Melhorias Para Empresas Eireli

37, X e XI. Polícias da União: 1) Polícia Federal - Destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social (não contra a ordem pública!) ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei. A Lei nº 10.446/2002 regulamentou o art. 144, § 1º, I, da CR/88 nos seguintes…

PGE/PLIC/CD nº 164/2015, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 189/2015, de fls. 52/56, autorizo a celebração do Termo de Rescisão do Contrato nº 162/2014 - SESAU, firmado com o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, e a empresa D. A. DE MORAIS, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 06.554.878/0001-55, cujo objeto era a prestação de serviços de organização de eventos, serviços correlacionados e suporte, por demanda, compreendendo planejamento operacional,…

pousada de sua preferência referida na listagem e reservar os dias de sua hospedagem, informando sua associação à Appai, fornecendo sua matrícula associativa e seu nome completo. É importante lembrar que, conforme esclarecimentos fornecidos pelas empresas conveniadas, o pagamento deverá ser efetuado diretamente na agência ou escritório da própria pousada, ou através de depósito bancário em favor da mesma. 14. Não recebi a Revista Appai Educar. O que devo fazer? Entre em…

estabelece a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, é considerado contribuinte individual o: a) pescador artesanal b) extrativista c) ministro de con?ssão religiosa d) agricultor familiar e) diretor de empresa 24 - Q369252 ( Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário / Direito Previdenciário / Empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial; ) De acordo com a lei…

estabelece a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, é considerado contribuinte individual o: a) pescador artesanal b) extrativista c) ministro de con?ssão religiosa d) agricultor familiar e) diretor de empresa 24 - Q369252 ( Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário / Direito Previdenciário / Empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial; ) De acordo com a lei federal…

características 2. Empresa e Empresário 2.1 Empresa: conceito e espécies 2.2 Empresário e empreendedor 2.3 Capacidade para o exercício da empresa 2.4 Obrigações comuns a todo empresário 2.4.1 Arquivamento do ato constitutivo da atividade empresarial na Junta Comercial 2.4.2 Inatividade do empresário 33/3494 2.4.3 Escrituração de livros obrigatórios 2.4.4 Balanços 2.4.5 O sigilo da escrituração 2.5 Empresário irregular e sociedade empresária irregular 2.6 Microempresas e empresas de…

da Lei Orgânica do Município de Goiânia, D E C R E T A: Art. 1º Ficam estabelecidas medidas temporárias de contenção de gastos no âmbito do Poder Executivo, abrangendo a administração direta, autárquica e fundacional, os fundos especiais e as empresas estatais dependentes. Art. 2º Fica suspensa a prática dos seguintes atos: I - nomeação para cargos em comissão, em seus vários níveis e referências, ressalvados os casos de preenchimento de vaga que venha a ocorrer em decorrência de…

internos que proporcionem o fracionamento do risco, de forma a dificultar a propagação do fogo e a facilitar as operações de combate a incêndio, conforme exigências da tabela 6J do Anexo desta Lei. CAPÍTULO VIII DO TRATAMENTO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS II - separação entre edificações; III - resistência ao fogo dos elementos de construção; IV - compartimentação; V - controle de materiais de acabamento; VI - saídas de…

necessário inscrever seu contrato social no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial, dependendo de se tratar de sociedade simples ou empresária (art. 45, CC). O mesmo acontece com as associações e fundações privadas. Já as empresas públicas são criadas conforme os procedimentos estabelecidos em lei especial, que autorize sua criação. Além disso, o registro servirá para dar segurança, autenticidade e eficácia a todos os documentos das pessoas jurídicas,…

originais, tornando cada uma delas mais clara e precisa. Falando em clareza, eu reli cuidadosamente todo o conteúdo e o editei com rigor. Ainda que a primeira edição tenha vendido muito bem, foi um dos primeiros livros que escrevi, e precisava de melhorias e reparos. Por exemplo, nunca me senti completamente seguro a respeito das sessões sobre regra da cadeia e substituição u na primeira edição; pareciam desajeitadas e muito resumidas. Tive a oportunidade de reconsiderá-las nesta edição…