Memoriais Juri

diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. • b) O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença. • c) Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa, compreendendo as que não prestem…

local onde a arma foi encontrado (vez que desconfiaram do mesmo por estar usando uma camisa do Corinthians), não tendo presenciado o acusado portando referida arma. Finda a instrução criminal, e tendo o juiz deferido prazo para apresentação de memoriais, haja como seu advogado. Explicação: Antigamente, tratava-se de peça processual oferecida ao final da instrução criminal, na qual acusação e defesa analisam as provas coligidas aos autos referentes à materialidade do delito e a sua…

alegando, no mérito, a improcedência da acusação. Analisando o caso, o Tribunal de Justiça dá provimento ao recurso e declara nulo o processo desde a Audiência de Instrução e Julgamento. Realizado o ato e apresentadas novas alegações finais por meio de memoriais, o juiz profere outra sentença, desta vez condenando José a pena de quatro anos de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, pois, sendo reincidente, não poderia iniciar o cumprimento de sua reprimenda em regime…

Alencar, 6ª edição, Ed. Jus Podium). Fundamentos Legais: Em regra, encontra respaldo no artigo 593 e incisos do CPP. Contudo, há previsão legal no artigo 416 do CPP (apelação contra sentença de absolvição sumária e de impronúncia – primeira fase do Júri), bem em legislação especial, como por exemplo, na Lei 9.099/95, artigo 82. Endereçamento/Procedimento: Possui duas petições, quais sejam, petição de interposição e razões. A petição de interposição é dirigida ao juiz que…

MINISTERIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL & PROCESSO PENAL JASSIO APARECIDO MARTINS CARVALHO TRIBUNAL DE JURI Cuiabá-MT 2012 JASSIO APARECIDO MARTINS CARVALHO TRIBUNAL DE JURI Monografia apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, em convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul como exigência…

leis, que pode causar um problema de interpretação sistemática. Principio da oralidade: deve se dar preponderância à palavra falada sobre a escrita, sem que esta seja excluída. Até a reforma processual de 2008 era utilizado apenas nos Juizados e no Júri; com o avento das Leis 11.719/08 e 11.689/08 passou a ser utilizado, tampbem, no procedimento comum. Subprincípios da Oralidade: * Da concentração: é a tentativa da redução do procedimento a uma única audiência (garantia da…

QUESTÕES PROVA FGV/OAB 2010.2 1. (FGV/OAB/2010.2) João da Silva foi denunciado por homicídio qualificado por motivo fútil. Nos debates orais ocorridos na primeira fase do procedimento de júri, a Defesa alegou que João agira em estrito cumprimento de dever legal, postulando sua absolvição sumária. Ao proferir sua decisão, o juiz rejeitou a tese de estrito cumprimento de dever legal e o pedido de absolvição sumária, e pronunciou João por homicídio simples, afastando a qualificadora contida

chegam a contaminar a validade do ato processual. Embora seja um ato atípico, não causa prejuízo às partes e atinge a sua finalidade, sendo convalidado pelo simples prosseguimento do processo. Ex: O juramento do Conselho de Sentença, no Tribunal do Júri, prestado de maneira informal, sem que todos os presentes e o juiz levantem-se para a solenidade, como determina o art. 472, do CPP. Outro exemplo: a ausência da assinatura do advogado no termo de audiência. São, como dito acima,…

ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos. * Peças defensivas – Resposta Preliminar Obrigatória (RPO) do acusado, alegação final oral e por memorial DOS Aspectos formais da petição inicial, da resposta preliminar obrigatória e da alegação final por memorial. A petição inicial tem por finalidade precípua veicular, com absoluta clareza, a pretensão do Autor à tutela jurisdicional. A resposta preliminar obrigatória visa…

Fortaleza – 1984 66 – Sambódromo da Marquês de Sapucaí – Rio de Janeiro – 1984 67 – Sede e Torr da TV Manchete – Recife – 1984 68 – Memorial da Cabanagem – Belém do Pará – 1985 69 – Penteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves – Brasília – 1986 70 – Memorial dos Povos Indígenas – Ceilândia – 1988 71 – Terminal Rodoviário de Londrina – Londrina – 1988 72 – Memorial da América Latina – São Paulo – 1989 73 – Sede do Jornal I’Humanité – França – 1989 74 – Casa da Cultura Marcos…