Medidas De Segurança No âmbito Penal De Medicina Legal

investigação criminal, existem tarefas diversas, cada uma delas executada ou coordenada por determinado segmento dos órgãos de segurança pública. A execução dessas tarefas vai muito além dos organismos policiais, apesar da visão de que só a ela cabe trabalhar pelo esclarecimento dos crimes. Pode-se ter o concurso de outros órgãos públicos, muitos dentro do próprio sistema de segurança pública, como por exemplo: Perícia, Bombeiros, DETRAN, Defesa Civil. E ainda, outros fora desse…

Produção de ebook: Freitas Bastos ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. A898e Avena, Norberto Cláudio Pâncaro Execução penal: esquematizado / Norberto Cláudio Pâncaro Avena. - 1. ed. - São Paulo : Forense, 2014. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5178-8 1. Execução penal - Brasil. 2. Direito penitenciário - Brasil. I. Título. 13-05943 CDU: 342.2.01(81) A quem mais poderia dedicar esta obra senão aos encantos de minha vida,…

Veloso Lima ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS DO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 1. Introdução Se todos soubessem noções básicas de primeiros socorros muitas vidas poderiam ser salvas. É importante mencionar que a prestação de primeiros socorros não exclui a importância de um médico, mas que qualquer profissional de saúde qualificado pode assumir esta tarefa. Denomina-se Primeiros Socorros toda e qualquer medida inicial aplicada ao paciente realizada fora do âmbito hospitalar;…

sopesar-se-á o interesse individual do acusado, que quer ver seus direitos fundamentais serem resguardados; com o interesse social, que aspira à persecução penal e à apuração da responsabilidade penal. Ademais, o trabalho tratará de analisar a possível ofensa que a recente lei invoca à garantia da não autoincriminação, uma vez que o novo diploma legal passa a constranger o acusado a contribuir na produção de provas cujo resultado pode acarretar consequências desfavoráveis aos seus…

descriminalização da posse e do consumo de substâncias como a maconha, enquanto a comercialização e a distribuição continuam sendo consideradas ilegais. Para outros, significa uma ampla descriminalização das drogas, imaginando-se a posse, a venda e a distribuição legais, mas sob leis reguladoras e fiscalizadoras sobre o comércio e a distribuição. Para outros ainda, poderia significar uma mais ampla descriminalização, sem qualquer lei reguladora sobre a posse e comércio das drogas. 1…

br) INTRODUÇÃO Questão polêmica, o aborto anencéfalo é encarado com certa parcela de reserva pelo mundo jurídico. É inegável que o tema gera controvérsia em diversos aspectos, abrangendo várias esferas: ética, religiosa, médica, e, não menos no âmbito do direito, por questionar a existência e a viabilidade da VIDA. "Entre 2001 e 2006, os tribunais de Justiça do País receberam 46 pedidos de interrupção da gravidez de anencéfalos. Em 54% dos casos, a decisão foi favorável à mulher,…

a INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DE BAURU BÁRBARA GIACOMINI FERRARI EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL: ASPECTOS HISTÓRICOS, ÉTICOS, LEGAIS E O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito, sob a orientação da Professora Mestra Daniela

tomemos as diferentes classificações apresentadas pelos doutrinadores e compraremos os elementos enunciados em cada qual. Verificaremos, então, que esses direitos são estudados sob os dois aspectos: a mesma liberdade; a mesma integridade; a mesma segurança; a mesma intimidade; e assim por diante. Nesse sentido, têm-se pronunciado os escritores. Com efeito, a doutrina juspublicista clássica (com Romano e Zanobini) inclui dentre os direitos subjetivos públicos alguns direitos da…

ANENCÉFALOS Segundo Thomaz Gollop, médico e professor de Ginecologia da Faculdade de Medicina de Jundiaí, anencéfalos são embriões que antes do primeiro mês de gestação se forma sem a caixa craniana e sem o cérebro ou quando tem o cerébro ele é completamente desorganizado, não possuindo a função básica que todo individuo precisa, 100% das crianças com anencefalia são inviaveis e tem um sobrevida de horas ou por um tempo mais prolongado entretanto todos vêm a óbito. Complicações no…

trabalho e produção, por outro trazem novos riscos, sujeitando o homem a acidentes e doenças decorrentes desse processo. A preocupação com os Acidentes e Doenças decorrentes do trabalho humano surgiu na Grécia Antiga, quando Hipócrates (Pai da Medicina) fez referências aos efeitos do chumbo na saúde humana. Posteriormente, outros estudiosos, como Plínio (o Velho) e Galeno, descreveriam algumas doenças a que estavam sujeitas as pessoas que trabalhavam com o enxofre, o zinco e o chumbo.…