Memorial Circunstanciado

complementares detalhados da intervenção ou construção pretendida, contendo o endereço da edificação e o nome, a assinatura e o número de inscrição do responsável técnico no CREA, bem como a assinatura do proprietário ou detentor do direito de uso; b) memorial descritivo detalhado, assinado pelo responsável; c) caderno de encargos ou registro documental equivalente das especificações técnicas dos materiais e equipamentos utilizados, assinado pelo autor da proposta cultural e pelo…

- a audiência de instrução, debates e julgamento deve ser marcada no prazo de 30 dias - não há previsão do requerimento de diligências ao fim da instrução, nem da substituição de debates orais por memoriais escritos. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 1 – REMESSA DO INQUÉRITO POLICIAL ........ Prazo IPL/PORT – 30+30 / Droga 90+90

e Fabrício foi indiciado pelo homicídio de Cristiano. Os autos são remetidos ao Ministério Público, que denuncia Fabrício. O processo tem seu curso regular e as testemunhas confirmam que Fabrício foi o autor do disparo. Após a apresentação dos memoriais, os autos são remetidos para conclusão, a fim de que seja exarada a sentença, sendo certo que o juiz está convencido de que há indícios de autoria em desfavor de Fabrício e prova da materialidade de crime doloso contra a vida. Diante do…

reparação civil, quando se tem uma vitima imediata e especialmente se a ação é publica condicionada ou é privada. Num primeiro momento, numa audiência preliminar, chega o juiz com uma ocorrência, certidão de ocorrência que é chamada de TC (termo circunstanciado) que deveria ser uma ocorrência mais robusta, não apenas a ocorrência. Deveria ter a identificação do autor do fato, não meramente aquela ocorrência que diz o fato e não que é o autor do fato. Isso não permite a (professor não…

Corregedor-Geral da Justiça as fará nos serviços forenses de qualquer comarca, juízo, juizado ou serventia de justiça, 3 podendo delegá-las a juiz auxiliar. 1.2.9 - O resultado da correição ou inspeção constará de ata ou relatório circunstanciado, com instruções, se for o caso, as quais serão imediatamente encaminhadas ao juiz para o devido cumprimento. 1.2.10 - A correição permanente nos serviços notariais e de registro, secretarias e ofícios de justiça caberá aos…

Saúde. Para aprovação em TCC I será necessário um parecer circunstanciado favorável do orientador. Cadernos da Saúde Coletiva 41 SÚMULA TCC II Trabalho de Conclusão de Curso II é atividade, sob orientação, desenvolvida para a produção de relatório com formato técnico-científico ou monográfico, individual, que represente o desdobramento do projeto aprovado. Para a aprovação em TCC II serão necessários dois pareceres circunstanciados favoráveis, um do orientador e um de…

oculta a pessoa ou a coisa procurada, desde que não se dê a abertura voluntária, pelo promovido, após a devida intimação. Deverão os oficiais ser acompanhados por duas testemunhas. Encerrada a diligência, os oficiais de justiça lavrarão auto circunstanciado, que será assinado por eles e pelas testemunhas e será juntado ao processo (art.843 do CPC). O deferimento da liminar de busca e apreensão não elimina a possibilidade de contestação pelo promovido, após o cumprimento do mandado, e…

esclarecimentos e fazendo observações que reputem de interesse para a causa. Art. 443. Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil à decisão da causa. Parágrafo único. O auto poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia. Art. 443. Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de…

Será considerada extinta a garantia: 12.10.1 Com a devolução da apólice, carta fiança ou autorização para o levantamento de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração da Contratante, mediante termo circunstanciado, de que a Contratada cumpriu todas as cláusulas do contrato; 12.10.2 No prazo de 90 (noventa) após o término da vigência, caso a Contratante não comunique a ocorrência de sinistros. 13 DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO…

1) suspensão da obra e ao final demolição do que foi feito, 2) demolição 3) a fixação de pena pelo descumprimento (multa em caso de continuar na obra) 4) perdas e danos Da justificação prévia: Mandado- oficial de justiça, auto circunstanciado do estado da obra, intimação para que não continue, sob pena de desobediência ( ver STJ HC 37.279) Defesa 5 dias, Obra concluída: conversão em demolitória? Da Caução: no juízo de origem, se provado prejuízo do embargo…