Memorial Descritivo De Edificação Residencial Unifamiliar

de factores e varia de sector para sector. O sector da construção e os ambientes construídos representam um caso particular, onde as alterações tecnológicas nem sempre se repercutem na redução dos impactes unitários: por exemplo nos edifícios residenciais os consumos energéticos têm vindo sucessivamente a aumentar. Na maior parte dos casos a população vive e trabalha em ambientes construídos, revelando a importância do sector da construção, em geral, e dos edifícios, onde vive e…

entidades civis que atuam em sua área de competência. CAPITULO IV DA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, A PÂNICO E A OUTROS RISCOS EM EDIFICAÇÕES, EM INSTALAÇÕES, EM OCUPAÇÕES TEMPORÁRIAS E EM ÁREAS DE RISCO Art. 9º O funcionamento de qualquer edificação, instalação, ocupação temporária ou área de risco dependerá da expedição do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar, e, a licença para construir dependerá de prévia aprovação das medidas de segurança contra incêndio,…

invenção”. (opus cit., p. 219). Nesse contexto, a perita judicial concluiu pela novidade do produto fabricado pela demandante, uma vez que as anterioridades mencionadas e ilustradas em fls. 356-358 “não revelam conjuntamente, como consta do ‘relatório descritivo’, a ‘face superior do corpo com um rebaixo central em formato de meia-lua, onde se posiciona uma alça de mesmo formado’ (...) e tampouco ‘a sua face inferior com pequenas paredes curvilíneas e dispostas de modo radial’” (fl.…

certidão. A sua regulamentação se deu por meio das Instruções Normativas IBAMA 10/2001 e 37/2004. Art. 9.º-A da Lei 6.938/1981: “§ 1.º O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, os seguintes itens: I – memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado; II – objeto da servidão ambiental; III – direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor; IV – prazo durante o qual a…

ou decisão judicial: Pena – reclusão, de um a três anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis meses a um ano de detenção, sem prejuízo da multa. 195 Série Legislação Art. 63. Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem…

no 5.172, de 25 de outubro de 1966, considerar-se-ão urbanas, para os efeitos do IPTU, as áreas urbanizáveis e as de expansão urbana constantes de glebas ou de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinadas à habitação, inclusive à residencial de recreio, à indústria, ao comércio e a prestação de serviços, mesmo que localizadas fora da zona definida no caput deste artigo. Parágrafo único. Observado o disposto no Código Tributário Nacional – CTN (Lei Federal no 5.172, de 25 de outubro

originalmente (itens 9.3.1 a 9.3.3, TC-010.581/2009-3, Acórdão nº 257/2010-Plenário). - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 22.10.2010, S. 1, p. 144. Ementa: alerta ao SENAI-DR/PE quanto a processos licitatórios sem elementos técnicos essenciais (Memoriais Descritivos, Especificações Técnicas; Projeto Básico e Planilha Descritiva do BDI), não propiciando a formulação de proposta de preços mais adequada à realidade do empreendimento pretendido (alínea “c”, item 1.5, TC-018.282/2009-0, Acórdão nº…

indevidamente a elaboração de projetos de instalações e serviços complementares, cuja natureza não pode ser considerada singular”. Ouvidos em audiência, os responsáveis alegaram que “a extensão da inexigibilidade decorreu: (a) da singularidade da edificação, à luz das peculiaridades arquitetônicas e urbanísticas da região adjacente; (b) da existência de pareceres técnicos e jurídicos favoráveis; (c) da conexão existente entre o projeto arquitetônico e os projetos complementares, e da…

forma que impeçam a queda de pessoas ou objetos. (Alterado pela Portaria SIT n.º 12, de 06 de outubro de 1983) 8.3.3. Os pisos, as escadas e rampas devem oferecer resistência suficiente para suportar as cargas móveis e fixas, para as quais a edificação se destina. (Alterado pela Portaria SIT n.º 12, de 06 de outubro de 1983) 8.3.4. As rampas e as escadas fixas de qualquer tipo devem ser construídas de acordo com as normas técnicas oficiais e mantidas em perfeito estado de…