Medidas Protetivas Da Maria Da Penha

A Lei Maria da Penha já esta modificando as relações entre mulheres vítimas de violência doméstica e um grande avanço uma conquista. AS mulheres começou ter confiança em denuciar uma violencia que estava sofrento,as vezer por varios anos caladas.É difícil denunciar alguém que reside sob o mesmo teto, pessoa com quem se tem um vínculo afetivo e filhos em comum e que, não raro, é o responsável pelo sustento da família.um ponto importante dos avanços foi aplicação de medidas protetivas…

COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS CENTRO DE ESTUDOS PESQUISA E ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS Rio de Janeiro 2012 ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS Monografia de conclusão do curso de pós-graduação em direito público, apresentada como pré-requisito parcial para obtenção do…

--------- 4 1- Introdução -------------------------------------------------------------------------------------- 5 2- Considerações Históricas --------------------------------------------------------------------- 6 3- Evolução das Medidas Protetivas e das Políticas Públicas no combate a violência contra a mulher ------------------------------------------------------------------------------- 10 4- Tipos de violência contra a mulher…

A LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA – NOVOS DESAFIOS 1 A LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA – NOVOS DESAFIOS SNMT/CUT Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT A LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA – NOVOS DESAFIOS 2 EXPEDIENTE Publicação da Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT São Paulo, março de 2007 Revisão, diagramação, fotolito e impressão Interarte Comunicação Tiragem 3000 exemplares Central Única dos Trabalhadores Rua Caetano Pinto, 575 –

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dezembro de 2011, mais de 26 mil prisões em flagrante e quatro mil prisões preventivas já foram feitas a partir da execução da Lei Maria da Penha, que é referência no mundo no combate à violência contra a mulher (leia mais na pág. 51). Apesar de expressivos, os números não refletem a percepção de muitas mulheres de que a Justiça é um dos principais gargalos para o fim da violência. “Em alguns lugares do País, a Defensoria não funciona e o

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PRATICADA CONTRA AS MULHERES – LEI MARIA DA PENHA A violência doméstica e familiar é definida como sendo qualquer tipo de agressão(física, psíquica, moral, sexual, etc.) praticada contra a mulher num determinado ambiente, baseada no gênero, que venha a restringir os seus direitos. É importante ressaltar que a violência praticada contra as mulheres sempre existiu, mas antes era tratada com menos severidade pela legislação brasileira, que só foi…

assinaram a convenção, comprometendo-se a tomar medidas para que os objetivos fossem alcançados. A Lei Maria da Penha dá proteção melhor e mais rápida para mulheres vítimas de violência familiar e doméstica. Uma das principais mudanças é que, em apenas 48 horas, o agressor pode ser afastado de casa, ser proibido de chegar perto da vítima e de seus filhos. A Lei 11.340, de 2006 é uma importante medida nesse sentido. Ficou conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a uma mulher…

Introdução O trabalho apresentado fala sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que foi resultado de uma luta histórica dos movimentos feministas e de mulheres por uma legislação contra a impunidade da violência doméstica e familiar contra a mulher. Por meio dessa lei, ficou determinada que a prática de violência doméstica contra as mulheres leve o agressor a ser processado criminalmente, independentemente de autorização da agredida, sendo assim mulheres em situação de violência…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO WANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA LEI MARIA DA PENHA – DELINEANDO SUA CONFIGURAÇÃO E APLICAÇÃO JUNTO À SOCIEDADE ARAGUAÍNA 2013 WANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA LEI MARIA DA PENHA – DELINEANDO SUA CONFIGURAÇÃO E APLICAÇÃO JUNTO À SOCIEDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial…

Delegacia de Polícia Civil da Mulher, onde a mesma pode reclamar seus Direitos, dentre outros, denunciar seus parceiros nos casos de violência doméstica. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceito de Gênero; 3. Historicidade das Medidas Utilizadas; 4. Algumas Inovações da Lei Maria da Penha, nº 11340/06; 5. Autoridade Policial; 6. Processo Judicial; 7. Considerações Finais; Referências. PALAVRAS-CHAVE Gênero; Historicidade; Violência Doméstica contra a Mulher. 1. INTRODUÇÃO Este…