Memorial Descritivo Imóvel

1238 parágrafo único Código Civil, requerer AÇÃO DE USUCAPIÁO, do imóvel urbano, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. O imóvel usucapiendo localiza-se na rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx nº. nnn, Bairro xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta cidade, sendo um terreno com área de 74,40 m² (setenta e quatro metros quadrados, com quarenta centimetros), conforme levantamento topográfico e memorial descritivo (em anexo). 2. Aludido imóvel, confronta do lado direito com XXXXXXXXXXXXXXXX…

para obrigar os demais consortes, a partilhar a coisa comum.(2) 1. Cabimento ação demarcatória. A ação demarcatória, conforme disposto no art. 1.297, do Código Civil, tem por finalidade tornar precisa, determinada, a linha de confrontação entre imóveis vizinhos, quando confusa a verdadeira linha e limites entre os terrenos confinantes (Resp 60.110). Cintra Pereira[1] enumera os requisitos de forma clara ao afirmar que “são requisitos para o exercício da ação demarcatória: (a) terem as…

Brasileiro, profissão Supervisor de Logística , CPF nº 708.641.282-15, RG 1616343-5 Órgão emissor/UF SSP , possuidor do imóvel abaixo caracterizado: Loteamento da Suframa AM 010 - Lote :15 Ramal Sucuriju. DA POSSE O signatário declara através deste Instrumento, junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, que mantém a posse, livre de contestação e litígios, do imóvel acima caracterizado, cujo processo de titularidade definitiva encontra-se em tramitação no…

sociais da cidade, for utilizada para: I - habitação; II - atividades econômicas, geradoras de emprego e renda; III - proteção do meio ambiente; e IV - a preservação do patrimônio cultural. Parágrafo único. Não cumprem a função social da propriedade os imóveis não edificados, não utilizados ou subutilizados, conforme definido no art. 60 desta Lei. Nº 1.605 23 de Dezembro de 2011 ed. 1.649 TÍTULO II DOS OBJETIVOS GERAIS DA POLÍTICA URBANO-AMBIENTAL E DOS OBJETIVOS E DIRETRIZES…

fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS: 1. Os requerentes há mais ou menos 16 anos trocaram, com uma senhora, seu imóvel na cidade de Bagé com este que está localizado na Colônia Nova, pertinente ao município de Aceguá. 2. Devido as condições financeiras pendentes na época do negócio, ambos os requerentes não tinham condições de escriturar o imóvel, tendo, então, como última alternativa fazer o usucapião. 3. Os demandados já tem posse mansa e pacífica desde a data em…

cidade e comarca, consoante planta e memorial descritivos anexos. 2. O referido imóvel foi adquirido mediante recibo, sem a elaboração de um contrato formal, vez a relação de confiança havida entre os autores e o vendedor. 4. Por razões financeiras, o imóvel não foi escriturado na época. Ainda, os autores perderam contato total contato com o requerido, eis que este mudou de cidade sem deixar seu paradeiro. 4. Neste longo período, os autores cuidaram do imóvel usacapiendo com…

contínua e ininterrupta, sem oposição de terceiros, de uma área de terra, na qual fixou residência há mais de três décadas, cuja metragem e parâmetros se encontram detalhados no MEMORIAL DESCRITIVO abaixo e ANEXO (doc. nº_). 2) O imóvel ocupado pela requerente está singelamente delimitado (cercado), conforme Memorial Descritivo a seguir, e que também é demonstrado pelas FOTOS (anexas) produzidas pela própria interessada e pelo CROQUI elaborado por profissional autônomo, (doc. nº ....),…

FATO O Autor mantém a posse Ad Usucapionem (posse mansa, pacífica, contínua, sem oposição, com animus domini, como residência) do imóvel urbano com área de 250 m², da Rua Fernando Pessoa, compreendendo o lote 22, quadra H desse o ano de 1995 E no MEMORIAL DESCRITIVO do citado imóvel, que junta em anexo, consta, sic: “IMÓVEL URBANO= LOTE 22, QUADRA H. PROPRIEDADE; ÁREA: 250m2. LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Leste: Com o lote 21, Rua Fernando Pessoa nº 06 de…

RETIFICAÇÃO DE ÁREA E REGISTRO nos termos do art. 860, do Código Civil e Lei nº 6.015/73, pelos motivos que passa a expor: 1. O Requerente é proprietário do imóvel residencial localizado no endereço supra descrito, objeto da transcrição nº (xxx), do Cartório do (xxxº) Ofício de Registro de Imóveis desta cidade, com (xxx) m2, adquirido por força de escritura de venda e compra lavrada nesta cidade no Cartório do (xxxº) Ofício de Notas, em (xx/xx/xxxx), conforme…

BASTOS, têm a posse há mais de 10 anos, sem oposição e interrupção de um imóvel localizado no Sítio Lagoa Cumprida, município de Arapiraca - Alagoas, com área de 3,2362 ha, consoante planta e memorial descritivo em anexo. PRESSUPOSTOS 1.2 Neste longo período a requerente tem a posse do imóvel usucapiendo, de forma, pacífica, ininterrupta e com ânimo de proprietária; ademais, o decurso de prazo necessário para a aquisição do imóvel se mostra compatível com o pleito, eis que,…