Memoriais Oab 2009 2

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CURSO DE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES OAB 2013.1 1 Programação de conteúdo Aula 1 – 18.02 Direito Penal (Profª.: Tatiana Andrade) Aula 2 – 20.02 Direito Internacional (Prof.: Paulo Henrique) Aula 3 – 22/02 Ética Profissional (Profª.: Fabiana Negro) Aula 4 – 25.02 Direito Processual Civil (Prof.: Pedro Vitor) Aula 5 – 27.02 Direito Constitucional (Prof.: Paulo Henrique) Aula 6 – 01.03 Ética Profissional (Profª.: Fabiana Negro) Aula 7 – 04.03 …

por exemplo). C) Sigiloso - O inquérito não comporta publicidade, sendo procedimento essencialmente sigiloso. O advogado do indiciado pode consultar os autos do inquérito policial (art. 7°, XIII a XV, e § 1°, da Lei n.° 8.906/1994 -Estatuto da OAB). LEMBRAR SÚMULA VINCULANTE Nº 14 : “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia…

Art. 127. O juiz só decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei. DUAS TRADIÇÕES JURÍDICAS Em razão das modificações do sistema, essa antiga distinção se tornou um debate atual Conferir três textos recentes sobre o tema: WAMBIER, 2009; MARINONI, 2009 e THEODORO JÚNIOR, NUNES, BAHIA, 20102. ROMANÍSTICA - CIVIL LAW Quase que inteiramente baseado na lei Precedentes não são vinculantes Proíbe-se decidir conforme o precedente Razões históricas para essa opção – revolução…

Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo – São Paulo, 2011. 128p.: il. Anexos. 1. Loteamento – Projetos 2. Projetos habitacionais – São Paulo (Estado) I. São Paulo (Estado). Secretaria da Habitação. II. Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPROHAB) – São Paulo (SP) CDD 333.916 2 Índice para catálogo sistemático: 1. São Paulo (SP) : Projetos habitacionais 333.916 2 Apresentação Desde sua criação, em 1991, o GRAPROHAB - Grupo de Análise e…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - PRELIMINAR - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ (UF). processo-crime n.º _____ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _____, brasileiro, solteiro, motorista, residente e domiciliado na Rua _____, nº ___, Bairro _____, nesta cidade de _____, pelo seu Advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à…

Pindamonhangaba e Jacareí. A Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVale) foi criada pela lei complementar estadual 1166, de 9 de janeiro de 2012, e atualmente é constituída por 39 municípios, sendo a décima maior aglomeração urbana do Brasil, com 2 258 956 habitantes. A Região Metropolitana faz parte do chamado Complexo Metropolitano Expandido, que ultrapassa os 30 milhões de habitantes, mais de 75% da população do estado paulista inteiro. Há estudos que afirmam a…

cujas informações não são quantificáveis; os dados obtidos são analisados indutivamente; a interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados são básicas no processo de pesquisa qualitativa. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO GRÁFICA 4 1. FORMATAÇÃO: 4 2. ESTRUTURA (ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS) 6 2.1. Capa 7 2.2 Lombada 8 2.3. Folha de rosto 9 2.4 Ficha catalográfica 11 2.5 Errata 12 2.6 Folha de aprovação 13 2.7. Dedicatória 15 2.8. Agradecimentos 16 2.9. Epígrafe 17 2.10. Resumo na língua…

“Execução Fiscal” (Ed. Del Rey, 2003) e “Processo Administrativo Fiscal Federal” (Ed. Del Rey, 2006). Autor do livro “Interpretação conforme a Constituição” (Ed. Método, 2007). Advogado. Sócio da Bergi Advocacia em Vitória - ES. SUMÁRIO. 1 Introdução. 2 Regime Especial de Pagamento de Débitos Judiciais. 2.1 O Precatório. 2.2 Quem é a Fazenda Pública? 3 Procedimento. 3.1 Créditos sujeitos ao regime dos precatórios. 3.2 Propositura da execução e expedição do Precatório. 3.3 Sistema de…

Integrantes Geiziane Russani Bueno Kelly Cristina Olivato Zulli Marli Ferreira da Costa Yuri Augusto C. de Marci Souza Lima José Valério Neto (Cajamar) Eldi Marques da Silva Colaboradores Bianca Maria Stievano Claudio Armagne Filho Felipe Perez Segato -2- PALAVRA DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO JOVEM ADVOGADO Inicio demonstrando a satisfação de apresentar este guia, que se torna um mecanismo importante para os jovens advogados, e um marco inicial para futuros trabalhos desta…