Meios Supletivos Das Lacunas

nasceu a questão dos forais. Referem-se apenas e muito sucintamente os passos mais salientes da reforma. Em Carta Régia de 7 de Março de 1810, enviada do Rio de Janeiro, dá-se conta de que fora ordenado aos governadores do Reino que se ocupassem dos meios "com que poderão minorar-se ou suprimir-se os forais, que são em algumas partes do Reino de um peso intolerável". Volvido cerca de um ano, no dia 12 de Março de 1811, a Regência, pela mesa do Desembargo do Paço, manda expedir ordens…

pessoa ou órgãos de forma geral ou especial. De forma geral, a iniciativa das leis compete aos membros do Congresso e ao chefe do Poder Executivo. 30) O que é aprovação da lei? R: É a fase de estudo e deliberação da norma jurídica por meio dos debates e discussões dos representantes do povo, visando transformar o projeto proposta em regra obrigatória. 31) O que é a execução? R: É a fase do processo de elaboração da lei complementar destinada à formalização da proposição

empresa aumenta sua produtividade após tornar o ambiente de trabalho mais agradável ao trabalhador, que por sua vez se alto realiza profissionalmente e pessoalmente. A atividade de transportar pessoas foi desenvolvida a fim de proporcionar à população um meio de se locomover para vários fins, tais como: o trabalho, o estudo e até mesmo o lazer, proporcionando o desenvolvimento do ser humano, sociedade e da economia, verificando as ações de programas de QVT, implantadas na empresa HP…

.......27 2.1 Organização Judiciária e o Estudo da Competência da Justiça Comum Estadual ....................................................................27 2.2 Breves Considerações Acerca dos Conceitos de Processo e Procedimento e o Caráter Supletivo do Rito Ordinário ....................30 2.3 O Rito Sumário e o Rol das Causas Submetidas a este Procedimento Previstas pelo Artigo 275 do CPC ..............................34 3 O ADVENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO BRASIL E O CONFLITO DE…

do Amazonas, 1.105 (mil cento e cinco) quilômetros em linha reta, via aérea, com duração de 2:40h, (duas horas e quarenta) minutos e a 1.607 (mil, seiscentos e sete) quilômetros via fluvial, correspondente a 5 (cinco) dias subindo e 3,5 (três dias e meio) descendo o Rio Solimões. A pesquisa apresenta uma abordagem qualitativa, consubstanciada na perspectiva histórico-crítica, por entendermos que o estudo das contradições da práxis do educador da EJA pode nos proporcionar uma reflexão…

dinheiro – elemento simbólico e intercambiável – a pessoa empenha parte de si mesma, de seu esforço e de sua vida, comprometendo-se a uma atividade cotidiana e a um padrão de desempenho na organização. Para as pessoas, o trabalho é considerado como um meio para atingir um objetivo intermediário, que é o salário. Segundo a teoria da expectância, o salário permite alcançar muitos objetivos finais desejados pelo indivíduo. Na prática, o salário constitui a fonte de renda que…

Internacional de Educação de Adultos (CONFITEA), que teve como um dos seus temas, a Sustentabilidade, enfatizando e aprimorando o que já havia sido discutido anteriormente na Semana Internacional de Alfabetização. No entanto, mesmo o direito à Educação e ao Meio Ambiente ser assegurado a todos os cidadãos brasileiros, mesmo sendo realizados conferências e encontros internacionais e nacionais, existem poucos trabalhos que abordam os dois temas simultaneamente, ou seja, são poucos…

Tabela 2 Q u a ntidade de turmas e alunos matriculados nos turnos por modalidade de ensino da Escola Vitória Régia em 2007. 26 Tabela 3 A f o r mação e a experiência profissional das professoras da EJA 29 Tabela 4 Matrícula inicial do ensino supletivo e salas abertas da SEMEC por Distrito em 1997 54 Tabela 5 Demonstrativo do total de alunos matriculados na EJA em 2005/2006/2007. 64 Tabela 6 Total de professores da EJA/SEMEC por disciplina em 2006 65 Tabela 7 Relação entre a…

indígena, antes da chegada dos portugueses em terras tupiniquins, a educação processava-se de forma informal, geralmente com tarefas femininas e masculinas bem definidas. Contudo, a educação com padrões europeus foi corroborada em terras brasileiras por meio da Companhia de Jesus, ordem católica criada em 1540 com fim missionário e sua principal meta era a evangelização. Mas a educação também era intuito importante da citada ordem religiosa. Conforme estudiosos, a educação no período…

todas as deficiências. Conforme Mazzotta (2003, p. 56), o artigo 2° declara que: O CENESP tem por finalidade planejar, coordenar e promover o desenvolvimento da Educação Especial no período pré-escolar, nos ensinos de 1° e 2° graus, superior e supletivo, para os deficientes da visão, da audição, mentais, físicos, portadores de deficiências múltiplas, educandos com problemas de conduta e os superdotados, visando à sua participação progressiva na comunidade, obedecendo aos…