violencia contra mulher

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dezembro de 2011, mais de 26 mil prisões em flagrante e quatro mil prisões preventivas já foram feitas a partir da execução da Lei Maria da Penha, que é referência no mundo no combate à violência contra a mulher (leia mais na pág. 51). Apesar de expressivos, os números não refletem a percepção de muitas mulheres de que a Justiça é um dos principais gargalos para o fim da violência. “Em alguns lugares do País, a Defensoria não funciona e o Ministério Público não tem versão atualizada da legislação e dá prioridade à conciliação, não à denúncia. Em outros, as delegacias não funcionam e não possuem pessoal qualificado”, afirma a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI da Violência Contra as Mulheres. Ela tenta entender por que o Brasil, apesar da legislação avançada, ainda tem índices tão altos de violência. O relatório da comissão será publicado daqui a duas semanas, pouco depois do lançamento, em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, do pacote de medidas para as mulheres da presidenta Dilma Rousseff.

Outra falha na aplicação da Lei Maria da Penha foi identificada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Estado que lidera o ranking de homicídios femininos. Percebendo o aumento no número de agressores que violavam as medidas protetivas, o tribunal criou um dispositivo que funciona como um “botão do pânico” para as mulheres que se sentirem ameaçadas. O projeto-piloto, inédito no mundo, começa agora. Um aparelho assim teria sido de grande utilidade para a vendedora Deise Brito Cornélio, 33 anos, que chegou a fazer oito boletins de ocorrência denunciando as agressões, os estupros, o cárcere privado e as ameaças que sofria do ex-marido, com quem viveu por seis anos. Apesar da gravidade das acusações, ela só conseguiu a prisão do agressor depois de ludibriá-lo e convencê-lo a ir com ela até o Fórum de Justiça, onde provou seu desrespeito às medidas protetivas.

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