Medidas De Segurança No âmbito Penal De Medicina Legal

Estado Penal: desdobramentos para a Psicologia Brasileira. A atual concepção de Estado baseia-se na compreensão de que toda a estrutura estatal deve voltar-se para a promoção e proteção dos direitos humanos (civis, políticos, sociais, econômicos, culturais, difusos e coletivos). O Estado de Direito brasileiro, fundamentado pela Constituição de 1988, reconhece e protege tais direitos, ao estabelecer que “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a…

Disciplina: História da Psicologia Semestre: 2010.2 Turma: 1003 Leonardo Hack Luta antimanicomial, redução da maioridade penal e Resolução CFP N° 001/99, de 22 de março de 1999 O presente trabalho trata de pesquisa sobre Luta antimanicomial, redução da maioridade penal e a Resolução CFP N° 001/99, de 22 de março de 1999. Luta antimanicomial 1) Histórico Manicômios, hospitais psiquiátricos ou…

o u f o r m a s e m a p ré v ia a u t o r i z a ç ã o da E d i t o r a Sar a iv a . A v i o l a ç ã o d os d ir e it o s a u t o r a i s é c r i m e e s t a b e l e c i d o na L ei n . 9 .6 1 0 / 9 8 c p u n id o p elo 3rtigo 184 do C ó d ig o Penal Sum ário A violência contra a mulher na América Latina: aspectos qualitativos e quantitativos.................................................................................................................. 7 A pesquisa…

________________________________________________ Nome: Prof. Instituição: Universidade de Franca Franca, ___/___/2013 DEDICO este trabalho aos meus pais, Sandra e Agenor, que sempre estiveram ao meu lado, me dando forças para que eu nunca desistisse, pela lição de vida, pelo amor sem medida e pela educação que sabiamente me prestaram; à minha irmã Marina por todo o amor, carinho, amizade, incentivo e compreensão; aos meus avós que sempre estiveram ao meu lado, que durante…

escravo do desejo da mãe, daquela posição fálica inicial edipiana. O perverso se dedica a tampar o furo no Outro; portanto, ele não o despreza; o que ele imagina é poder assegurar o gozo do Outro. (SEQUEIRA, 2009) Seguindo os passos da ampliação do âmbito sexual para a posição subjetiva, podemos compreender o perverso pre­so a esse lugar de sustentação do falo, desafiando a Lei, o que abre as portas para a transgressão, o desafio à lei, para a postura perversa, desafiadora, provocadora,…

não desejar guardar a criança por razões económicas e/ou sociais. Na maioria dos países, está prática é proibida por lei à exceção de alguns casos mais raros (por exemplo, se uma menor de idade tiver sido violada). Na concepção jurídica do código penal brasileiro, o aborto tem intima relação com o infanticídio (Artigo 123/CP), sendo este, vedado pela normativa jurídica: “Art. 123. Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho durante o parto ou logo após: Pena –…

Projeto de Código Penal Profª. Drª. Ana Elisa Liberatore Silva Bechara Professora Associada do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na qual é Presidente da Comissão de Pesquisa e Doutora em Direito Penal. Gostaria de saudar a todos e de expressar minha admiração por este público que hoje aqui está, em prejuízo de tantas outras aƟvidades, preocupado com a reflexão sobre os rumos do Direito Penal…

DIREITO PENAL II EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Extinção da Punibilidade: Introdução: A punibilidade é uma conseqüência natural da prática de uma conduta típica, ilícita e culpável.Toda vez que um agente pratica uma infração penal, abre-se a possibilidade para o Estado fazer valer o seu “ius puniendi”, com imparcialidade e justiça

versa sobre os costumes e as normas sociais, e sabe-se que o direito, em suas origens, se apresenta sob a forma de costumes. O estudo da delinquência só é possível com o auxílio da Sociologia. A História tem grande relevância para o jurista, na medida em que as manifestações da atividade humana considerados cronologicamente, o desenvolvimento das relações de conexão e dependência, é de grande utilidade. A teoria da divisão dos poderes seria incompreensível sem o conhecimento de…

HOMOSSEXUALIDADE 11 2.1.3 - INTERSEXUALISMO 12 2.1.4- TRANSEXUALISMO 12 3. MUDANÇA DE SEXO 12 3.1 - RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO 13 3.1.1 - SEXO JURÍDICO LIMITES À IMUTABILIDADE DO REGISTRO 14 3.1.2 - MUDANÇA DE NOME 15 4. JURISPRUDÊNCIA 15 5. SEXUALIDADE FORENSE 16 CONCLUSÃO 19 BIBLIOGRAFIA 20 INTRODUÇÃO Este trabalho foi realizado no âmbito da disciplina de Medicina Legal, como tema de trabalho, é apresentado: A Transexualidade, é de realçar que no decorrer da história da…