Melhorias Dos Serviços Publicos

do próprio Estado, mas também as de entidades de fins públicos). O tributo, portanto, resulta de uma exigência do Estado que se funda na lei, enquanto expansão da vontade coletiva, ou seja, os indivíduos, por seus representantes, consentem na instituição do tributo, como de resto na elaboração de todas as regras jurídicas que regem a nação. Tributo é o ônus compulsório, criado e gerido pelo Estado, visando ao custeio de serviços públicos, ou seja, são as receitas derivadas que o…

desejo, um sonho, uma visão. (Muhamnad Ali) SUMÁRIO         Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Princípios. Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta; Excelência nos serviços públicos. Gestão da Qualidade. O paradigma do cliente na gestão pública. Características básicas das…

1 GESTÃO DE PROCESSOS E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO EM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICA ALINE SOARES DANTAS FERNANDA CRISTINA BARBOSA PEREIRA QUEIROZ JAMERSON VIEGAS QUEIROZ RESUMO O presente artigo procura descrever e avaliar a gestão de processos numa unidade de um órgão público. Primeiramente, foi realizada uma pesquisa teórica sobre gestão de processos, seguida de um estudo sobre avaliação de desempenho e, com a…

Os autores dividem o texto em cinco seções que passaremos a tratar a seguir. A primeira seção aponta os principais fatos e conseqüências das políticas adotadas no período autoritário, onde “a insatisfação popular dizia respeito a à qualidade dos serviços, mas sobretudo no aumento progressivo das tarifas: os famosos ‘quebra-quebra’ marcaram época.”(p. 28). Como resposta a essa insatisfação, o governo militar elaborou a lei 6.261/1975 e criou o Fundo de Desenvolvimento de Transportes…

natureza jurídica do tributo: a) A denominação legal do produto de sua arrecadação; e b) A destinação legal do produto de sua arrecadação. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA: Excluir qualquer prestação que não seja em dinheiro. (Não admite pagamento em serviços ou em bens diversos) COMPULSÓRIO: Obrigatório a todos que praticam o fato gerador, independentemente da vontade. INSTITUÍDA EM LEI: Não são admitidas outras maneiras de criá-lo. ATO ILÍCITO: A hipótese da incidência do…

CF/88: a) impostos; b) taxas e c) contribuições de melhoria. Art. 145 da CF e art. 5º do CTN Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas Art. 5º…

MONOGRAFIA JURÍDICA Orientador: Prof. Ana Paula Prado São Paulo – SP 2013 Resumo O trabalho proposto aborda o uso indevido da palavra “TAXA” utilizada na cobrança de 10% adicional na conta do cliente, com a alegação de serviços dos garçons ou couver artístico, em hoteis, bares, casas noturnas, restaurantes e similares, e o entendimento no nosso ordenamento jurídico: Constituição Federal e Código Tributário Nacional (CTN). Será discutido sobre espécies…

FACULDADE DA GRANDE FORTALEZA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO Disciplina: Administração Pública Contemporânea. Qualidade da Política Pública. Tutor: Márcio da Silva Albuquerque . CARLENE SOARES DE OLIVEIRA VIANA GOIÂNIA-GOIÁS 2011 QUALIDADE DA POLÍTICA PÚBLICA A Política Pública apresenta alguns problemas tais como: a baixa qualidade e a padronização da prestação de serviços, a ausência de processo que integre e vincule orçamento e…

| | |Neste trabalho os alunos deverão desenvolver um Plano de Negócios de uma empresa para análise e proposta de | | |implantação de ações de melhoria. | | | | | |Certificação:

DIREITO TRIBUTÁRIO Direito Tributário - Ramo do Direito Público que regula as relações jurídicas concernentes à instituição e exigência de tributos e outras obrigações a ela relacionadas, com objetivo de assegurar ao Estado a obtenção compulsória de recursos necessários ao interesse público Direito Tributário e Direito Financeiro - O Direito Tributário é um ramo autônomo do Direito que tem por escopo a instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos, já o Direito…