Medidas Socio Educacionais E Protetivas Eca

Abordagem pedagógicas 1. Tradicional – armazenar informações, foco no professor Aprendizagem no fim de si mesmo Metodologia – exercício de repetição, expositivo 2. Sócio- cultural Preocupação com a cultura popular, síntese de tendência(humanismo) Escola: espaço cultural de conhecimento Aluno critico Auto avaliação, avaliação mutua Paulo freite e Vigotsky 3. Cognitivista investigação dos processos mentais do individuo, predominância integracionista escola: ensina a criar, a pensar,…

assistencial para meninos e meninas com idade de 3 a 10 anos É o terceiro ano consecutivo que a unidade da Fundação CASA Esperança, em Itapetininga, realiza o Projeto Lins – Trocando de Papéis. Trata-se de um dia em que os adolescentes que cumprem medida socioeducativa se doam para a comunidade da região e realizam atividades sociais que proporcionam alegria e esperança para crianças carentes. O evento acontecerá no dia 19 de novembro (sexta-feira), das 15 as 17 horas, …

completamente desconhecido na antiguidade. As antigas legislações permitiam a eliminação de filhos defeituosos e débeis, enquanto outras aceitavam a asfixia de recém-nascidos do sexo feminino. Nesse trabalho você verá as medidas sócias- educativas, e também as medidas protetivas (ECA). Este é um tema que sugere bastante sensibilidade, já que envolve crianças e adolescentes na iniciação da atividade delituosa, tão combatida, mas que atualmente só engrandece as tristes estatísticas do…

ato infracional e famílias. Realizou-se visita à instituição e entrevista semi-estruturada com uma profissional da instituição, tendo sido feita a análise qualitativa dos dados. Pe Palavras chave: violência, adolescente autor de ato infracional, medidas socioeducativas, justiça, família, parcerias, redes. INTRODUÇÃO A violência é um fenômeno que tem merecido a atenção de vários estudiosos ao longo da história. Pela reflexão de Wieviorka (1997), verifica-se nos relatos históricos…

determinadas pelo Estado, as quais estão obrigatoriamente normatizadas no Estatuto da criança e adolescente (ECA). Sumário: Introdução. 1. Adolescente Infrator. 2. Medidas Sócio-educativas de Meio Aberto.3.Políticas Públicas. Conclusão. Referências. Introdução: A Constituição de 1988 proporcionou a criação das condições necessárias para a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), afastando-se da doutrina da situação irregular para se vincular à doutrina da proteção…

doméstica. Um dos fatores que contribuíram para que isso ocorresse é a percepção, culturalmente difundida, de que este público não possuía direitos como cidadãos, ficando sempre sob a tutela da lei e da família. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-Lei Federal 8069/90) Enfrenta esta tradição cultural, trazendo profundas mudanças no direito infantojuvenil, adotando a doutrina da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. Afirma em seu Artigo 3°: “A criança e o…

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS PROJETO DE MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO LIBERDADE ASSISTIDA – LA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE – PSC Bom Despacho, Fevereiro/2013 SUMÁRIO Apresentação Justificativa Título do Projeto Objetivo Geral Objetivos Específicos Meta…

tente abolir direito ou garantia individual. Portanto, tentar alterar a idade mínima para maioridade penal é tentar mudar uma cláusula pétrea”, avalia Costa. O presidente da AMB aponta ainda que, por mais que fosse Constitucional essa alteração, a medida seria ineficaz. “Reduzir a maioridade penal não vai garantir o aumento da segurança. Somente com investimentos em educação e o desenvolvimento de políticas públicas para a jovens, crianças e adolescentes, conseguiremos reduzir os índices…

ECA e Idoso BREVE HISTÓRICO DO DIREITO DO MENOR NO BRASIL No Brasil o menor sempre foi tratado pela lei como sendo “menor infrator”. Começo do século XX a legislação que existia era para dizer respeito aos menores infratores. Em 1917 foi promulgado o Código de Menores. Era tratado como uma legislação praticamente voltada à área penal, pois tratava dos menores infratores e em situação irregular. Era chamado de Melo Matos. Não era uma legislação protetiva. A criança poderia ser presa (em um

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO: UM MESMO INSTITUTO PARA COIBIR ATOS INFRACIONAIS DE GRAVIDADES DISTINTAS RESUMO Aborda o tema das medidas socioeducativas, por intermédio da análise do regramento disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), apresentando suas inovações no tratamento destinado à situação da criança e do adolescente em conflito com a lei. Relata o comportamento social de épocas anteriores a…