Memoriais Finais Crime Tributario

Paulo Rocha Cavalcante Elisandra Karla Silva Miranda O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA DA GESTÃO EMPRESARIAL Recife, 2009 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA DA GESTÃO EMPRESARIAL PARA PROCENGE E DEMAIS EMPRESAS. Projeto apresentado como exigência final do Curso Gestão de Custos e Controladoria, da Universidade de Pernambuco, sob a orientação do Professor Jose Luiz

Apelação 243 Impugnação à Contest. Civil 249 Réplica Civil 252-259-268-275 Memorial Civil 254 Homologação de Acordo 255 Contra Razão de Recurso 258 Declaratória de Ausência Inicial Civil 280 Declar. de Inegixibilidade

Apelação 243 Impugnação à Contest. Civil 249 Réplica Civil 252-259-268-275 Memorial Civil 254 Homologação de Acordo 255 Contra Razão de Recurso 258 Declaratória de Ausência Inicial Civil 280 Declar. de Inegixibilidade

interposição? • Primeiro: é a forma ou meio de demonstrar interesse em recorrer. • Segundo: é uma peça dirigida ao juiz prolator da decisão, ou seja, ao juízo a quo. • Terceiro: Na qualificação se faz alusão ao inconformismo da decisão, ao crime pelo qual foi o acusado condenado (se for o caso de condenação) • A complementar informações, segue exemplo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS – AM ODILON…

CRFB; e)condenação nos ônus de sucumbência e honorários advocatícios art.20 do CPC; f) produção de provas em direito admitido 282,VI do CPC; g) Juntada de todos os documentos comprobatórios dos fatos alegados, em especial, das cópias do processo crime e certidão de objeto e pé; h) Valor da causa nos termos do artigo 260 do CPC 6. Fechamento da Peça: Data, Local, Advogado, OAB... nº ... Termos em que, Pede e espera deferimento. Local..., data... Advogado... Oab... 7.…

trabalhistas de empregados domésticos - as dívidas de aquisição e construção - as dívidas de pensão alimentícia - as dívidas tributárias vinculadas ao imóvel - as hipotecas do imóvel contraídas pelo casal ou entidade familiar - se adquirido com produto de crime Se o casal ou a entidade familiar possuir mais que um imóvel, a impenhorabilidade recairá sobre o de menor valor, salvo se outro de maior valor estiver registrado em Cartório como Bem de Família. E o STF entende que se mais de um…

DIREITO TRIBUTÁRIO ROTEIRO DAS AULAS Prof. Alexandre Lugon Atualizada pela LC 118/05 Revisada em julho de 2008 DIREITO TRIBUTÁRIO PROGRAMA UNIDADE I 1. Introdução ao estudo do Direito Tributário: a) Receitas Públicas 2. Direito Tributário X Direito Financeiro 3. Definição de Tributo 4. Espécies tributárias: a) Imposto b) Taxas c) Contribuições de Melhoria d) Empréstimos Compulsórios e) Contribuições Especiais 5. Determinação da natureza jurídica dos tributos. UNIDADE II 1. Competência

: Fabiana Negro) Aula 4 – 25.02 Direito Processual Civil (Prof.: Pedro Vitor) Aula 5 – 27.02 Direito Constitucional (Prof.: Paulo Henrique) Aula 6 – 01.03 Ética Profissional (Profª.: Fabiana Negro) Aula 7 – 04.03 Direito Tributário (Prof.: Rafael Bernardo) Aula 8 – 06.03 Direito Constitucional (Prof.: Paulo Henrique) Aula 9 – 08.03 Direitos Humanos (Profa.: Alessandra Curriel) Aula 10 – 11.03 Estatuto da Criança e do Adolescente (Profª.: Tatiana …

12 14.13 14.14 14.15 14.16 14.17 14.18 14.19 14.20 14.21 15 16 Consultas: em condições comuns; em condições excepcionais; no domicílio ou empresa do cliente; por telefone, e-mail ou qualquer outro meio eletrônico; Pareceres ou memoriais: simples; complexos; Exame de documentos em repartição pública Acompanhamento em órgão público Requerimento ou petições a autoridade: assunto civil não-litigioso; assunto civil litigioso; questão de caráter penal; assunto…

por fim garantir a reparação de danos. * Judiciais – resultam da sentença condenatória. Exige-se que esta seja registrada em cartório de imóveis, mesmo que seja dada pelo juiz. Pode ser estipulada nos casos de sentenças transitada em julgado de crimes, para efeito de resguardo de futura indenização. * Voluntárias - são as mais vogais e surgem naturalmente dos contratos. São chamadas, também, de hipotecas convencionais. * Pré-Pagas - são naturais como as outras, porem pagas…