Melhorias Dos Serviços Publicos

Tributário Nacional. OK 2. .Distinguir o Fato Gerador de cada espécie tributária prevista no artigo 5º do Código Tributário Nacional. Ao analisar o CTN em seu artigo 5º falamos em espécies tributárias que são os Impostos, Taxas, Contribuição de Melhorias, Empréstimos compulsórios e Contribuições sociais, interventivas econômicas e interventivas profissionais Tributo O Código Tributário Nacional define como tributo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor…

tem avançado nas reformas administrativas, políticas e organizativas a partir do novo desenho de modelo público de oferta de serviços e ações, traduzido nos instrumentos gerenciais, técnicos e de democratização da gestão. No entanto, por si sós, essas realizações não foram ainda suficientes para transformar a prática sanitária brasileira e suas reais condições de garantir a melhoria da qualidade de vida e saúde dos cidadãos brasileiros. Ciente de sua missão, o Ministério…

DESCRIÇÃO DE PRÁTICAS GERENCIAIS REALIZADAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS-PB A Prefeitura Municipal de Poço Dantas na qualidade pessoa jurídica de direito público que sedia o poder executivo no município é responsável por prestar serviços essenciais à população como saúde, educação, saneamento básico, enfim, e pressupõe-se que esses serviços sejam de qualidade e façam valer o que a carta constitucional determina, já que a administração Pública é a responsável por promover o bem…

DIREITO TRIBUTÁRIO - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A obrigação tributária é "uma relação de direito público, prevista na lei descritiva do fato gerador, pela qual o Fisco (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto)" - RUY BARBOSA NOGUEIRA. Estuda-se neste capítulo o nascimento (como, quando, onde e contra quem atuam) da obrigação tributária e sua divisão em principal e acessória. A obrigação tributária, que decorre

rapidamente, o processo de reestruturação dos serviços públicos convista a oferecer melhores serviços aos utentes é inevitável. O sector de empresas de prestacao de servicos constitui uma área de enorme potencial a nível do nosso país devido a necessidade que as pessoas tem tido em conduzir os processos de negocios de forma rapida e eficiente. Como forma de materializar o presente trabalho o grupo ira fazer a projeccao de abertura de uma empresa de prestação de serviços na área de…

A OPERACIONALIZAÇÃO DA AUDITORIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS. Ferreira, Mario Henrique Lara RESUMO Com as mudanças que vem sofrendo o setor público de saúde e o aumento no atendimento seja pelo simples aumento populacional ou aumento da demanda oriunda de classes sociais que até então não buscavam os serviços universalizados de saúde do SUS, a otimização dos serviços prestados, juntamente com um melhor controle financeiro e a humanização no atendimento…

usuários / Deveres da Administração Publica Transporte público e coletivo é todo aquele meio de transporte que é proporcionado pelo poder público e que atende a todos os cidadãos, sem qualquer distinção de classe, gênero, cor, orientação sexual, procedência nacional ou outras formas de discriminação. O Estado tem obrigação de prestar esse serviço e é responsável por ele mesmo quando não o opera diretamente e utiliza a prestação de serviços de empresas privadas. É importante inserir o acesso ao

relacionam no sentido de que os tributos são uma parcela do conteúdo do direito financeiro que lida com planos orçamentários, receitas e despesas. Para se realizar a atividade financeira é preciso tributação para gerar despesas para a realização do serviço público. 3. Com o direito administrativo: este dá embasamento para os diversos procedimentos tributários, já que a relação é gerida pelo fisco, Estado. 4. Com o direito penal: no que tange não só à interpretação dos chamados crimes…

Brasileira – vl 46 n-1 São Paulo – SP. Jan./Mar. 2000, com apoio do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, São Paulo, onde os termos declarados são: Gestão, Qualidade, serviços de Saúde. Apresentação da Obra: Pode-se dizer que o autor nos expõe sua visão no meio acadêmico buscando informar o leitor sobre a qualidade dos serviços prestados pelas instituições de saúde, quanto a gestão de processos, e da qualidade certificada. O autor busca melhorar de forma geral principalmente na…

critérios devem ser adotados? Qual a importância dessa classificação? Explique e fundamente sua resposta. O art. 5º do Código Tributário Nacional menciona que são três as espécies do gênero tributo: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. No entanto, com base no art. 217 do CTN e nos arts. 148 e 149 da Constituição, inúmeros doutrinadores têm considerado o empréstimo compulsório e as contribuições sociais como espécies do gênero tributo, até porque na Constituição de…