Memorial Arbitragem

lei surge depois da contestação. Art. 303, II - Matéria que o juiz pode conhecer de ofício: - CA – PP - Prescrição - decadência legal - art. 210, CC/02. - Art. 301, § 4, CPC– Compromisso arbitral – Lei de arbitragem revogou este termo - leia-se Convenção de arbitragem Tipos de convenção de arbitragem: Cláusula compromissória: proveniente do contrato – surge antes do conflito. Compromisso arbitral: surge depois do conflito. Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar:…

títulos de propriedade a colonos que se instalassem nos arredores da mesma. Tais iniciativas foram importantes para assegurar a posse brasileira da região, que ocorreria de forma definitiva apenas em 1895. Neste ano, através de um processo de arbitragem internacional, que teve como árbitro o então presidente norte-americano Grover Cleveland, a questão foi decidida favoravelmente ao Brasil. Surgia, porém, uma nova disputa, agora de caráter interno, entre os Estados do Paraná e de…

946-981 do CPC); i) inventário e partilha ( arts. 982 e 1.045 do CPC); j) embargos de terceiro (art. 1.046 – 1.054 do CPC); l) habilitação (arts 1.055 – 1.062 do CPC); m) vendas a crédito com reserva de domínio ( arts. 1.070-1.071 do CPC); n) arbitragem (Lei 9.307/96); o) ação monitória (arts. 1102 a - 1102 c do CPC). Os procedimentos especiais de jurisdição voluntária são: a) Alienações Judiciais ( arts. 1.113 a 1.119 do CPC); b) Separação Consensual ( arts. 1.120 a 1.114 do…

juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; VI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; VII - pela convenção de arbitragem; VIII - quando o autor desistir da ação; IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal; X - quando ocorrer confusão entre autor e réu; XI - nos demais casos prescritos neste Código. § 1º - O juiz…

CONTROVÉRSIA Artigo 33 1. As partes em uma c ontrovérs ia, que pos s a vir a c ons tituir uma ameaç a, à paz e à s eguranç a internac ionais , proc urarão, antes de tudo, c hegar a uma s oluç ão por negoc iaç ão, inquérito, mediaç ão, c onc iliaç ão, arbitragem, s oluç ão judic ial, rec urs o a entidades ou ac ôrdos regionais , ou a qualquer outro meio pac ífic o à s ua es c olha. 2. O Cons elho de Seguranç a c onvidará, quando julgar nec es s ário, as referidas partes , a res…

| | | 1.5.4-debates orais. | | | 1.6-oferecimento de memoriais. | | | 1.7-julgamento. | | |

o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; Vll - pela convenção de arbitragem; Vlll - quando o autor desistir da ação; IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal; X - quando ocorrer confusão entre autor e réu; XI - nos demais casos prescritos neste Código Art. 269. Haverá…

passaragora@passaragora.com.br Processo de conhecimento (procedimento ordinário) Petição inicial – citação – resposta do réu = fase postulatória – Providencias Preliminares – replica (impugnação á contestação) – audiência preliminar =Fase saneadora – AIJ – Memoriais = fase de cumprimento sentença. FASE POSTULATÓRIA Petição inicial  Requisitos – artigos 282; 283; 39 e 37.  Indeferimento – artigo 295; 295 p. único (inépcia); 295 IV (indeferimento c/ resolução mérito). …

(Art. 455 e 456 CPC). Art. 455. A audiência é una e contínua. Não sendo possível concluir, num só dia, a instrução, o debate e o julgamento, o juiz marcará o seu prosseguimento para dia próximo. Art. 456. Encerrado o debate ou oferecidos os memoriais, o juiz proferirá a sentença desde logo ou no prazo de 10 (dez) dias. c) Irrecorribilidade das decisões interlocutórias. - Evita-se a interrupção do procedimento mediante recursos que devolvam ao tribunal o julgamento da causa.…

binômio risco e retorno, etc., possibilitaram a exclusão dos fatores psicológicos da análise científica dos investimentos. Supõem que as diferenças individuais que não estejam de acordo com o comportamento racional são eliminadas, no mercado, pela arbitragem. Mas, antes de chegarmos a esses estágios da história do pensamento econômico, vamos na segunda seção resgatar, em seus primórdios, o significado do Princípio da Utilidade, de acordo com seu maior divulgador, Bentham (1789/1984). Seu…