Meio Ambiente E Seus Tratados Internacionais

A História das Coisas nos relata a enorme destruição que os seres humanos estão proporcionando ao Meio Ambiente. Em uma guerra desenfreada entre as corporações industriais (apoiadas pelos governos), vale tudo pela obtenção do lucro. Nesta proporção estamos em contagem regressiva para a aniquilação dos recursos naturais o que dificultará em muito a vida em nosso planeta. Aí veremos que os recursos financeiros em exacerbação não substituem os alimentos e a água apropriada para o consumo humano. É

tributáveis no Estado Contratante em que esses bens estiverem situados. Lucros das empresas Os lucros de uma empresa de um Estado Contratante só são tributáveis nesse Estado, a não ser que a empresa exerça sua atividade em outro Estado Contratante por meio de um estabelecimento permanente aí situado. Se a empresa exercer uma atividade na forma indicada, seus lucros são tributáveis no outro Estado, mas unicamente na medida em que forem atribuíveis a esse estabelecimento permanente. …

Exploração dos recursos da Área O leito do mar na região dos fundos marinhos, e ao respectivo subsolo, a Convenção de 1982 (primeiro tratado a versar amplamente sobre esse tema – dá o nome de área. A área fica além dos limites de jurisdição nacional, ou seja, das diversas plataformas continentais. Sobre ela assentam as águas do alto mar e o respectivo espaço aéreo. Seus recursos de maior vulto são minerais de variada natureza, em especial os nódulos polimetálicos (reservas minerais). A área

DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL E FLORESTAS: um estudo sobre a (in) efetividade do Protocolo de Kyoto em face do problema do desmatamento no Brasil. [?] Keila da Silva Ferreira Castro ² Liliane Rubim Aguiar Coqueiro Sumário: Introdução; 2 Perfil histórico do Protocolo de Kyoto; 3 Eficácia do Protocolo de Kyoto na proteção das florestas brasileiras; 4 Avanços e desafios do Protocolo de Kyoto no âmbito Brasileiro; Considerações finais; Referências.

vimos hoje a convite do Governo dos Estados Unidos, na Primeira Conferência Internacional Americana realizada em Washington, D.C., em outubro de 1889 a abril de 1890, "com o objetivo de discutir e recomendar para adoção dos respectivos governos um plano de arbitragem para a solução de controvérsias e disputas que possam surgir entre eles, para considerar questões relativas ao melhoramento do intercâmbio comercial e dos meios de comunicação direta entre esses países, e incentivar relações…

sobre a evolução do Direito internacional, as teorias abordadas para defini-lo e a forma de como ele se tornou o alicerce para a sociedade internacional. O primeiro estudioso a estudar o DI foi Francisco de Vitoria, que procurou entender o porquê dos fluxos migratórios, definindo a ideia de soberania limitada do estado. Outro autor que contribuiu foi Francisco Suaréz que afirmou que a origem do Direito Internacional se faz da necessidade de regular a sociedade internacional, diante da…

Meio ambiente e desenvolvimento sustentável: o mundo na encruzilhada da História “Se um Estado é governado pelos princípios da razão, a pobreza e a miséria são motivos de vergonha; se um Estado não é governado por esses princípios, a riqueza e as honras é que são motivos de vergonha”. (Confúcio, apud Henry D. Thoreau – Walden ou a vida nos bosques) De Estocolmo a Johann esburgo Decorridos trinta anos desde a primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano,…

Diversos acordos, tratados e convenções internacionais vem sendo discutido desde a década de 60 para a conscientização da necessidade em preservar o meio em que vivemos. Ambientalistas de todo mundo vem alertando e tentando combater o uso desenfreado dos recursos naturais e a degradação ambiental, onde principalmente os países mais desenvolvidos não tem se importado com as consequências que já de algum tempo estamos sofrendo devido a tal falta de conscientização e zelo para com o…

FACULDADE MONTES BELOS CURSO DE DIREITO DEUZELI FERREIRA SÁVIO LEANDRO SOARES DA SILVA DIREITO INTERNACIONAL DO CURSO DE ÁGUA SÃO LUIS DE MONTES BELOS-GO 2015 DEUZELI FERREIRA SÁVIO LEANDRO SOARES DA SILVA DIREITO INTERNACIONAL DO CURSO DE AGUA. Trabalho apresentado como complemento da avaliação da disciplina de Direito internacional, do curso de Direito, da Faculdade Montes Belos, que será entregue e apresentado ao…

do Parlamento do Mercosul e o estabelecimento de representatividade popular no bloco, as normas mercosulinas gozarão de aplicabilidade imediata no ordenamentos jurídicos internos dos membros. c) diversas normas do Mercosul são internalizadas por meio de instrumentos como portarias ministeriais, sem aprovação parlamentar prévia. d) no caso do Brasil, é vedado ao Poder Executivo sustar a tramitação de normas do Mercosul em trâmite no Congresso Nacional. e) todas as alternativas…