O adolescente e o ato infracional

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESEMVOLVIMENTO .............................................................................................3 2.1 MEDIDAS PROTETIVAS.......................................................................................4 2.1.1 MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS.......................................................................5 2.1.1.1PROGRAMAS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE NOS MUNICÍPIOS DE ANDRADAS/MG E SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP..............................................5 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Cresce a cada dia o número de crianças e adolescentes envolvidos em atos infracionais. As autoridades procuram de todas as maneiras alternativas para que sejam aplicadas as medidas protetivas e sócio-educativas que estão presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A denominação de Ato Infracional está presente no ECA para descrever os delitos praticados pelo menores, que são enquadráveis como crime ou contravenção na esfera penal. Para as crianças e adolescentes não se aplica pena, mas medidas protetivas e sócio-educativas. Os municípios pesquisados foram ANDRADAS/MG e SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP onde podemos observar que em ambas as cidades não há programas específicos para o atendimento dos jovens infratores. O que há é uma força conjunta de vários órgãos na tentativa de fazer o melhor para garantir aos infratores e às suas famílias o melhor atendimento. Percebemos que agindo diretamente sobre a…

2. A ADOLESCÊNCIA SEGUNDO O ECA ...............................................................5 3. MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E PROTETIVAS .............................................6 4. MEDIDAS ADOTADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR ..................................7 5. CONCLUSÃO...........................................................................................................9 BIBLIOGRAFIA…

[pic] SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 AS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E PROTETIVAS DE ACORDO COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)...........................................................................................................................5 CONCLUSÃO..............................................................................................................6 DADOS LEVANTADOS NA PESQUISA ....................................................................7…

| |2 O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA |4 | |2.1 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PROGRAMAS QUE ATENDEM OS ADOLESCENTES QUE COMETERAM O ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE | | |MANTENA/MG........................................ |4 | |2.2 PRODUÇÃO…

2.1 A adolescência segundo o estatuto da criança e do adolescente.........................4 2.2 O que são as medidas sócio educativa e protetiva de acordo com o ECA...........5 2.3 Atendimento ao adolescente da região..................................................................6 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................7…

perspectivas para o futuro. Políticas e ações beneficiariam vem sendo realizadas, possibilitando formas de transformação do panorama da infância e juventude brasileira. DESENVOLVIMENTO O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela…

infracionais como expressão da violência urbana. Durante o texto, será discutido a adolescência de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o que são medidas sócio-educativas e protetivas de acordo com o mesmo. Também falaremos sobre os programas de atendimento ao adolescente que comete esses atos infracionais no município de Goiânia-GO e regiões metropolitanas. …

verificar a fundo as múltiplas causas dessa violência e tomar então algumas medidas deliberativas: criou-se o ECA. Com a criação do ECA veio a valer as medidas e protetivas e sócio educativas, a última são meios de responsabilização aplicáveis aos que cometem ato infracional. Os regimes sócio educativos, em meio fechado e aberto, produzem ações punitivas, educativas e fortalecem vínculos sociais de forma diferenciada, minimizando a conduta ilícita que…

ARTIGOS CIENTÍFICOS - DOUTRINAS E JURISPRUDÊNCIAS Lista de Artigos científicos 4 - Medidas sócio-educativas – Histórico, procedimento, aplicação e recursos EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVÊA - Desembargador 1. Histórico Ao analisar na história as Constituições Brasileiras verifica-se que as de 1824 e de 1891, respectivamente a do Império e a primeira da República foram omissas com relação ao menor. …

Tuy, Ebenezer N.C.S. (In)eficácia das medidas socio-educatívas para adolescentes em confronto com a legislação vigente. Ferreira, Francisca. O sistema prisionário para o menor infrator. História e degradação da sociedade. Desde o Brasil império, sempre houve algum tipo de preocupação com a questão penal acerca das Crianças e dos Adolescentes, distinguindo-os segundo a idade e o grau de discernimento quanto ao ilícito praticado. Nesse período, não havia pena para crianças que…