Medidas De Protecção E Prevenção

Actualmente, encontramos a definição de Tráfico de Seres Humanos nos instrumentos legislativos das Nações Unidas que versam a matéria: o “Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças” (Protocolo contra o Tráfico de Pessoas) e o “Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea” (Protocolo relativo ao…

TRABALHO 1. Princípios gerais de prevenção Prevenir o acidente é mais barato do que corrigir as consequências possíveis de não o ter feito! A filosofia preventiva, prevista na lei sobre Higiene e Segurança no Trabalho, visa a obtenção de níveis elevados de segurança, saúde e bem-estar dos trabalhadores em cada local de trabalho, reduzindo ou eliminando os riscos de acidente, o mais possível. Hierarquia utilizada como princípios gerais de prevenção: 1. Evitar os riscos de acidente

trabalho são a melhor forma de prevenir acidentes, a que acresce a aplicação de todas as medidas de segurança colectiva e individual inerentes à actividade desenvolvida. Os custos dos acidentes de trabalho, para os trabalhadores acidentados e para as empresas, são elevados. Prevenir, quer na perspectiva do trabalhador quer na do empregador, é a melhor forma de evitar que os acidentes aconteçam. As acções e medidas destinadas a evitar acidentes de trabalho estão directamente…

GRUPOS DE TRABALHADORES OU TERCEIROS QUE POSSAM SER AFECTADOS OU, MESMO, POTENCIAIS VÍTIMAS SÃO DEVIDAMENTE CONSIDERADOS IDENTIFICAR OS GRUPOS DE TRABALHADORES VULNERÁVEIS Rita Freitas 2006 13 AVALIAÇÃO DE RISCOS TER EM CONTA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO EXISTENTES SEMPRE QUE VÁRIAS EMPRESAS DESENVOLVAM ACTIVIDADES EM SIMULTÂNEO NO MESMO LOCAL DE TRABALHO OS EMPREGADORES DEVEM: • CONSIDERAR OS RISCOS PARA OS SEUS PRÓPRIOS TRABALHADORES Rita Freitas 2006 14 AVALIAÇÃO DE…

protegessem o trabalhador.27 Apenas a partir da década de 50 / 60, surgem as primeiras tentativas sérias de integrar os trabalhadores em actividades devidamente adequadas às suas capacidades. Actualmente em Portugal existe legislação que permite uma protecção eficaz de quem integra actividades industriais, ou outras, devendo a sua aplicação ser entendida como o melhor meio de beneficiar simultaneamente as Empresas e os Trabalhadores na salvaguarda dos aspectos relacionados com as…

promover os direitos dos trabalhadores; promover o direito de todos a um trabalho digno; desenvolver trabalhadores; estreitar o diálogo sobre questões do trabalho. a protecção social dos AS ORGANIZAÇÕES DO TRABALHO Há cerca de 100 anos, a OIT introduziu grandes avanços no mundo do trabalho, como idade mínima para trabalhar; protecção à maternidade e ao emprego. Em 1946, a OIT tornou-se uma agência especializada das Nações Unidas. A Declaração de Filadélfia, assinada a 10 de…

TÍTULO 4. PROTECÇÃO DA SAÚDE, CUIDADOS MÉDICOS, BEM-ESTAR E PROTECÇÃO EM MATÉRIA DE SEGURANÇA SOCIAL . . . . . 67 Regra 4.1 - Cuidados médicos a bordo dos navios e em terra . Norma A4.1 - Cuidados médicos a bordo dos navios e em terra Regra 4.2 - Responsabilidade dos armadores . . . . . . Norma A4.2 - Responsabilidade dos armadores . . . . . . . . . . 67 . . . . . 68 . . . . . 73 . . . . . 74 Regra 4.3 - Protecção da saúde e da segurança e…

jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho, de acordo com o previsto no artigo 284.º do Código do Trabalho, no que respeita à prevenção. 2 — A presente lei regulamenta ainda: a) A protecção de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante em caso de actividades susceptíveis de apresentar risco específico de exposição a agentes, processos ou condições de trabalho, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 62.º do Código do Trabalho; b) A protecção de menor…

jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho, de acordo com o previsto no artigo 284.º do Código do Trabalho, no que respeita à prevenção. 2 — A presente lei regulamenta ainda: a) A protecção de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante em caso de actividades susceptíveis de apresentar risco específico de exposição a agentes, processos ou condições de trabalho, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 62.º do Código do Trabalho; b) A protecção de menor…

rigorosa. Prevenção e protecção: . Construções anti-sísmicas . Cartas de risco . Planeamento da ocupação das áreas de risco . Exercícios de simulação . Cumprimento das normas divulgadas pela Protecção Civil Tempestades São manifestações da intensa actividade atmosférica Inundações Causas: . Excesso de precipitação . Acumulação de detritos . Construção nas margens . Impermeabilização dos terrenos (urbanização) Medidas de protecção/prevenção: …