Memorial Ao Juiz Do Tribunal Do Júri

artigo faz uma abordagem doutrinária e jurisprudencial sobre os procedimentos relativos ao Tribunal do Júri, cujo tema é de suma importância para os operadores do direito. Apresenta de forma resumida a primeira fase do procedimento especial relativo ao Tribunal do Júri. Este trabalho mostrará as polêmicas geradas em decorrência dos institutos da pronúncia e impronúncia.[1] Palavras-chaves: tribunal do júri, pronúncia, impronúncia. Abstract: This paper presents an approach doctrine and…

(Acrescentado pela L-011.719-2008) § 1º A exceção será processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código. – JÁ ESTUDAMOS TODAS ELAS § 2º Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. Então, essa é a resposta à acusação. Vejamos então, aqui, só para facilitar a compreensão, qual seria a diferença entre defesa prévia, defesa…

TRIBUNAL DO JÚRI INTRODUÇÃO De acordo com as novas tendências mundiais em tornar o processo mais célere, uma idéia que não e nova mais no contexto social em que vivemos hoje temos quase certeza que um processo lento não alcança a justiça, o legislador buscou tornar o processo penal, no tocante ao Tribunal do Júri, mais rápido, isso ficará bem claro na leitura do trabalho. Resta saber se para alcançar essa ideologia o legislador não passou por cima de certos princípios Constitucionais,…

Classificação Drogas Lei 11.343/2006 Juri CPP: arts. 406 a 497 Especial Tribunais Lei 11.101/2005 e CPP: arts. 503 a 512  Art. 394, §5º: O ordinário é subsidiário do sumário, sumaríssimo e especiais;  Art. 394, §2º: O procedimento comum é subsidiário de todos os demais;  Art. 394, §4º: A todos os procedimentos são aplicadas as regras do 395~398  Rejeição Liminar; Defesa escrita; absolvição Sumária. 2. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.  Oferecida a denúncia (Art. 41, CPP) o juiz pode…

Importante: quando se tratar dos pedidos ou requerimentos o examinando não pode esquecer de pedir o ao Juiz, que expeça­se o alvará de soltura. Cuidado: quando a questão trouxer que foi negado o pedido de Relaxamento de prisão em flagrante, a peça cabível é de Habeas Corpus ao TJ. 2. LIBERDADE PROVISÓRIA Fundamento Legal: artigo 5, inciso, LXVI, da CF. Espécies: a) Liberdade Provisória sem fiança: Só o juiz pode conceder. As hipóteses são: nos crimes em…

que elas fazem requerimento * Instrutórios – Produção de provas. No processo penal podem ser produzidas provas em qualquer fase do processo. (Art. 231 e 616 CPP) * Decisórios – Despachos, decisões interlocutórias e Sentença. São atos privativos do juiz. * Os atos processuais no processo penal podem ser praticados a qualquer hora e a qualquer dia, observando as limitações: * Constitucionais; * Legais – CPP, art. 797 – Seções de julgamento não iniciarão nos sábado, domingos e feriados, mas podem

as contravenções penais. ( a 04 anos). 1) Introdução (caracteristicas) a) Monofásico: Característica deste procedimento, guarda uma única fase. Diferentemente do Júri que é bifásico. O procedimento ordinário é caracterizado pelo fato de ser constituído de uma única fase diferentemente do procedimento especial do tribunal do júri que é bifásico. b) Princípio do Contraditório: O contraditório está presente fortemente neste tipo de procedimento. É a possibilidade de tomar ciência e contradizer

: Memoriais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______.(1) (Pular 10 linhas) Luis, já qualificado nos autos do processo crime n° _____, que lhe move a Justiça Pública (2), por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS com fulcro no artigo 403 §3º do Código de Processo Penal (3), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS…

Recurso é um meio processual que a lei faculta á parte, ou impõem ao juiz, para provocar a reforma ou a confirmação de uma decisão judicial. Deriva do latim “RECURSUS”, que significa corrida para trás, volta ao estagio anterior à sentença. FUNDAMENTOS: São três os fundamentos: a) Necessidade psicológica do vencido: é a necessidade de ser sempre o vencedor. b) Falibilidade humana: é a possibilidade de errar. O juiz também pode errar no processo. c) Combate ao…

Importante: quando se tratar dos pedidos ou requerimentos o examinando não pode esquecer de pedir o ao Juiz, que expeça-se o alvará de soltura. Cuidado: quando a questão trouxer que foi negado o pedido de Relaxamento de prisão em flagrante, a peça cabível é de Habeas Corpus ao TJ. 2. LIBERDADE PROVISÓRIA Fundamento Legal: artigo 5, inciso, LXVI, da CF. Espécies: a) Liberdade Provisória sem fiança: Só o juiz pode conceder. As hipóteses são: nos crimes em que o réu se livra solto, por…