Meio Ambiente Lei Complementar Nº 140 2011

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Resolução CONSEMA N.º 288/2014. Atualiza e define as tipologias, que causam ou que possam causar impacto de âmbito local, para o exercício da competência Municipal para o licenciamento ambiental, no Estado do Rio Grande do Sul. O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA, no uso de suas atribuições, que lhe conferem a Lei nº 10.330, de 27 de dezembro de 1.994, e a Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011 e, CONSIDERANDO o…

11ª) Segundo o art. 6º e seus incisos da Lei nº 6.938/81os órgãos que compõem o SISNAMA são: a) ( ) Superior, CONAMA, Central, Executor, Seccional e Local. b) ( ) Superior, CONAMA, Central, Executor, Seccional e INSS. c) ( ) Superior, CONAMA, Central, Executor, Seccional e Parcelamento do Solo Urbano. d) ( ) Superior, CONAMA, Central, Executor, Seccional e Zoneamento Rural. 12º) O proprietário ou possuidor de imóvel pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou…

Belém 2011  UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ EQUIPE TÉCNICA DIGITAÇÃO/ ORGANIZAÇÃO/ PROGETO GRÁFICO RESPONSÁVEIS PELA ATUALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO Diretoria de Desenvolvimento do Ensino – DDE Greison Dias Carvalho – Web Design/Diagramador ‐ ASCOM 378.1552981 U581 Universidade do Estado do Pará. Pró-Reitoria de Graduação. Guia Acadêmico. 16 ed. Ver. Atual. Belém, PA, 2011. 1. Ensino Superior

CARTILHA SISMUMA Estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente no Estado da Bahia Junea Leandro do Nascimento Eng. Agrônoma - Técnica Gestão Ambiental Msc. Produção Vegetal Doutoranda Produção Vegetal 2015 1 INTRODUÇÃO Com a edição da LC 140/2011 o Estado da Bahia passou a adotar a compreensão de que todos os municípios exercem a competência licenciatória até o nível 03, bem como somente irá agir supletivamente quando for informado pelo Município, ou seja, o Estado adotou a…

LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1990 Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo Dispõe sobre o Código de Administração do Município de Taubaté Legenda: Texto em preto: Redação original (sem modificação) Texto em azul: Dispositivos com nova redação Texto em vermelho: Dispositivos incluídos Texto em rosa: Situações especiais O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei (artigos de 1º a 59

Laspeyres ou Método do Ano Base É um dos métodos para cálculo de números índices mais utilizados na área de gestão corporativa. 3.5.1 Exemplo: Foram utilizados os dados abaixo: Produto 2011 2012 Po Qo Vo Pn Qn Vn Sabonete 1,00 250 250 2,00 320 640 Fralda 12,00 100 1200 14,00 140 1960 Xampu 4,00 200 800 5,00 280 1400 Desodorante 6,00 100 600 8,00 190 1520 Esmalte 1,00 250 250 2,00 380 760 Soma 3100 6280 3.6 Índice de…

MUNICÍPIO DE MACAÉ LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (Consolidada até a Emenda 068/2011) TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL CAPÍTULO I DO MUNICÍPIO Seção I Das Disposições Gerais Art. 1º O Município de Macaé, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Paço Municipal, na Avenida Presidente Sodré nº 534, Centro, unidade central de sua estrutura administrativa, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica,…

DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL Classificação – por José Afonso da Silva 1. Meio Ambiente Natural – art. 225, CF Existe um conceito legal/jurídico para “meio ambiente”. A Lei nº 6938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente traz esta definição/conceito em seu art. 3º, I, de onde podemos compreender em sua composição a existência de elementos bióticos e abióticos. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à…

CONHECENDO JACOBINA E SUA REALIDADE AMBIENTAL RESUMO: Embora a lei ambiental considera crime a presença dos lixões em locais inadequados, essa prática é comum, portanto este trabalho fundamenta-se em analisar a questão do lixo no município de Jacobina Bahia contextualizando com a aplicabilidade da legislação, bem como

Nome:Michelle Marins de Vargas turma:R1 Data:23/05/2013 Disciplina direito1 professor:Apollo DA HABILITAÇÃO Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos: I…