Medidas De Segurança No âmbito Penal De Medicina Legal

Em sua formulação clássica, diz-se que nullum crimen, nulla poena sine praevia lege, na consagrada fórmula de Feuerbach. Na redação do nosso Código Penal, diz--se: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal” (art. 1º). Suas raízes históricas remontam à Charta Magna Libertatum (art. 39), documento que os nobres ingleses impuseram ao Rei João Sem Terra, em 1215. Para Francisco de Assis Toledo

Histórico da Saúde e Segurança do Trabalhador Histórico da Saúde e Segurança do Trabalhador Um dos direitos fundamentais do trabalhador é o de usufruir uma boa e saudável qualidade de vida, em seu próprio ambiente de trabalho.Como os direitos humanos e a qualidade de vida mantêm uma íntima relação entre si, verifica-se, gradativamente, a grande preocupação com as condições do trabalho. Ao longo da história da sociedade moderna, os meios de produção vêm prevalecendo sobre a própria…

transtorno psicoemocional, alguma necessidade psíquica fundamental de autoafirmação, de alivio de tensão e segurança, que só se satisfaz pela ingestão de bebidas alcoólicas. Quando ingerimos muita bebida alcoólica podemos entrar em um estado elevado de embriaguez, ou seja, até mesmo ao estado de alcoolismo, podendo assim criar problemas de ordem pública, bem como ações que podem desdobrar no âmbito dos tribunais, problemas esses que crescem dia a dia pelo aumento assustador do consumo…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A doença mental no direito penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança Maria Fernanda Tourinho Peres Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência, Universidade de São Paulo (USP) Antônio Nery Filho Professor do Departamento de Anatomia Patológica e Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (ufba) A prática e o saber psiquiátricos constroem-se em estreita relação com o…

ética do consumo, uma ética urbana, uma ética internacional, uma ética geriátrica e assim por diante (...) Todas elas envolvem a bioética, (...)”.  Sua tarefa não é elaborar novos princípios éticos gerais, mas aplicar esses princípios ao âmbito das ciências da vida e do cuidado da saúde, em especial aos novos problemas que estão surgindo.     PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA  Autonomia Justiça Beneficiência Não - Maleficiência AUTONOMIA   O princípio da…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA NO DIREITO BRASILEIRO Luma Maria Marques Cavalcante Matr.: 0820544-2 Fortaleza - CE Junho, 2013 LUMA MARIA MARQUES CAVALCANTE A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de…

Habilidade; • Prudência; • Atenção; • Por último o desenvolvimento tecnológico. História antiga • 1800 aC – Egito: Escravos prisioneiros executavam serviços na construção naval, na extração de cobre, em pedreiras etc. • 460/375 aC: • Hipócrates, pai da Medicina, descreve em sua obra: “Ares, águas e lugares”: • Intoxicação e problemas intestinais pelo Pb; • verminose em trabalhadores das minas; • relação entre ambiente de trabalho e saúde; • 427/347 aC: • Platão relata deformidades…

forense é ramo da medicina legal que tem como principal objeto a identidade e identificação do ser humano. Utiliza conhecimentos da antropologia geral, com clara importância na esfera penal. A Antropologia Forense tem desempenhado um importante papel no combate a violência e a impunidade em muitos países do mundo. Apesar da sua reconhecida competência para lidar com restos humanos esqueletonizados, uma pesquisa realizada em delegacias de polícia civil e em institutos médico-legais de…

INTRODUÇÂO Biodireito Define-se Biodireito o ramo do Direito que trata da teoria, da legislação e da jurisprudência relativas às normas reguladoras da conduta humana em face dos avanços da Biologia, da Biotecnologia e da Medicina de abordagens, como por exemplo, a polêmica das células-tronco e a manipulação de embriões humanos, as técnicas de reprodução assistida, transplante de órgãos e tecidos humanos, clonagem humana, técnicas de alteração de sexo, eutanásia, aborto por anencefalia e

FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA BACHARELADO EM DIREITO A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CASOS DE ERROS MÉDICOS QUE RESULTAM EM ÓBITO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DESEMPENHO DA PROFISSÃO. Feira de Santana 2014 A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CASOS DE ERROS MÉDICOS QUE RESULTAM EM ÓBITO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DESEMPENHO DA PROFISSÃO. Trabalho apresentado como requisito parcial para a…