Meio Ambiente Sustentável E O Estatuto Da Cidade

partir de 2001, com a aprovação da lei n° 10.257, entra em vigor o Estatuto da Cidade, afirmando, textualmente, a gestão democrática da cidade como diretriz geral da política urbana. Segundo o Estatuto da Cidade – Guia para implementação pelos municípios e cidadão – 2ª edição – Brasília/2002 elaborado pelo Instituto Pólis, O Estatuto da Cidade explicita em vários pontos o imperativo da gestão democrática da cidade. O capítulo IV é integralmente dedicado a sua…

Aplicação do Código Florestal nas cidades © 2012 Ivanildo Figueiredo Mestre em Direito (UFPE) Especialista em Direito Registral Imobiliário (PUC/MG) Tabelião Público do 8º Tabelionato de Notas do Recife Professor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) Professor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco Chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado do Centro de Ciências Jurídicas (UFPE) Regime jurídico da propriedade e da proteção ambiental urbana

particularmente, depois da Segunda Guerra Mundial, que a poluição e a degradação do ambiente se tornaram um verdadeiro fato de civilização, na medida que adquiriram dimensões planetárias. Depois dela, a constituição dum espaço produtivo mundial impeliu a unificação ecológica do mundo (Deléage, Jean-Paul. Uma ecologia mundo. IN: Castro, E. & Pinton, F. (orgs). Faces do Trópico Úmido – conceitos e questões sobre desenvolvimento e meio ambiente. Belém: CEJUP/NAEA-UFPA, p. 23) [...] o…

A DETERIORAÇÃO DAS ÁREAS URBANIZADAS O presente trabalho objetiva elencar pontos relevantes sobre a matéria extremamente importante do Estatuto Da Cidade, tratando os assuntos de forma sucinta e objetivamente. Previsto no Art. 2o , VI, f da Lei No 10.257, De 10 De Julho De 2001, a deterioração das áreas urbanizadas possui varias ramificações e divisões compreendidas nas acoes da população de uma forma geral que sem a devida atenção aos cuidados da preservação ambiental, destroem de…

Projeto Universidade +Escola: Por uma Cidade Sustentável: Integração Universidade + Escola Proposta de Trabalho da Faculdade Mineira de Direito – manhã e noite PUCMINAS São Gabriel – 1º. Semestre de 2012 Robson Figueiredo Brito 1 Introdução: Este projeto, que contempla a disciplina: Metodologia do Trabalho Científico do 1º. Período do Curso de Direito da PUCMINAS Unidade de São Gabriel, pretende trabalhar a integração e a parceria entre duas modalidades de ensino:…

04/10/2013 O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO O plano diretor define a FUNÇÃO SOCIAL da cidade e da propriedade FUNÇÃO SOCIAL ESTATUTO DA CIDADE Parte 2 Disciplina: PRU . Engenharia Civil. Professor: Radames Giona ESPAÇOS COLETIVOS DE SUPORTE À VIDA (NÃO COMERCIALIZÁVEIS) circulação espaços de uso coletivo áreas protegidas suporte territorial para sistema de serviços o TERRA ADEQUADA PARA TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PARA TODOS OS SEGMENTOS SOCIAIS moradia e

04/10/2013 O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO O plano diretor define a FUNÇÃO SOCIAL da cidade e da propriedade FUNÇÃO SOCIAL ESTATUTO DA CIDADE Parte 2 Disciplina: PRU . Engenharia Civil. Professor: Radames Giona ESPAÇOS COLETIVOS DE SUPORTE À VIDA (NÃO COMERCIALIZÁVEIS) circulação espaços de uso coletivo áreas protegidas suporte territorial para sistema de serviços o TERRA ADEQUADA PARA TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PARA TODOS OS SEGMENTOS SOCIAIS moradia e

INTRODUÇÃO AO URBANÍSTICO As cidades se formaram como resultado de um longo processo histórico pela organização cultural, política e econômica, as quais, ainda se encontram em evolução atualmente. Segundo registros históricos, tem-se que as 1ª cidades surgiram com as antigas civilizações nos vales dos rios Nilo, Tigre- Eufrates. O império romano impulsionou a expansão urbana, graças a um sistemas administrativo proporcionando por um governo centralizado, e, a imposição de atividades militares

sobre as formas de extrafiscalidade ambiental no âmbito municipal. Inicia-se pelo estudo do meio ambiente tendo como enfoque o desenvolvimento sustentável. Após introduz-se a temática na área do direito tributário, considerando a extrafiscalidade como forma de política de proteção ambiental. Faz-se o estudo da competência municipal mencionando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade como meios de viabilizar os benefícios fiscais municipais. Por fim conclui-se pela…

direito em franca expansão rumo a ordenação dos espaços habitáveis. No sistema jurídico, o Direito Urbanístico é entendido como o conjunto de normas que disciplinam e transformam o ambiente urbano. 3. Eficácia jurídica e social da norma As normas relativas ao uso e ocupação do espaço urbano deveriam buscar ordenar a cidade na perspectiva da moradia digna, apesar de a realidade apontar para o inverso. As características da legislação urbanística acarretam para sua consulta e…