Mei Informalidade

resistências ou fricções ao modelo de concorrência perfeita). Nesse diapasão, adaptando essa teoria ao caso brasileiro sustenta ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO que no Brasil estes custos são demasiadamente elevados, sendo os elementos formalidade e informalidade os responsáveis em grande parte pela existência destes custos. O primeiro é caracterizado pela burocracia excessiva e, consequentemente, pela ineficiência, e a segunda é considerada responsável por criar 13 14 PINHEIRO,…

vezes, a diferença é fundamentada pela quantidade de empregados ou faturamento da empresa. O tratamento diferenciado pode ser caracterizado por cobrança de mais impostos ou incentivos fiscais específicos. 2.2 O que é Microempreendedor Individual (MEI) Já o microempreendedor individual, segundo o Portal do Empreendedor é a pessoa que trabalha por conta própria e que se regulariza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é imprescindível faturar no máximo até…

nele permanece. Tal reflexão coaduna com o que discorre Toledo (2001), o fato do capitalismo ser excludente, este usa a questão de gênero para abstrair trabalho da mulher de forma direta ou indireta, valendose de uma ideologia voltada para a informalidade, mercantilização e precarização da mão de obra feminina, refletidas materialmente nas disparidades de salários e ou renda. Além da Caracterização sociodemográficas buscou-se adquirir uma melhor compreensão a respeito do tema…

investimentos públicos em infraestrutura e megaeventos esportivos e o processo de formalização de trabalhadores autônomos, que desde meados de 2009 alcançou os 2,5 milhões de empreendedores individuais, mudando radicalmente o rumo da história da informalidade no País. Uma realidade em transformação com muitas possibilidades futuras. Com o advento da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, e com a tendência crescente dos consumidores de privilegiar…

caso de exceder o limite permitido; inseriu novas vedações para opção pelo Simples Nacional; mudança dos cálculos da tabela constante no Anexo V da LC 123/2006; aumento da receita bruta para fins de enquadramento como Microempreendedor Individual – MEI; incentivo para Empresas de Pequeno Porte que excederam o limite em 2011; alterações no cadastro sincronizado; conceito de pequeno empresário e criação de penalidades pela não entrega mensal da declaração eletrônica. Há uma alteração no §…

............... 111 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................. 113 x LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Siglas APLs BP CF CVL DF DFC DLPA DVA DOAR EPP IBGE ICMS IPEA LTDA MC ME MEI MERCOSUL MPEs ONGs PE PEC PEQ PEVP PME PIB SEBRAE SICs SIGs TI Descrição Arranjos Produtivos Locais Balanço Patrimonial Custo Fixo Custo-Volume-Lucro Despesas Fixas Demonstração dos Fluxos de Caixa Demonstração de Lucros ou Prejuízos…

2004, o volume de ocupações formais começou a crescer, atingindo, em 2009, um recorde histórico — 59% dos trabalhadores com carteira assinada — (IBGE/PNAD, 2009); e o salário mínimo teve pequena valorização em termos reais. Visando diminuir a informalidade do trabalho — cuja expressiva existência retém potenciais contribuições à Previdência, além de privar o trabalhador de proteções sociais formais —, o governo Lula também incentivou a expansão de micro ou pequenas empresas e do…

ao trabalho. O Brasil convive com um marco regulatório antiquado, que limita as proteções aos que exercem as novas formas de trabalho. Para as atividades tradicionais as despesas de contratação são elevadas e a burocracia, complexa, gerando informalidade e desproteção. A judicialização das relações de trabalho O atual marco regulatório também limita o espaço para a livre negociação e remete todos os conflitos à esfera judicial, onde se defrontam com interpretações…

legislação sobre proteção ambiental, políticas de regulamentação e estrutura de poder. Pode-se observar que os impactos políticos, legais apresentam pouco impacto sobre a empresa. A Lei Complementar 128/2008 cria a figura do Microempreendedor Individual – MEI, com vigência a partir de 01.07.2009, o que favorece a legalização de profissionais liberais a terem um reconhecimento de empresa registrada. Política Tributária e Legislação Tributária PESQUISA: SEBRAE O Empreendedor…

fortalecimento da economia (BRASIL, 2013). da informalidade e A Lei Complementar nº 128/2008 ou Lei do Microempreendedor Individual (MEI) apenas alterou em alguns aspectos a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – Lei Complementar nº 123/2006 (BRASIL, 2013). De acordo com o SEBRAE (2011), nos últimos cinco anos em média, mais de 600 mil novos negócios foram registrados anualmente no Brasil. E os Microempreendedores Individuais (MEI), não computados naqueles números,…