Memorial Descritivo De Edificação Residencial Unifamiliar

favorável da autoridade sanitária estadual, segundo as condições em que for concedida a delegação prevista no Parágrafo único do artigo anterior. Artigo 29 – Independem de prévia manifestação das autoridades sanitárias, as construções de habitações unifamiliares do tipo moradia econômica que obedeçam a projetos-tipo padronizados e elaborados pelo Poder Público Municipal, desde que tais projetos-tipo já tenham sido previamente aprovados pelo órgão de engenharia da Secretaria de Estado…

efeitos negativos sobre o meio ambiente; (...) VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar: a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos; b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes; c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana; d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente; (...)…

paisagem urbana (FUPAM, 2003) ....................................................................................................... 147 Figura 40: Plano Urbanístico Proposto (EMURB, 2009)........................................... 149 Figura 41: Memorial Office Building ..................................................................... 156 Figura 42: Centro Educacional Flamingo (1) ......................................................... 159 Figura 43: Colégio das Américas (2)…

específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: I — parcelamento ou edificação compulsórios; II — imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; III — desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal,…

determinado bairro: se o número de ligações domiciliares não coincidir, é possível concluir que existem assentamentos irregulares. Outra forma de identificar as irregularidades é cruzando o cadastro de aprovação de construções (que registra as unidades residenciais que obtiveram alvarás e habite-se) com o número de domicílios recenseados pelo IBGE. Dessa forma, é possível identificar regiões ou bairros da cidade onde o aumento do número de domicílios identificado pelos últimos Censos foi…

na escala mínima de 1:1.000, devidamente cotada, contendo a orientação norte-sul e todos os elementos que caracterizem o terreno, ou seja, numeração de quadra e lotes, dimensões e área, largura do logradouro fronteiro; b) planta de locação de edificação do terreno na escala mínima de I:200, constando as distâncias da mesma às divisas; c) planta de cada pavimento na escala mínima de 1:100, indicando a destinação dos compartimentos, suas dimensões, área, medidas das aberturas de…

Distrito Industrial Implanta o Sistema de Coordenadas UTM no Município Lavagem de autos Corredor Comercial Altera a redação do final do artigo 1º da Lei 3842/95 Permite a construção de escolas regulares de4245/97 outros níveis nas zonas estritamente residenciais Regulamentar Distribuição de GLP Dispõe sobre adoção de estufa estereilizante nos estabelecimentos de cabelereiro, barbeiros,manicures e calistas, no âmbito do Município Institui a Área Urbana de Interesse Especial de Proteção do…

implantação de programas de certificação e ensaios de materiais e sistemas para situações de incêndio. Página 4 de 38 incêndio no âmbito da nova norma 15.575/2013, que recentemente entrou em vigor, infelizmente aplicável somente a edifícios residenciais. A demanda por ajustes nas normas para tratar melhor a questão do controle de fumaça estava sinalizada na prática pelos resultados trágicos de ocorrências menores, como evidencia a morte de crianças asfixiadas, num incêndio de…

escala mínima de 1:1.000, devidamente cotada, contendo a orientação norte-sul e todos os elementos que caracterizem o terreno, ou seja, numeração de quadra e lote, dimensões e área, largura do logradouro fronteiro; b) - Planta de localização de edificação do terreno na escala mínima de 1:200, constando as distância da mesma ás divisas. c) - Planta de cada pavimento na escala mínima de 1:100, indicando a destinação dos compartimentos, suas dimensões área, medidas das aberturas de…

...................................21 SEÇÃO V - RESID. EM SÉRIES TRANVERSAIS AO ALINH..PREDIAL.....21 SEÇÃO VI - RESID. EM SÉRIE, PARALELA AO ALINH. PREDIAL............22 SEÇÃOVII - CONJ. RESIDÊNCIAIS .................................................................22 SEÇÃO VIII - EDIFICIOS RESIDÊNCIAIS ......................................................23 SUBSEÇÃO 1a - HOTEIS....................................................................................24