Mei Informalidade

cresçam e se multipliquem.Isso, claro, não se consegue da noite para o dia. O Brasil abriu-se para a competitividade nos anos de 1990, mas, sob um ambiente tributário sufocante, viu suas pequenas empresas padecerem de mortalidade alta e fuga para a informalidade. O Sebrae começou então, a estruturar uma ação voltada para políticas públicas de apoio ao empresário de pequenos e micros negócios.Essa foi a base sob a qual nasceu a Lei Geral. Ao longo dos anos, com todos os problemas, os…

efetuada no Portal do Simples Nacional, em "Simples-Serviços, menu Exclusão". Na ausência de inscrição ou quando houver irregularidade em cadastro fiscal federal, municipal ou estadual, deverão ser consideradas as disposições específicas relativas ao MEI. A alteração de dados no CNPJ, informada pela ME ou EPP à RFB, equivalerá à comunicação obrigatória de exclusão do Simples Nacional conforme art 30, § 3º, da Lei Complementar 123/06. Para mais detalhes, ver Pergunta 12.3. Para a…

Dessa forma, na hipótese de descumprimento dessas obrigações, o escritório será excluído do Simples Nacional, com efeitos a partir do mês subsequente ao do descumprimento, na forma regulamentada pelo Comitê Gestor. O Microempreendedor Individual (MEI) poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês. Considera-se empresário individual aquele que se refere o…

direitos trabalhistas e previdenciários: - Trabalhadores com vínculos extemporâneos incluídos no CNIS; - FGTS dos trabalhadores levantado e recolhidos por força de ação Fiscal e ações trabalhistas; - Trabalhadores autônomos e empregados na informalidade. b) Complexidade para cumprimento das obrigações: - Múltiplas obrigações acessórias; Tempo gasto para pagamento dos impostos; c) Baixa qualidade das informações das bases de dados do governo: - Falta de padronização da folha de pagamento; -

ilimitada e nos dois sentidos, ou seja, tanto de credores particulares como os da empresa podem pleitear a universalidade dos bens (particulares ou não). MICROEMPRESA (ME). MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): nasceu com a Lei Complementar Federal nº 128, de 19/12/2008, visando tirar da informalidade várias atividades exercidas por uma única pessoa, com isenção de taxas para o registro, alvará gratuito, ausência de burocracia, redução da carga tributária e única, com pagamentos mensais…

com iniciativas como o Microemprendedor Individual (MEI). O cooperado, este tipo de empreendedor costuma empreender ligado a cooperativas, como artesãos. Por isso, trabalho em equipe é primordial. Sua meta é crescer até poder ser independente. Empreende de maneira muito intuitiva. Geralmente, estes empreendedores dispõem de poucos recursos e tem um baixo risco. O individual, este é o empreendedor informal que se formalizou através do MEI e começa a estruturar de fato uma empresa. Por mais

tendências do mercado”, destaca o consultor. Para fugir destes índices, o empresário Sergio Rodrigues Jr., da Vitasucos, localizada no município de Jales, procurou o Sebrae-SP. O comerciante que vende sucos naturais, porta a porta, já atuava na informalidade há sete meses, mas sentiu a necessidade de melhorar o negócio. “Fabrico cerca de 40 sucos por dia e vendo praticamente todos no mesmo dia. Mas não conseguia ver o dinheiro e queria aumentar a clientela. Liguei para o…

conjunto, compatibilizar e integrar procedimentos, de modo a evitar a duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo, da perspectiva do usuário. § 1o O processo de abertura, registro, alteração e baixa do Microempreendedor Individual (MEI) de que trata o art. 18-A desta Lei Complementar, bem como qualquer exigência para o início de seu funcionamento, deverão ter trâmite especial e simplificado, preferencialmente eletrônico, opcional para o empreendedor na forma a ser…

o obstáculo causado pela informalidade será ainda maior, já que seu negócio não passará credibilidade ou mesmo não será aceito em potenciais clientes. Ainda, é preciso levar em consideração que hoje existem diversas modalidades de empresas e regimes tributários que podem ser opções bastante válidas para começar um negócio, como a Eireli, para situações em que o empreendedor deseja ter uma maior segurança nos negócios e não ter sócio, ou o Micro Empreendedor Individual (MEI), que é uma…

por um disco. O ambiente está favorável à criação e ao desenvolvimento econômico sustentável de empreendimentos musicais de pequeno e médio porte. Cabe ao músico entender a situação e decidir que posição tomar diante desse cenário. Manter-se na informalidade ou criar o próprio negócio? PALAVRAS-CHAVE: Música. Empreendedorismo. Economia da cultura. Marketing cultural. Plano de negócio. 1 Trabalho selecionado em 2009: PRÊMIO FCAP – PROJETO EMPRESARIAL DE SUCESSO Revista da Ciência da…