Memorial Arbitragem

inconstitucionalidade por omissão. 30.5 Habeas data. 30.6 Ação Popular. 30.7 Ação civil pública. 30.8 Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. 31 Mecanismos de Solução Alternativa de Conflitos: Negociação. Conciliação. 31.1 Mediação. 31.2 Arbitragem e a Lei 9.307/96. 31.3 A conciliação e a mediação judiciais. 31.4 A Resolução 125/10 do CNJ. 32 Processo de conhecimento. 32.1 Petição Inicial. 32.2 Valor da causa. 33 Citação. 33.1 Efeitos da citação. Modalidades: correio, oficial…

petição inicial; d) perempção; e) litispendênc ia; f) coisa julgada; g) conexão; h) incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; i) carência de ação; j) falta de caução ou prestação exigida na lei; k) convenção de arbitragem. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Fases – a) postulatória, b) saneadora c) conciliadora, d) instrutória ou probatória e e) decisória. 1. PETIÇÃO INICIAL Petição inicial – requisitos do art. 282, art. 39…

conflitos. Desenvolvimento: Exercício de fixação de conceitos 1 - Levando em consideração a diferenças entre os métodos extrajudiciais dissolução de conflitos abaixo nomeados,correlacione as colunas e assinale a opção correta: I - arbitragem 1 – o terceiro facilita o entendimento entre as partes II - conciliação 2 - o terceiro decide o conflito III - mediação 3 – o terceiro propõem as bases para um possível acordo a) são relacionados…

citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV - perempção; V - litispendência; VI - coisa julgada; VII - conexão; VIII - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; IX - convenção de arbitragem; X - carência de ação; XI - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. Considerando o disposto neste artigo é incabível o pedido do réu de extinção do processo sem exame de mérito, ocorre que o réu…

porém. 03 (três) – computando-se – incluindo-se, incluindo também. Questão 43 (Peso 2) “Encerrada a instrução criminal numa ação penal privada, abre-se abre se vista dos autos para que o Querelante apresente suas alegações finais, sob a forma de memoriais escritos. Apresentada tal peça processual, verifica a Defesa que não houve pedido de condenação”. Tal circunstância autoriza a Defesa a pedir a extinção da punibilidade do Querelado Querelado em razão da ocorrência da A) B) C) D) E)…

Protocolo de Brasília e seu Regulamento e com o Protocolo de Ouro Preto, tendo sido cumpridos os requisitos e condições previstos em tais instrumentos para conformar a presente instância arbitral. Foram particularmente substanciadas as etapas prévias à arbitragem requeridas pelo Protocolo de Ouro Preto, perante a Comissão de Comércio do MERCOSUL (Reunião XXVIII, abril de 1998), um Comitê Técnico da CCM (Reuniões em maio e junho de 1998) e o Grupo Mercado Comum (Reunião XXXI). 47. A…

referentes às soluções pacíficas das contendas internacionais, princípios sobre a guerra terrestre, aplicação da Convenção de Genebra sobre a Guerra Marítima. Com a 2.ª Conferência da Paz, em 1907, estabeleceu‑se a Corte de Presas e a Corte Permanente de Arbitragem. Como se observa, o Direito Internacional tem uma vocação para a paz, para o diálogo, para o entendimento, o que não impediu que houvesse a I Grande Guerra Mundial, conseqüência sobretudo do esquecimento dos princípios…

construtivo do produto imobiliário, que estão representadas pelo tradicional PPEU, de planejamento, projeto, execução e uso. O planejamento preliminar (P) com a promoção imobiliária, através de folder ilustrativo, estande de vendas e minuta de contrato com memorial básico, costuma apresentar falhas, imperfeições e contradições nesse conjunto de informações, recomendando, portanto, ações proativas, nessa fase. Outras finalidades referem-se ao terreno, com vistas às condições ambientais,…

........................ 160 8. Práticas comerciais........................................................................... 160 9. Designação de representante ou instalação de escritório ou filial local..161 10. Reclamações, litígios e arbitragem comercial................................... 162 11. Viagens de negócios........................................................................ 163 12. Assistência profissional aos empresários brasileiros.........................…

concertados entre os juízes cooperantes. § 1° As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste Código. § 2° A carta arbitral atenderá, no que couber, aos requisitos da citação por mandado e será instituída com a convenção de arbitragem, a prova da nomeação do árbitro e a prova da aceitação da função pelo árbitro. TÍTULO IV DAS PARTES E DOS PROCURADORES CAPÍTULO I 17 18 DA CAPACIDADE PROCESSUAL Art. 70. Toda pessoa que se acha no exercício dos…