Higiene e Segurança no Trabalho

Módulo nº 2: Segurança e Higiene

A meados do século 20, as condições de trabalho nunca foram levadas em conta, sendo sim importante a produtividade, mesmo que tal implicasse riscos de doença ou mesmo à morte dos trabalhadores.

Para tal contribuíam dois factores: - Uma mentalidade em que o valor da vida humana era pouco mais que desprezível; - Uma total ausência por parte das Leis que protegessem o trabalhador.27

Apenas a partir da década de 50 / 60, surgem as primeiras tentativas sérias de integrar os trabalhadores em actividades devidamente adequadas às suas capacidades.

Actualmente em Portugal existe legislação que permite uma protecção eficaz de quem integra actividades industriais, ou outras, devendo a sua aplicação ser entendida como o melhor meio de beneficiar simultaneamente as Empresas e os Trabalhadores na salvaguarda dos aspectos relacionados com as condições ambientais e de segurança de cada posto de trabalho (Ver anexo I) 27

No artigo 59º da Constituição da Republica Portuguesa estão consagrados os direitos fundamentais dos trabalhadores. Este artigo refere que “Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas têm direito;
a) À retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o principio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna;
b) A organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a transmitir a conciliação da actividade profissional com a vida familiar;
c) A prestação do trabalho em condições de higiene, saúde e segurança”.

Apesar desta consagração e de Portugal ter uma das mais avançadas legislações em matéria laboral, os acidentes de trabalho e as doenças profissionais são objecto de referência quase diária nos meios de comunicação social – quase sempre pelos piores motivos.

Estatisticamente,