Memorial Descritivo De Desmembramento

MEMORIAL DESCRITIVO DE UM TERRENO Proprietário: FRANCISCO FLÁVIO AGUIAR BARBOSA Local: Rua Padre Cícero, S/Nº – Lado Impar - Lote 17 – Quadra 24 – Loteamento Parque Tabapuá – Bairro : Albano - Caucaia - Ceará. O presente memorial tem como objetivo, descrever e caracterizar e ao mesmo tempo fazer o desmembramento de um terreno de propriedade de FRANCISCO FLÁVIO AGUIAR BARBOSA, situado neste Município de Caucaia-Ceará, na Rua Padre Cícero – lado impar- Lote 17, Quadra 24 no Loteamento Parque

as divisas deste mesmo loteamento. III - Lote – é a parcela de terreno contida em uma quadra, resultante de loteamento, desmembramento ou desdobro, e com pelo menos uma divisa lindeira à via de circulação. Art. 2º. O parcelamento do solo urbano por pessoas física ou jurídica seja de natureza privada ou pública, somente poderá ser feito mediante loteamento e desmembramento de glebas, após prévia autorização do órgão municipal competente a quem cabe aprovar os respectivos projetos. §…

Orçamento Analítico Atividades Desenvolvidas • Análise dos Projetos e Documentos – Projetos Executivos; – Memorial Descritivo; – Memorial de Incorporação; – Convenção de Condomínio; Análise de Documentação Técnica Projeto Compatibilizado Análise de Documentação Técnica Projeto Compatibilizado - Detalhe Análise de Documentação Técnica Memorial Descritivo – Revestimento Interno Quantitativos • Planilhas eletrônicas (Microsoft Excel); • Diferente tipo…

Lei se destina a disciplinar os projetos de loteamento, desmembramento e remembramento do solo para fins urbanos do Município de Palmas, sendo elaborada nos termos da Lei Federal nº 6766/79 (Estatuto da Cidade) com alterações da Lei nº 9785 e demais disposições sobre a matéria, complementadas pelas normas específicas de competência do Município. Parágrafo Único - O disposto na presente Lei obriga não só os loteamentos, desmembramentos e remembramentos realizados para venda ou para …

Lei Federal nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 pelas várias alterações e inserções de novas regras, aqui podemos citar o patrimônio de afetação.  FUNÇÃO E CARACTERISTICAS DO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO NAS SERVENTIAS IMOBILIÁRIAS. O ato jurídico essencial da negociação jurídica da incorporação imobiliária é o memorial de incorporação, que será arquivado no Registro de Imóveis competente e registrado na matrícula do terreno para o qual estiver projetada a edificação objeto da…

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. § 1º - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. § 2º- considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com…

(zona de ocupação orientada), ZUA (zona de uso agropecuário), CEUT (corredor especial de uso turístico), ZUC I (zona de urbanização consolidada I), ZPFV (zona de preservação de fundo de vale); e) a Associação não apresentou projeto de loteamento e desmembramento de solo, pois alega que o empreendimento está de acordo com o artigo 58 e seguintes da lei de incorporações imobiliárias (4.591/64); f) o Município de Campo Largo não se opõe à implantação do condomínio desde que seja atendida a…

TOPOGRAFIA x CARTOGRAFIA Por: Djacir Ramos 12/03/2004 Há, no momento, uma grande confusão com relação aos trabalhos de levantamentos topográficos de áreas rurais, no que tange à apresentação das peças técnicas (Desenhos, Memoriais, Relatórios técnicos, etc.), tendo em vista o atendimento às portarias e normativas do INCRA que, por sua vez, estão apoiadas na nova lei 10.267, de 28 de agosto de 2001, regulamentada pelo decreto 4.449 de 30 de outubro de 2002. Colocamos aqui mais uma vez a…

Transcrição do Imóvel............................41 Anexo 7 – Planta de Localização e imagem de satélite....................................42 Anexo 8 – Modelos de Certidão de Conformidade da Prefeitura.....................42 Anexo 9 – Memorial Descritivo e Justificativo do Empreendimento................46 Anexo 10 – Projeto Urbanístico.....................................................................52 Anexo 11 – Levantamento…

devem ser georreferenciados? Todos os imóveis rurais do país, sejam eles públicos ou privados. Esta lei torna obrigatório o georreferenciamento do imóvel na escritura para alteração nas matrículas, como mudança de titularidade, remembramento, desmembramento, parcelamento, modificação de área até 31 de Outubro de 2005, quando passa a ser obrigatória para qualquer tipo de processo e exigida em todos os órgãos, sejam federais, estaduais ou municipais. Para o registro do imóvel no Cadastro…