Meios De Prova Cpc

QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL 1) QUAIS SÃO OS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL CONFORME O CPC? 1. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o…

Citação do réu art 203 CPC Direito de defesa/resposta O réu não é obrigado a se defender. 1) Atitudes do réu: ← Inércia; ← Réu reconhece o direito do autor; ← Defesa ( ofereça a defesa) Art 297 CPC → Contestação; → Exceção → Prazo de 15 dias após a → Reconvenção citação válida (art 241CPC) válida para o rito ordinário, podendo ser em dobro de acordo com o art.298 e 191 p.ú CPC. O art. 298 CPC…

DAS PROVAS NO PROCESSO TRABALHISTA Apesar de o vocábulo prova ser amplamente utilizado por vários ramos científicos, no ramo jurídico especificamente está intimamente ligado ao vocábulo “fato”, ou seja, acontecimento. Neste sentido, impossível deixar-se de mencionar o brocardo jurídico que dispõe: da mihi factum, dabo tibi ius” (dê-me o fato e te darei o direito). Seguindo o norte que emana do referido axioma, temos que a principal preocupação da parte do…

Departamento de Direito Processual Disciplina: Provas em Espécie 4º ano - noturno QUESTÕES – PARA 1ª PROVA 1) Qual a origem etimológica e sentido da palavra “prova”? A palavra prova provém do vocábulo latino probatio, que contém um significado plurívoco (prova, argumento ou razão). Portanto, de forma ampla, poder-se-ia dizer que prova é aquilo que demonstra ou estabelece verdade de um fato (RODRIGUES, 2015). Segundo Dinamarco (2001), o vocábulo prova vem do adjetivo latino probus, que…

das três formas, só a setença dada pelo juiz acaba com o conflito, aplicando a lei pela função ordenadora. sexta-feira, 19 de agosto de 2011 Arbitragem Facultativa Arbitragem obrigatória Jurisdição quinta-feira, 25 de agosto de 2011 Meios alternativos de Pacificação Social Custos: A justiça não é barata. Custos-iniciais: toda ação tem que ter um valor, ainda que seja estimativa. Defensoria pública: vai propor ações das pessoas carentes (que "na hora" para propor ação…

coisas, pessoas e provas, o que afeta diretamente o direito da parte, motivo pelo qual é necessário utilizar-se de um artifício de proteção ao direito da parte que se encontra ameaçada. Assim, o processo cautelar é o instrumento de proteção ao objeto do processo e ao seu resultado útil e eficaz. É como se fosse um seguro do processo. O processo cautelar tem como objeto proteger pessoas, coisas e provas. Processo cautelar é o instrumento que tem por objetivo assegurar pessoas, provas e…

direito exequendo, o direito contido no título, não foi objeto de apreciação pelo PJ. O executado, nos embargos, poderá alegar todas as matérias de defesa que alegar serem possíveis. No plano prático, será sempre uma novidade, nos termos do art. 745 do CPC. Atenção: excepcionalmente ter-se-á um PAE com TEJ. Execução contra a FP, em obrigação de pagar. Execução de alimentos com a polêmica Execução contra devedor insolvente. O que define a espécie de defesa não é um TE, mas a espécie…

Brasileiro prevê dois tipos fundamentais de procedimento: o comum e os especiais. Os procedimentos especiais são aqueles tratados especificamente pela lei. O comum é aplicado a todas as causas para as quais a lei não previu forma especial (art. 271, CPC), sendo, portanto, supletivo em relação ao especial. O presente trabalho busca apresentar as fases do procedimento comum no processo civil, bem como suas características e princípios relacionados. 1. O Procedimento Comum Conforme já…

processo; Teoria geral das provas; Provas em espécie; Audiência de Instrução e Julgamento; Sentença; Coisa Julgada; Ação Rescisória; Homologação de sentença estrangeira. a) PETIÇÃO INICIAL (requisitos da petição inicial - art.282 e 283 do CPC) b) PROTOCOLO – REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO (art.251 do CPC) c) AUTUAÇÃO – Na secretaria da vara (Diretor de Secretaria). d) CONCLUSÃO AO JUIZ PARA DESPACHO/DECISÃO INICIAL: 5 dias, isso considerando os prazos do art.241 do CPC.…

Alimentos Provisionais - Quando não houver prova preconstituída (852 à 854) - É uma cautelar - Se o juiz voltar atrás e retirar provimento, a parte não vai devolver valores que já foram pagos -No provisório há prova preconstituída (é tutela antecipada) ; no provisional não há certeza da paternidade (é cautelar) -30% do salário Alimentos Gravídicos - Quando houver indícios de gestação + presunção de paternidade - Natureza cautelar - O suposto pai será citado para se defender em 5 dias…