Memorial Circunstanciado

documentos acima especificados, este os substituirá. 7. DOS RECURSOS 7.1 Admitir-se-á, nos termos da legislação vigente, a interposição de recurso, compreendida a manifestação prévia do licitante, durante a sessão pública. 7.1.1 O encaminhamento de memorial e eventuais contra-razões pelos demais licitantes, serão realizados exclusivamente no âmbito do sistema eletrônico, em formulários próprios. 7.2 Qualquer recurso e impugnação contra decisão do Pregoeiro, não terá efeito suspensivo.…

preço unitário. Repetimos que a empreitada por preço global só terá resultado satisfatório se os elementos técnicos instrutores da licitação forem elaborados com elevada capacidade técnica, tais quais, o projeto básico, o projeto executivo, os memoriais descritivos, a planilha orçamentária e o cronograma físico-financeiro1. Data de entrega e abertura dos envelopes: XX de XXXX de XXXX Horário: XX:XX (XX horas e XX minutos - horário local) Endereço: XXXX Credenciamento: das XX:XX…

acima do máximo, ou abaixo do mínimo. Súmula 442 do STJ. É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo. Súmula 443 do STJ. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes. Todas as majorantes devem ser fundamentadas. Como se faz quando há concurso de agravantes e atenuantes? Ex.: Agravantes 

acareações/reconhecimento, interrogatório. * alegações finais-orais. * sentença. # fracionamento da audiência * dilig imprescindíveis - 402 e 404 * complexidade da causa ou excessivo número de acusados. 403, 3ro. ** prazo 5 dias sucessivos - memoriais * sentença - 10 dias PP II 21 set até 2008 o procedimento para reclusão era comum ordinário e para detenção era sumário. Hoje, o procedimento comum ordinário é para as infrações com pena igual ou superior a 4 anos. Pena menor de 4 anos…

direito a mais 10. § 3º: então guarda isso, qual é a regra? A regra é que as alegações são orais, excepcionalmente as alegações serão por escrito. E como se chama as alegações por escrito? Memoriais, guardem isso. Qual é o prazo nos memoriais? Prazos de 5 dias, promotor tem 5 dias, defesa 5 dias. Os memoriais só irão ser apresentados se a causa for complexa, ou se tiver um grande número de acusados, e ai o juiz vai dizer isso na hora. Após os debates orais o juiz pode requerer…

incêndio; _ Licença de funcionamento CETESB ou órgão estadual competente _ Cadastro no sistema de limpeza urbana _ Comprovante da destinação de resíduos sólidos, etc. _ Contas de consumo de energia elétrica, água e gás. 9.2. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA _ Memorial descritivo dos sistemas construtivos; _Projeto executivo; _Projeto de estruturas; _ Projeto de Instalações Prediais: _Instalações Hidráulico-sanitárias, e de água pluviais; _Instalações de gás; _Instalações elétricas, 9 _…

LIMMER......................................................................... 65 9 CONSIDERAÇÕES SOLUÇÃO TEÓRICAS SOBRE METODOLÓGICA UMA PARA ORÇAMENTAÇÃO............................................................... 67 9.1 Memorial Descritivo ..................................................... 67 9.2 Projeto........................................................................... 68 9.3 Especificações de Materiais e Equipamentos ........... 68 …

produção do projeto. Estes deverão rever sua organização interna, de forma a buscar um modo de trabalho que seja comum a todos, viabilizando a interoperabilidade e o trabalho sobre os mesmos dados: elementos topográficos, projetos de arquitetura, memoriais descritivos, orçamento, entre outros (FERRIES, 2009). Fica evidente, portanto, que no momento em que o setor de projetos se deparou com o desafio da sustentabilidade - que demanda a estruturação de um sistema de decisões que possa…

mas se o valor do bem for insuficiente para garantir o pagamento das dívidas, poderá ser pedido, pelos credores, reforço à penhora. 422) Como deve ser aparelhado um processo de execução? R.: Com o título executivo, exceto se for sentença; com memorial de cálculo demonstrativo do débito atualizado, se for execução por quantia certa; com a prova de que se verificou a condição ou ocorreu o termo. Deve ser pedida a citação do devedor. O credor deve ainda indicar a espécie de execução que…

conforme despacho de mov. 35.1. Durante a instrução, sob o crivo do contraditório, foram inquiridas testemunhas (mov. 85.1, 86.1, 99.1, 114.1 e 138.1 ) e interrogado o acusado (mov. 171.1). A seguir, as partes foram remetidas à apresentação de memoriais, em substituição às alegações orais. É o breve retrospecto. 2. O processo instaurou-se e desenvolveu-se regularmente, não havendo nulidades a serem declaradas. Com efeito, o juízo é competente, respeitou-se o direito de defesa e…