Memoriais Oab 2009 2

CREDENCIAMENTO N.º 02/2009 “CREDENCIAMENTO E CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA JURÍDICA” Abertura dia 03/11/2009 às 10:00 (dez) horas CREDENCIAMENTO N.º 02/2009 – “CREDENCIAMENTO DE ESCRITÓRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA” SUMÁRIO 1. DO OBJETO...............................................................................................................03 2. MODALIDADES DE SERVIÇOS E ESFERAS DE ATUAÇÃO.....

do Sul/PR, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência nos termos do artigo 403, parágrafo 3º do Código de Processo Penal, e artigo 57 da Lei n° 11.343/06 apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS Pelas razões de fato e de Direito a seguir aduzidas: I - DOS FATOS Segundo Consta na denúncia o réu DAVI DE SOUZA LIMA teria em tese perpetrado as seguintes condutas delituosas: 1° Fato “No dia 18/03/2014 (terça-feira), por…

juntada do mandado aos autos. (Não confundir com o processo civil). *** *** *** INQUÉRITO POLICIAL: inquérito não é processo de nenhuma espécie. Trata-se de procedimento administrativo, destinado à colheita de provas I. Características: 2     II. É escrito, nos termos do art. 9º, CPP; É inquisitivo: não tem contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, CF); É sigiloso: art. 20, CPP – garante a eficácia da investigação; preserva a privacidade do investigado.…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA “Turma de Exercícios para OAB” 1º Fase CADERNO DE QUESTÕES DIREITO E PROCESSO CIVIL Primeira série de questões: Questões antigas do Exame da OAB – unificado CESPE/UNB Segunda série de questões: Provas da OAB anteriores ao Exame Unificado OAB/RJ, OAB/GO, OAB/MG, OAB/PR, OAB/RN, OAB/SC, OAB/SP DIREITO E PROCESSO CIVIL Encontros: 3ª feira, 02 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª feira, 09 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª…

fato a algo ou a alguém, independentemente de qualquer culpa, apenas para que a “fúria dos deuses” fosse aplacada e suas conseqüências não recaíssem sobre toda a tribo. Este sentimento, normalmente intitulado sob o signo de “responsabilidade flutuante”2, reservadas as devidas peculiaridades, pode ser facilmente detectado hoje nos freqüentes debates atinentes ao fenômeno criminal, em especial nos meios midiáticos que, em geral, refletem os anseios e receios do cidadão comum. Refletindo…

ADMINISTRAÇÃO LEGAL 2 SUMÁRIO Unidade I Administração Legal I (Organização e Métodos) Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo 1 2 3 4 5 – – – – – Publicações: Leitura de Diários Inserção de Informações Jurídicas Distribuição de Tarefas e Prazos pela Área Paralegal aos Estagiários e Advogados Controle de Petições e Processos Tipos de Arquivos Unidade II Administração Legal II (Indicadores de Controle) Capítulo 1 – Organização dos Indicadores …

representação por advogado único ou para cada interessado. Não precisará de homologação pelo Juiz. O valor dos honorários advocatícios será de um mínimo de 3% do valor total dos bens e direitos inventariados, mínimo de R$. 3.000,00, segundo tabela da OAB/PE. É possível a destinação de bens do Inventário para pagamento dos honorários advocatícios, desde que conste da Escritura Pública e do contrato de prestação de serviços. A Escritura Pública lavrada pelo Cartório constará a partilha…

Des. João Moreno Pomar (Presidente) e Des. Eduardo João Lima Costa. Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2011. DES. BRENO BEUTLER JUNIOR, Relator. RELATÓRIO Des. Breno Beutler Junior (RELATOR) ADOLFO STAINER, nos autos do processo n. 001/1.09.0334137-2, movido contra BANCO BRADESCO S/A, agrava da decisão que, diante do pedido de AJG e do posterior pagamento da custas, condenou ao pagamento das custas processuais em dobro. Em suas razões defende o equívoco da decisão recorrida e a sua…

autenticadas do Documento de Identidade e CNPJ dos Sócios 01 cópia simples da certidão de casamento 01 cópia simples de comprovante de endereço dos Sócios CF e CRC do contador que será responsável pela empresa Nome do Advogado e no. do registro na OAB (exceto para ME e EPP (LC 123/2006) Inscrição do IPTU do imóvel onde deseja abrir a empresa. 3. PASSOS PARA REGULARIZAÇÃO DE UMA EMPRESA DE COSMÉTICOS 1º Passo: Conhecer e Consultar a legislação da Vigilância Sanitária própria: Lei nº.…

o que configura a má-fé dos Réus, em quererem sair do imóvel sem pagar as devidas multas pela rescisão inesperada. Em resposta a correspondência o locador enviou carta onde informa não poder devolver o valor pago a título de caução por força do §2° do Art. 38 da Lei n° 8.245/91, consubstanciada na cláusula quarta do referido contrato: CLÁUSULA QUARTA: Findo o presente contrato, o imóvel será devolvido ao locador ou ao seu representante legal, livre e desocupado dentro da estrita…