Meios Supletivos Da Lacuna

tábuas, Código de Hamurabi”. Material: Fatos ou atos relevantes “Todos os fatores sociais representados pelas necessidades políticas, econômicas e culturais, bem como o clima e o relevo. Constituem a matéria-prima da elaboração do direito”. Formal: Meio de manifestação “São a lei, os costumes, a doutrina e a jurisprudência”. *Definição de Fenômenos jurídicos ou Fatos sociais: Todo Ato ou Fato ao qual o ordenamento jurídico reconhece competência e legitimidade para produzir norma…

devem ser seguidas na organização dos cursos de educação profissional e tecnológica de graduação. Com base na legislação, julgue os itens que se seguem, referentes à educação de jovens e adultos e à educação superior. 13) Os exames supletivos serão realizados no nível de conclusão do ensino fundamental para jovens maiores de 18 anos. 14) A educação física é componente curricular obrigatório, mas sua prática é facultativa para alunos que cumpram jornada de trabalho…

equidade como fonte do Direito Internacional invocam o direito natural para reforçar sua argumentação e evitar as acusações de subjetividade.Entretanto,segundo este autor, também os juizes e árbitros utilizam a equidade para interpretar ou preencher lacunas do Direito,mesmo sem autorização para tal. No entanto o julgamento pela equidade mostra que esta possui a capacidade de solucionar os conflitos, desde que as partes estejam de acordo.Tem a vantagem de ser flexível e prática.Tem como…

criados os Centros de Estudos Supletivos. O início da abertura política no Brasil e a emergência dos movimentos sociais, na década de 80, impulsionaram ainda mais a continuidade e a ampliação dessas experiências e projetos. Alguns estados e municípios maiores desvincularam-se administrativamente do Mobral, organizando, juntamente com educadores, um programa específico para a educação de adultos. Com isso, ao longo dos anos o Mobral foi perdendo sua expressão em meios políticos e…

refletindo o que vem a ser aluno jovem e aluno adulto, bem como a formação do professor com enfoque especial para o educador de pessoas jovens e adultas. Pretende­se fomentar a discussão, com vistas à construção da consciência coletiva das funções da EJA, como meio de revitalizar seu significado. The article present historical aspects of the Youths and Adult Education ­EJA, by the legislation, specifi­ cally on the “Law 4024/61” about the National Educati­ on…

As lacunas do direito 1.INTRODUÇÃO Antes de introduzir o tema desse trabalho cabe uma breve comparação feita pela professora Maria Helena Diniz sobre nossa função como estudiosos do direito: "A função do estudioso do direito é como a do montador do relógio ao encaixar todas as peças, de um modo racional, uma em face das demais, a fim de que o relógio possa funcionar e marcar as horas, o que na seara do direito equivaleria a conexionar as normas, como se fossem jogos de rodas,…

produção. Este tipo de pesquisa acaba por criticar o reducionismo da medida a partir do resultado de um único teste, não acreditando que esta forma possa concluir sobre a criatividade do sujeito. * Quantitativa: A avaliação quantitativa é realizada por meio do uso de instrumentos validados e precisos, neste caso com rigor na utilização de um critério padronizado de avaliação. Os Testes de Pensamento Criativo de Torrance têm sido os mais utilizados para se avaliar duas facetas da…

de dez anos, já que o mesmo era visto como uma vergonha nacional. Com a Lei n.º 5692/71 foi implantado no sistema educacional brasileiro o Ensino Supletivo. Nesta legislação há um capítulo destinado a esta modalidade de ensino e, no ano de 1974, foi proposto pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) a implantação dos CES (Centros de Estudos Supletivos). Em linhas gerais estes centros eram caracterizados por uma educação tecnicista, que correspondia à ideologia política do momento em…

Direito. Segundo os referidos dispositivos do Código Civil são fontes. que não contrariem asdisposições legais de carácter imperativo. No artigo 2º, o legislador reconhece ao poder judicial a competência para, nos casosdeclarados na lei, fixar por meio de assentos doutrina com força obrigatória geral. Estacompetência é exercida pelo Tribunal Supremo.E no artigo 3º, o costume é reconhecido como fonte mediata de direito, quando nãocontrarie os princípios da boa fé. Por sua vez, no…

Contra legem, que se opõe à lei. Em regra, o costume não pode contrariar a lei, pois esta só se revoga, ou se modifica, por outra lei. Os princípios gerais de Direito Quando não encontrado solução na analogia, nem nos costumes,para preenchimento da lacuna o juiz deve buscá-la nos princípios gerais do direito.Tais regras de caráter genérico,orientam a compreensão do sistema jurídico,em sua aplicação e integração,estejam ou não incluidas no direito positivo.os princípios gerais do…