento com firma reconhecida do proprietário para os cartórios de registros de imóveis para que eles forneçam as certidões negativas ou positivas. 3- Algumas das ações de regularização fundiária, em particular as ações de usucapião especial urbano, exigem prova de que os moradores ocupam o lote há mais de

............11 2.7.3 - Ramais de distribuição..........................................................................12 2.8 – instalações de gás.....................................................................................12 3 – MANUAL DESCRITIVO.........................................................................................14 4 – Documentação.................................................................................................16 5 – CONCLUSÃO........................

Usucapião (Ordem de Serviço nº 02/95) a) a petição inicial deverá conter: a.1. descrição do imóvel usucapiendo, com todas as suas características, localizações exatas, confrontações, medidas perimetrais, áreas e benfeitorias (L.R.P. art. 225); a.2. esclarecimentos sobre a aquisição da posse, narrando os atos praticados no seu exercício, especificando se não houver interrupção ou oposição (art. 493 e ss., do CC); a.3. determinação do período prescricional atribuído a cada um dos possuidores

Rua 15 de novembro, Bairro Amazonas, CEP 78600000, Cidade de Barra Do Garças-MT. O CONCEDENTE que se identificou ser o proprietário do imóvel abaixo descrito, conforme documentação apresentada, do que dou fé. Então, pelas partes me foi dito o seguinte: Pela presente escritura e na melhor forma de direito, o OUTORGANTE CONCEDENTE transfere a posse direta do imóvel abaixo descrito pelo prazo de 05 anos, como de fato e na verdade nos exatos termos dos artigos 1369 a 1377 do Código Civil ao…

companheiro nos momentos mais difíceis no desenvolvimento deste estudo. 6 RESUMO O presente trabalho monográfico analisa a Incorporação Imobiliária no ordenamento jurídico brasileiro e o seu Processo de Registro. Demonstra a importância do Registro do Memorial de Incorporação Imobiliária, bem como, os seus efeitos. Por ser bastante minucioso, o referido Registro transmite segurança tanto para os adquirentes como para os demais elementos que estão envolvidos na operação. Com este…

SANTOS – adquiriu, por meio de contrato de compra e venda, (fls.10) no dia 1 de Agosto de 2001, do seu padrasto o Sr. Geraldo Rodrigues de Castro, um imóvel caracterizado como o de LOTE 9 do QUARTEIRÃO 16, na Vila Minaslândia (atual QUARTEIRÃO 16-W, no Bairro Providência), cuja área é de 360 m2, imóvel este que está registrado, em nome da ré. II - O imóvel constitui-se de um lote urbano, localizado na Rua Cândido Couto, 160, nesta Cidade, com a área total de 360 m2 (trezentos e…